SANTA CASA DE MISERICÓRDIA NOSSA SENHORA DO PATROCÍNIO: EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS – PRONTUÁRIOS MÉDICOS O Presidente da Comissão de Arquivo e Eliminação de Prontuários Médicos, faz saber a quem possa interessar que, transcorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data de publicação deste Edital no Diário Oficial de Minas Gerais, se não houver oposição ou solicitação pelas partes, serão eliminados os documentos integrantes dos prontuários médicos, seus anexos, apensos e arquivos, inclusive exames, que tiverem arquivados junto a IRMANDADE NOSSA SENHORA DO ATROCÍNIO – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 23.406.564/0001-24, situada na Praça Honorico Nunes, n.º 522, Bairro Centro, cujo último atendimento findou há mais de vinte e cinco anos, resguardando-se os documentos de interesse histórico e relevância médica, assim declarado pela Comissão de Arquivo e Eliminação de Prontuários Médicos. A eliminação terá início 45 (quarenta e cinco dias) a partir da publicação do edital e seguirá a ordem dos lotes disponibilizados no site da instituição (http://www.santacasadepatrocinio.com.br/).

Publicado este edital, não haverá desarquivamento dos autos nele referidos, podendo os interessados, dentro do prazo consignado, requerê-los para guarda particular. Os requerimentos deverão ser dirigidos ao Presidente da Comissão de Arquivo e Eliminação de Prontuários Médicos, e deverão conter nome, RG e contato do requerente, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos genérico. Os requerimentos deverão ser devidamente assinados e comprovado sua legitimidade, protocolizado até 10 (dez) dias antes da eliminação ora determinada. Os autos requeridos deverão ser retirados no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contados da confirmação do protocolo do requerimento. Caso não sejam retirados, serão eliminados. Para ciência de quem possa interessar, também publique-se o presente edital em jornal de circulação local e no site da Instituição. Afixe-se o edital nas dependências do Hospital em local de ampla circulação de pessoas. Patrocínio, MG, 11 de julho de 2016.