PAUTA
4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA:  05.03.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:
a)    Leitura da mensagem bíblica (Ver. José Roberto dos Santos);
b)    Chamada inicial dos Vereadores;
c)    Discussão e aprovação da ata da 3ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de fevereiro de 2024;
d)    Leitura de correspondência e comunicações;

e)    Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

•    Processo de Lei Complementar nº 64/2024 – Altera o art. 35 da lei complementar nº 40/2006, que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Patrocínio.  (autor: ver. Thiago Malagoli)

•    Processo de Lei nº 822/2024 (PL nº 04/2024) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2024 – aniversário de emancipação político-administrativa do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

•    Processo de Decreto Legislativo nº 58/2024 – Concede o Título de Cidadão Honorário ao sr. Ademir Cândido da Silva. (autor: ver. Valtinho do Jandaia)

•    Processo de Lei nº 823/2024 (PL nº 07/2024) – Autoriza o Município de Patrocínio a celebrar acordo judicial nos Autos nº 5001799-75.2017.8.13.0481 e dá outras providências - acordo com a empresa Minasilk (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DICUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:

•    Processo de Lei nº 763/2023 – Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

•    Substitutivo ao Processo de Lei nº 770/2023 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas suas placas indicativas de vagas nos estabelecimentos preferenciais o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (autor: Ver. Ricardo Balila)

•    Processo de Lei nº 818/2024 (PL nº 01/2024) – Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos processos de nº 5006134-64.2022.8.13.0481 – procedimento comum proposto por Vita Empreendimentos Imobiliários Ltda em face do município de Patrocínio, autos nº 5009046-97.2023.8.13.0481 – Ação Civil pública proposta por município de Patrocínio em face de Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda, Associação Recanto das Cerejeiras e outros e autos de nº 5010125-14.2023.8.13.0481 – Mandado de Segurança interposto por Recanto das Cerejeiras Empreendimentos Imobiliários Ltda em face do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

•    Processo de Lei Complementar nº 63/2024 (PLC nº 03/2024)  – Altera, acresce e revoga dispositivos do art. 33 da Lei Complementar nº 34/2005, que “Reestrutura e Organiza o Institui de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, dispõe sobre o regime próprio de previdência social do município de Patrocínio, estabelecendo limites no rol dos benefícios previdenciários conferidos aos servidores da administração direta do Município, de suas autarquias e fundações.   (autor: Prefeito Municipal); com emenda da comissão de Legislação, Justiça e Redação

•    Processo de Lei nº 819/2024 (PL nº 02/2024) – Dispõe sobre a regularização da escola dona Cotinha, municipalizada através do Projeto Mãos Dadas, e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações nºs.: 2.058 a 2.066/2024
- Moção nº.: 544/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

?    Vereadora Raquel Rezende
•    nº 2058/2024 – solicitando juntamente à Secretaria responsável, a colocação de sistema de videomonitoramento “olho vivo” no cruzamento entre a avenida Brasil e a avenida Joaquina Marra de Carvalho, no bairro Serra Negra;
•    nº 2059/2024 – solicitando juntamente à Secretaria responsável, a colocação de sistema de videomonitoramento “olho vivo” em frente à Escola E. Joaquim Dias;
•    nº 2060/2024 – solicitando juntamente à Secretaria responsável, a instalação de semáforo no cruzamento entre a avenida João Alves do Nascimento e a rua Martim Mundim;

?    Vereador Odirlei Magalhães
•    nº 2061/2024 – solicitando a construção de uma rampa de acessibilidade nas dependências do Procon Municipal;

?    Vereadora Eliane Nunes
•    nº 2062/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a cobertura nas mesinhas de xadrez do CEU das Artes;
•    nº 2063/2024 – solicitando a produção material audiovisual contra a importunação sexual para a Fenacafé 2024, a ser mostrado antes dos shows e rodeio;
•    nº 2064/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a instalação de totens em memória aos ex-prefeitos da cidade no Museu Municipal;

?    Vereador Valtinho
•    nº 2065/2024 – solicitando que denomine de Terezinha Inês Rezende Alves uma das escolas que serão construídas na zona urbana do Município ainda nesta administração;

?    Vereador José Roberto - Salitre
•    nº 2066/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a limpeza de área próxima aos trilhos e à passarela da Avenida Benedito Romão de Melo;

REQUERIMENTO

•    nº 35/2024 – solicitação de apoio da Câmara Municipal de Patrocínio à Emenda à Constituição Estadual que dá nova redação ao caput do art. 34 da Constituição do Estado e acrescenta os § § 11 e 12 ao mesmo diploma legal. (autor: Ver. José Roberto dos Santos)

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

- Sra. Marcilene Jacinto Queiroz – Superintendente do IPSEM - prestar informações acerca da questão financeira do órgão, quanto a notícia veiculada amplamente nas redes sociais sobre suposto rombo provocado por servidora da autarquia.

Patrocínio-MG., 04 de março de 2024.

 Presidente Leandro Máximo Caixeta