PAUTA

29ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  19.09.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Odirlei Magalhães);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 28ª reunião ordinária, realizada dia 12 de setembro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 712/2023 – Define que as secretarias municipais incentivem a compra de legumes, frutas e verduras de sitiantes, produtores locais e da agricultura familiar em Patrocínio (autor: Prof. Natanael Diniz);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a proposição de lei nº 453/2023 (Pcl nº 673/2023) – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Veto total a proposição de lei nº 452/2023 (Pcl nº 690/2023) – Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 724/2023 – Institui campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 725/2023 – Dispõe sobre a criação do cadastro único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Patrocínio, é dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 726/2023 – Institui o programa: Inteligência Emocional – Um Olhar à Saúde Mental, no âmbito da rede municipal de educação de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 727/2023 (PL nº 42/2023) – Denomina de José Novaes o próprio público que especifica e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 706/2023 – Dispõe sobre os direitos dos doadores de sangue no município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca) – COM EMENDA
• Processo de Lei nº 711/2023 – Institui o desembarque dos usuários do transporte coletivo público em Patrocínio/MG, no período noturno, fora da parada regular, e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila) COM EMENDA
• Processo de Lei nº 714/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 719/2023 – Estabelece a obrigatoriedade que os motoristas de aplicativos, taxistas e motoristas de transporte coletivo de Patrocínio acionem socorro para passageiros e passageiras que estiverem em situação de emergência ou de vulnerabilidade. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 721/2023 – Cria a Semana da Família a ser realizada pela Secretaria Municipal de Educação em todas as escolas e centros de educação infantil municipal de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Parecer da Comissão Especial pelo acolhimento e procedência das contrarrazões apresentadas pelo autor sobre o Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que opinou pela não tramitação do Processo de Lei nº 708/2023 (com apresentação de substitutivo) – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);

- Indicações nºs.: 1811 a 1825/2023

- Moção nºs.: 498 e 499/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Prof. Natanael Diniz

• nº 1811/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a criação de um Núcleo de Terapia Integrativa para os profissionais de Educação da Rede Municipal, em parcerias com organizações sociais, com a sociedade civil e com a iniciativa privada;
• nº 1812/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe à Câmara Municipal mudanças na Lei Complementar nº 62/2009, a fim de que servidores que foram recentemente empossados nas vagas de cotas raciais possam também ter o mesmo tratamento na escolha de turmas;
• nº 1813/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que faça junções administrativas e estabeleçam um novo local para que ocorram as aulas práticas de autoescola no Município;
• nº 1814/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a construção de um redutor de velocidade no cruzamento entre as ruas Benedito Santos e Lívio Guarda, no bairro Enéas;
• Vereador Ricardo Balila
• nº 1815/2023 – solicitando que os servidores municipais possam ter a opção de sacar o valor referente ao cartão vale-alimentação;
• nº 1816/2023 – solicitando o aumento do cartão vale-alimentação para R$1.000,00 (mil reais) mensais;
• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1817/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a ampliação da Gruta de Santos Reis, bem como a construção de cobertura ao seu redor, com banheiros, bebedouros e acessibilidade universal;
• nº 1818/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a realização de pintura de sinalização horizontal em todo o bairro Morada Nova;
• nº 1824/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes e ao Secretário Municipal de Obras, que disponibilizem um zelador para o Centro de Esportes “Gaspar Francisco Félix”, a fim de realizar a manutenção do gramado e a higienização dos vestiários;
• nº 1825/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes e ao Secretário Municipal de Obras, a recomposição e a remarcação do gramado do campo de futebol do Centro de Esportes “Gaspar Francisco Félix”, assim como a instalação de chuveiros e a reforma dos banheiros;
• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1819/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a desafetação do espaço lateral à Escola Líbia Lasse Lopes, agora municipalizada, a fim de que seja ampliada;
• nº 1820/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento asfáltico da rua Alberto Silva;
• nº 1821/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de mutirão da saúde na comunidade de Boa Vista, assim como a criação de um programa de mutirões de saúde em toda zona rural do Município;
• nº 1822/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a reforma do campo do Centro de Assistência Sócio Infantil – CASI – no bairro Santo Antônio, com a demarcação das linhas e a colocação das redes;
• nº 1823/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a construção de playground na Escola Líbia Lasse Lopes;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Sr. Eliane Ferreira Nunes – Secretária Municipal de Cultura –falar sobre  a Lei Paulo Gustavo.

Patrocínio-MG., 18 de setembro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

 Presidente