Nesta quarta-feira (18/06), foi realizada, no plenário da Casa da Cidadania, uma Audiência Pública para apresentação e debate do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 (Projeto de Lei nº 64/2025). A LDO é uma das principais legislações que definem o destino dos recursos públicos a curto prazo, estabelecendo as ações para o ano seguinte com base no orçamento do exercício anterior.

A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Marciony Sucesso (presidente), Jairinho Borges (relator) e Alexandre Irmãos Paula (membro). A sessão contou com a presença dos demais parlamentares, representantes do Executivo, de conselhos municipais, da imprensa e da comunidade em geral.

O analista legislativo Alcameno Alves e Silva apresentou os principais pontos do projeto e destacou sua relevância: “A LDO trata das metas da administração para o exercício subsequente, pois as despesas públicas só podem ser executadas se estiverem previstas na lei. (...) Ela é um instrumento intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e estabelece as prioridades de gastos, as normas e os parâmetros que orientarão a elaboração do Projeto Orçamentário para o ano seguinte.”

Ao final do encontro, os vereadores e demais participantes tiveram a oportunidade de fazer comentários e esclarecer dúvidas sobre a proposta.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Marciony Sucesso, ressaltou o cronograma de apreciação da matéria, que ficará aberta para a apresentação de emendas até o dia 25 de junho. A população poderá enviar sugestões ao projeto até essa data, através do e-mail:[email protected]. A LDO 2026 está prevista para ser apreciada em plenário no dia 1º de julho de 2025.

Ascom CMA