PAUTA

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 22.11.2022

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Prof. Odirlei Magalhães);
2. Chamada inicial;
3. Discussão da ata da 36ª reunião ordinária;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 493/2022 – “Torna obrigatória a emissão gratuita da Carteira de Identidade Infantil nas instituições de ensino do município de Patrocínio/MG.” (autora: Ver.ª Eliane Nunes);
• Processo de Lei nº 499/2022 – “Institui o Ensino de Educação de Jovens e Adultos – EJA nas escolas municipais da zona rural do município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
• Processo de Lei nº 558/2022 – “Implementa em Patrocínio o Programa ‘Poupa Tempo Municipal Empreendedor’ e dá outras providências.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
• Processo de Lei nº 569/2022 – “Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixação de letreiro ou placa sobre as Leis Federais nº 9.506/98 e 14.064/20, que dispõem acerca dos maus tratos aos animais.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 574/2022 – “Dispõe sobre a isenção de taxa de inscrição em concurso público para o cidadão desempregado no âmbito do município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• VETO total à proposição de Lei nº 329/2022 (Pcl nº 518/2022)– “Dispõe sobre a instalação de um busto em homenagem ao Padre Pio Harmann na Praça do Rosário no bairro Matinha.” (autores:  Ver. Prof. Natanael Diniz e Ver.ª Eliane Nunes);
• Processo de Lei Complementar nº 034/2022 (Plc nº 19/2022) – “Cria emprego público de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias e dá outras providências.” (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei Complementar nº 035/2022 (Plc nº 20/2022) – “Altera a Lei Complementar nº 217 de 05 de setembro de 2022 e dá outras providências.” (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 575/2022 (Pl nº32/2022) – “Dispõe sobre a instalação de um busto em homenagem ao Padre Pio Harmann e contém outras providências.” (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 576/2022 – “Altera o parágrafo único do artigo 97 e acrescenta §§ à Lei nº 1.210, de 05 de dezembro de 1972, que Institui o Código de Postura do município de Patrocínio e dá outras providências”. (autores: Vers. Odirlei Magalhães e Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 577/2022 – “Cria a Campanha de Reeducação Alimentar nas instituições de ensino infantil e ensino fundamental I e II da rede municipal de educação de Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
• Processo de Lei nº 578/2022 – “Institui o Dia e o mês de valorização da capoeira” (autora: Ver.ª Eliane Nunes);
• Processo de Resolução nº 021/2022 – “Institui o Código de Conduta Ética dos Servidores da Câmara Municipal de Patrocínio.” (autoria: Mesa Diretora);
• Processo de Decreto Legislativo nº 036/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária à Sr.ª Isaíra Montanari Betiatti.” (autor: Ver. Valtinho do Jandaia);
• Processo de Decreto Legislativo nº 037/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária à Sr.ª Solange Tambelini Brasileiro.” (autora: Ver.ª Francisca Carneiro - Chiquita);
• Processo de Decreto Legislativo nº 038/2022 – “Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Luiz Antônio Oliveira Cruz.” (autor: Ver. Prof. Alexandre V. Castro da Cruz).
• Processo de Decreto Legislativo nº 038/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária à Sr.ª Maeli Oliveira Silva Duarte.” (autora: Ver.ª Eliane Nunes);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 539/2022 – “Institui o ‘Projeto Ruas do Lazer mais Esportes’ no município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 550/2022 – “Proíbe a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício com estampido no município de Patrocínio e dá outras providências.” (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
• Processo de Lei nº 553/2022 (PL nº 28/2022) – “Estabelece a proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2023.” (autor: Prefeito Municipal) - com emendas;
• Processo de Lei nº 555/2022 – “Cria o Programa Uniforme Escolar Solidário nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do município de Patrocínio/MG”.” (autor: Ver. Thiago Malagoli); - com emendas.
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 563/2022 – “Denomina de Elias Esteves da Silva (Leão do Catiguá) e de Marcelino Marques Araújo as novas cabines de TV do Estádio Pedro Alves do Nascimento, no município de Patrocínio/MG.” (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 571/2022 – “Autoriza a concessão de uso de bem público que especifica e contém outras providências” (autor: Prefeito Municipal). - com emenda.”

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Decreto Legislativo nº 033/2022 – “Concede Título de Cidadão Honorário ao dr. Renato Augusto de Oliveira Lara.” (autora: Ver.ª Adriana Fátima de Paula);
• Processo de Decreto Legislativo nº 034/2022 – “Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Carlos Alberto Pinto.” (autor: Ver. José Roberto dos Santos);
• Processo de Decreto Legislativo nº 035/2022 – “Concede Título de Cidadã Honorária à professora Gislene Maria dos Reis.” (autor: Ver. Odirlei Magalhães). 

- Indicações nºs. 1464 a 1468/2022  

- Moções nºs. 365 a 379/2022

• verificação de presença

GRANDE EXPEDIENTE

Sr.ª Nívea de Ávila França – para explanar sobre a defesa da causa animal e também sobre o canil municipal.

 Patrocínio-MG., 21 de novembro de 2022.

Florisvaldo José de Souza

 Presidente