PAUTA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 14.02.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Eliane Nunes);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão da ata da 1ª reunião ordinária, realizada dia 07 de fevereiro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 40/2023 (PLC nº 04/2023) – Altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal); (autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município)
• Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) – Institui o pagamento de “Jetons de presença” pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras procidências. (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 597/2023 – Estabelece a instituição de boas práticas em serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio. (autor: Ver. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);

(lei que autoriza a alienação de imóveis)

• Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de emancipação político-administrativa do Município (autor: Prefeito Municipal);

(transfere o feriado municipal do dia 07 para o dia 14 de abril)

• Processo de Lei nº 600/2023 – Acrescenta o inciso XVII ao art. 2º da Lei 5077/2018, que “Estabelece, no âmbito do município de patrocínio, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências” (autora: Vereadora Eliane Nunes);
• Processo de Lei nº 601/2023 (PL 03/2023) - Regulamenta o uso de fogos de artifício no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 596/2023 (PL nº 02/2023) – Autoriza a afetação da área verde no setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações) . (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• VETO total à proposição de Lei nº 342/2022 (PCL nº 539/2022) – “Institui o projeto “Ruas do Lazer Mais Esportes” no município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• VETO total à proposição de Lei nº 343/2022 (PCL nº 550/2022) – “Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Patrocínio (autor: Ver. Odirlei Magalhães).”
• VETO total à proposição de Lei nº 349/2022 (PCL nº 556/2022) – “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressões de áreas no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli).”
• VETO total à proposição de Lei nº 352/2022 (PCL nº 573/2022) – “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público para os cidadãos doadores de sangue, no âmbito do município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• VETO total à proposição de Lei nº 357/2022 (PCL nº 572/2022) – “Institui programa ‘Óculos Falantes’ para os deficientes visuais na biblioteca municipal e nas bibliotecas da rede pública de educação, no âmbito do município de Patrocínio.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• VETO total à proposição de Lei Complementar nº 28/2022 (PCL nº 36/2022) – “Altera o art. 97 da lei nº 1210 de 05 de dezembro de 1972 que Institui o Código de Posturas do município de Patrocínio, e dá outras providências.” (autores: Vers. Prof. Natanael Diniz e Odirlei Magalhães);

- Indicações nºs. 1483 a 1500/2023

• Vereador Odirlei Magalhães

• nº 1501/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que possibilite aos candidatos de baixa renda a utilização das Unidades Básicas de Saúde – UBS para consulta e aquisição de atestado de aptidão física para execução das provas práticas do concurso público que se encontra em andamento;
• Vereador Thiago Malagoli
• nº 1502/2023 – solicitando que analise a possibilidade de disponibilizar um ônibus com a linha Chapadão de Ferro - Patrocínio, para o transporte dos moradores da referida localidade;
• nº 1509/2023 – solicitando que, de forma a garantir o recebimento de 60% de aumento no valor do repasse do E.stado ao transporte escolar, adeque, divulgue e insira Patrocínio no novo modelo do Programa de Transporte Escolar – PTE – Secretaria de Estado de Educação;
• Vereador Ricardo Balila
• nº 1503/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal o cascalhamento de todas as estradas rurais do Município, especialmente as das Comunidades de Caxambu e Dourados;
• nº 1504/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a disponibilização de lonas aos produtores rurais da cidade, a fim de protegerem os silos;
• Vereadora Eliane Nunes
• nº 1505/2023 – solicitando a realização de reunião com pessoas com deficiência para garantir a acessibilidade nos shows da FENACAFÉ 2023;
• nº 1512/2023 – solicitando que o Município manifeste interesse e peça a concessão de uso da Estação Ferrroviária;
• nº 1515/2023 – solicitando o livre acesso a todos os deficientes ou a um determinado grupo de deficientes à FENACAFÉ 2023;
• Vereador Prof. Natanael
• nº 1506/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a implementação de quadros brancos nas escolas municipais;
• nº 1507/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Esportes, que reforce o quadro de seguranças nas quadras de esportes do Município;
• nº 1508/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, uma ampla reforma na Escola Municipal Irma de Carvalho, no Bairro Serra Negra;
• Vereador Valtinho
• nº 1510/2023 – solicitando que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Martins Mundim, no trecho entre a Av. Dom José Coimbra e a Rua Nonato Matias, no Bairro São Cristóvão;
• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1511/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a abertura de turmas de 3º e 4º ano no Projeto Guri, para atender a alta demanda e acabar com a fila de espera;
• nº 1513/2023 – solicitando juntamente ao secretário Municipal de Educação, a ampliação do número de salas e vagas do Centro de Educação Infantil São Cristóvão, para atender ao extenso número de crianças dos bairros Olímpio Nunes e Manuel Nunes;
• nº 1514/2023 - solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a limpeza da “boca de lobo” localizada na Alameda Pau Brasil, esquina com as Alamedas Babaçus e Maçarandubas;

- Moções nºs. 407 a 434/2023

- Verificação de presença

GRANDE EXPEDIENTE

- Sra. Lindomar Cristina Batista Camargos – falar em nome das associações de defesa e proteção à autistas e animais

Patrocínio-MG., 13 de fevereiro de 2023.

 Presidente Leandro Máximo Caixeta