PATROCÍNIO (MG)- A Câmara Municipal de Patrocínio realizou na manhã de terça-feira, 18/08, a 12ª Reunião Ordinária de 2020. A reunião foi presencial e o vereador Valtinho, presidente da casa de leis, justificou a ausência da vereadora Marcilene de “quarentena, que está de Covid, mas passa bem segundo sua assessoria. É o segundo vereador que contraiu Coronavírus, o primeiro foi Dr. Ari, já curado e que participou da reunião, inclusive fazendo a leitura bíblica.

Durante o PEQUENO EXPEDIENTE foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 482/2020 (PL nº 32/2020) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Central de Penas Alternativas de Patrocínio-MG – CEPALP Objetivando contribuição corrente para a manutenção e conservação das atividades de entidade e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 483/2020 (PL nº 33/2020) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Delegacia Regional de Polícia Civil e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 484/2020 (PL nº 34/2020) – Autoriza a celebração de convênio entre Município de Patrocínio e Sindicato rural de Patrocínio objetivando atendimento e auxílio aos pequenos e médios produtores (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 485/2020 - Denomina de Sebastião Faria de Oliveira o complexo esportivo, compreendendo os anexos: Campo de Futebol, vestiários, banheiros e outros (autor: Ver. Joel de Carvalho)
• Processo de Decreto nº 186/2020 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Nivaldo Batista Lima (Gusttavo Lima).(autor: Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)

À pedido de vereador, os Processos de Lei nº482, 483, 484 foram inseridos na Ordem do Dia para votação em Regime de Urgência.   

ORDEM DO DIA

Em 2ª Discussão, Votação e Redação Final foram aprovados:

• Processo de Lei nº 353/2019 – Denomina de Elmiro José da Silva a quadra esportiva da escola municipal Walma de Oliveira em Patrocínio/MG (autora: Vereadora Adriana de Paula).
• Processo de Lei nº 365/2019 – Dispõe sobre a criação da coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli).
• Processo de Lei nº 469/2020 (PL nº 28/2020) – Denomina de “Kennedy Espanhol Silva” o espaço público que especifica (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 470/2020 (PL nº 29/2020) – Denomina de “Clayton Rodrigues Caixeta” o espaço público que especifica (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 471/2020 – Dispõe sobre a definição de visão monocular como deficiência visual, no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli).
• Processo de Lei nº 459/2020 (PL nº 20/2020) – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

Em 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO foram aprovados por todos os vereadores presentes:

• Processo de Lei nº 482/2020 (PL nº 32/2020) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Central de Penas Alternativas de Patrocínio-MG – CEPALP Objetivando contribuição corrente para a manutenção e conservação das atividades de entidade e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 483/2020 (PL nº 33/2020) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Delegacia Regional de Polícia Civil e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 484/2020 (PL nº 34/2020) – Autoriza a celebração de convênio entre Município de Patrocínio e Sindicato rural de Patrocínio objetivando atendimento e auxílio aos pequenos e médios produtores (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 478/2020 – Denomina de “Dona Auta Silva dos Santos”, o logradouro público que especifica (autora: Vereadora Marcilene Jacinto).
• Processo de Lei nº 480/2020 – Institui no calendário oficial do Município de Patrocínio o “Dia do Rotariano” a ser comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro. (autor: Ver. Valtinho do Jandaia).
• Processo de Decreto nº 183/2020 – Concede Título de Cidadão Honorário a Sra. Vaneza Maria de Avelar Gomes (autora: Vereadora Marcilene Jacinto).
• Processo de Decreto nº 184/2020 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Vitor de Resende Aguiar (autora: Vereadora Marcilene Jacinto).
• Processo de Decreto nº 185/2020 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Franco Cartafina Gomes (autora: Vereadora Marcilene Jacinto).

Em DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA foi apresentado o Veto parcial à Proposição de Lei nº 419/2020 (PL nº 26/2020) que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, de autoria do Prefeito Municipal.- 09 vereadores foram favoráveis à manutenção do veto e 04 foram contrários.

Durante a Reunião também foram aprovadas 14 Indicações e 03 Moções de Aplausos.