PATROCÍNIO (MG) - Na terça-feira, 11/06, a Câmara Municipal de Patrocínio realizou a 18ª Reunião Ordinária.

A Reunião começou com a quebra de protocolo ao entregar duas Moções de Aplausos às escritoras Maria de Fátima e Maria José, pelo Livro “Patrocínio Terra Minha”.

Na sequência foi aprovada a Ata da 17ª Reunião Ordinária.

As polêmicas giraram em torno do Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela NÃO TRAMITAÇÃO do Processo de Resolução nº 24/2019 Modifica a Resolução nº 51/2016 que Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo (autores: Vereadores José de Arimatéia e Ricardo Balila) – aprovado por 6 votos favoráveis e 5 contrários.

Outra polêmica de levantou devido ao Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº 55/2019 – Acrescenta o § 8º ao art. 22 da lei Complementar nº 50/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Mesa Diretora). – com emenda verbal e em regime de urgência.

Também apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de pareceres:

• VETO TOTAL à Proposição de Lei nº. 336/2019 (Pcl nº 281/2019) que “Dispõe da proibição dos hipermercados (atacados) efetuarem conferência nas compras dos clientes após o pagamento, no Município de Patrocínio (autor da proposição Ver. Thiago Malagoli).
• Processo de Lei nº 335/2019 (PL 27/2019) – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação Defensora dos Animais de Patrocínio (ADA) e conceder o uso do bem móvel público que especifica. (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 336/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade do DAEPA, instalar equipamento eliminador de ar na tubulação de água das residências e comércios, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli).
• Processo de Lei nº 337/2019 – Institui no Município de Patrocínio, o projeto Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore. (autora: Vereadora Marcilene Jacinto).
• Processo de Lei nº 338/2019 – Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos e fora dos equipamentos destinados para este fim. (autor: Vereador  Ricardo Balila).
• Processo de Lei nº 339/2019 – Determina a distribuição de fórmula infantil e de segmentos para lactantes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados. (autor: Vereador  Ricardo Balila).

ORDEM DO DIA

Segunda Discussão e Votação: foram aprovados por unanimidade

• Processo de Lei nº 327/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. (autor: Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Decreto Legislativo nº 144/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Pastor Francisco Vieira de Carvalho (Vereador Roberto Margari)
• Processo de Decreto Legislativo nº 145/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Maria Ferreira Cortes (Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz)

Foram aprovados por todos os vereadores presentes em Primeira Discussão e Votação:

• Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº 55/2019 – Acrescenta o § 8º ao art. 22 da lei Complementar nº 50/2018 que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autor: Mesa Diretora). – com emenda verbal e em regime de urgência.
• Processo de Lei nº 330/2019 – Denomina de Rildo Marques Pereira, o logradouro público que especifica. (autores: Vers. Joel da Silva Carvalho e Panxita).
• Processo de Decreto Legislativo nº 146/2019 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Flora Alves da Silva (Ver. Valtinho do Jandaia) – regime de urgência
• Processo de Decreto Legislativo nº 147/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Claudomiro Aparecido da Silva  (Ver. Valtinho do Jandaia) - regime de urgência
• Processo de Decreto Legislativo nº 148/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Pablo César de Souza  (Ver. Thiago Malagoli) - regime de urgência
• Processo de Decreto Legislativo nº 149/2019 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Severino Barbosa da Costa  (Ver. Ricardo Balila) - regime de urgência

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação pela NÃO TRAMITAÇÃO do Processo de Resolução nº 24/2019 Modifica a Resolução nº 51/2016 que Dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias dos Vereadores e servidores do Poder Legislativo (autores: Vereadores José de Arimatéia e Ricardo Balila) – aprovado por 6 votos favoráveis e 5 contrários.

Foram apresentadas e aprovadas por todos os vereadores presentes doze Indicações e seis Moções de Aplausos. O Requerimento de Informações nº27/2019 foi aprovado por todos e o Requerimento nº28/2019 foi rejeitado aprovado por 8 fotos contrários.

GRANDE EXPEDIENTE

A servidora Flávia Silva, também fez uso da palavra para falar sobre os Monitores da Educação Infantil no município. Em seguida os vereadores Panxita, Joel de Carvalho e Thiago Malagoli fizeram uso do Grande Expediente.