PAUTA

41ª REUNIÃO ORDINÁRIA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 19.11.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação das atas da 40ª reunião ordinária e 3ª reunião extraordinária realizadas no dia 12 de novembro de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 944/2024 (PLC nº 10/2024) – Cria o fundo de honorários advocatícios – FHA e fixa critérios para o rateio dos honorários de sucumbência aos advogados efetivos do quadro de servidores do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 939/2024 – Dispõe sobre a fixação de prazo máximo para o início do tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Sistema Único de Saúde (SUS) e em planos de saúde privados na cidade de Patrocínio-MG (autor: Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 940/2024 (PL nº 43/2024) – Denomina de Complexo Viário e Sanitário João Marra o próprio público que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 941/2024 (PL nº 41/2024) – Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 942/2024 (PL nº 42/2024) – Concede vale cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 943/2024 (PL nº 44/2024) – Autoriza o Executivo a proceder repasse ao movimento eclesial da renovação carismática para apoio, pagamento e custeio de parte do evento rebanhão 2025- retiro de carnaval da renovação carismática e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Decreto Legislativo nº 80/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Pastor Francisco Iramar Torquato da Silva (autor: Ver. Pastor Alaércio Rodrigues Luzia)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 923/2024 (PL nº 032/2024) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Patrocínio para o exercício de 2025 (autor: Prefeito Municipal)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 933/2024 (PL nº 036/2024) – Revoga a Lei Municipal nº 5.608/2023 que “Delimita a área de Tombo da Serra do Cruzeiro, altera o artigo 1º da Lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de área de Proteção Ambiental – APA no Município de Patrocínio” e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 935/2024 – Denomina de “Maria Dalila Soares Rodrigues” o ginásio poliesportivo do Bairro Manuel Nunes, Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Florisvaldo José de Souza – Valtinho)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Decreto Legislativo nº 71/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor José Donizete Borges Alves (autor: ver. Valtinho)
• Processo de Decreto Legislativo nº 72/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Anderson Rodrigues de Souza (autor: Ver. Odirlei Magalhães)
• Processo de Decreto Legislativo nº 73/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Paulo Caixeta de Araujo (autor: Vereadora Adriana de Paula)
• Processo de Decreto Legislativo nº 74/2024 – Concede Título de Cidadã Honorária à Dra. Sophia Maren Caliman Berger Teixeira (autor: Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Decreto Legislativo nº 75/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Dr. Gustavo Tambeline Brasileiro (autor: Ver. Thiago Malagoli)
• Processo de Decreto Legislativo nº 76/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Thiago Miranda de Oliveira (autor: Ver. Wellington Rodrigo Fernandes)
• Processo de Decreto Legislativo nº 77/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustre Monsenhor José Magno do Nascimento (autora: Vereadora Eliane Nunes)
• Processo de Decreto Legislativo nº 78/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Cássio Ferreira Dias (autora: Vereadora Eliane Nunes)
• Processo de Decreto Legislativo nº 79/2024 – Concede Título de Cidadão Benemérito à Sra. Viviany de Paula Alves Resende (autora: Vereadora Raquel Rezende)

- Indicação nº 2232/2024

- Moções de Aplausos nº 612 e 613/2024

INDICAÇÃO DIRIGIDA AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Professor Natanael Diniz

• nº 2232/2024 – solicitando ao Prefeito Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Cultura e Obras para que faça uma ampla iluminação de Natal em diversos pontos da cidade de Patrocínio.

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Secretário Municipal de Meio Ambiente – Sr. Caio Marcos Veloso – falar sobre o Processo de Lei nº 933/2024 (PL nº 036/2024) – Revoga a Lei Municipal nº 5.608/2023 que “Delimita a área de Tombo da Serra do Cruzeiro, altera o artigo 1º da Lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de área de Proteção Ambiental – APA no Município de Patrocínio”.

Patrocínio-MG, 18 de novembro de 2024.

 Presidente  Leandro Máximo Caixeta