35ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 28.10.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Alcides Dornelas);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 31ª reunião ordinária, realizada no dia 30 de setembro de

2025;

d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 131/2025 – Dispõe sobre a inexigibilidade da cobrança das tarifas de água e esgotamento sanitário pelo DAEPA na hipótese de serviço não prestado ou inadequado, estabelece abatimentos proporcionais, reforça a transparência ao usuário e dá outras providências (autor: Vereador Ricardo Balila);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 167/2025 (PL -063/2025) – Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel urbano de propriedade do Município à Associação Nacional Minha Casa Própria – Habitaeng, para implantação de unidades habitacionais de interesse social, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 168/2025 – Institui o Programa Municipal “Garizinho” no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 169/2025 – Dispõe sobre a criação de ações permanentes de informação e conscientização sobre o diabetes no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 170/2025 – Dispõe sobre a criação de espaços de apoio e infraestrutura básica para os profissionais da limpeza urbana do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 171/2025 – Institui o Programa de Instalação de Banheiros Públicos para pessoas em situação de rua no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 172/2025 – Institui a “Semana Municipal de Valorização do Psicólogo” no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 173/2025 – Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Substitutivo ao Processo de Decreto Legislativo nº 22/2025 – Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Bernardo Pinto Freitas (autora: Vereadora Lisandra da Saúde);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 148/2025 – Estabelece diretrizes para a política de conscientização para o trânsito e a convivência harmônica entre pessoas, veículos automotores e ferrovias, no município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Professor Emerson);

• Processo de Lei nº 166/2025 – Institui o “Dia do Açougueiro” no âmbito do Município de

Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Vereador Pastor Alaércio Rodrigues)

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 154/2025 – Denomina de Elza Durante o logradouro público na Comunidade de São Benedito, no município de Patrocínio (autor: Ver. Professor Emerson);

• Processo de Lei nº 160/2025 (PL Nº 059/2025) – Altera o § 1º do artigo 5º da Lei Municipal nº 5.143, de 31 de outubro de 2019, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 161/2025 (PL Nº 060/2025) – Dispõe sobre a outorga de escritura pública dos imóveis alienados ou doados pelo Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 163/2025 (PL Nº 062/2025) – Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, para cessão temporária de servidores mediante contratação por tempo determinado, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações n.ºs: 1296 a 1303/2025

- Moções de Aplausos nºs: 168/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

Jean Toledo – para manifestar sobre assuntos de interesse da comunidade, do Bairro Jardim Sul, tais como: infraestrutura, saúde, entre outros;

Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos relevantes para a população de Patrocínio, como saúde, obras, pessoas com TEA, entre outros assuntos de interesse do município.

Patrocínio-MG, 24 de outubro de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara