A Secretaria Municipal de Finanças informa que o último dia para solicitação de renovação de alvará é em 29 de março de 2024, tanto para empresas (CNPJ) como para autônomos (CPF).

Para quem possui empresa o pedido de revalidação do alvará deste ano deverá ser feito de forma presencial junto ao setor de Protocolo da Prefeitura, com os seguintes documentos em mãos: guia da taxa de localização paga; CNPJ; e consulta optante pelo Simples Nacional.

Vale destacar que as taxas de renovação do alvará para CNPJs estão disponíveis no site da Prefeitura, para isto basta seguir o passo: Serviços - IPTU e ISSQN - ISSQN – escolha opção – digite o CNPJ ou código do estabelecimento (inscrição) – débito deste ano – marque a guia e imprima. Após o requerimento junto ao Setor de Protocolo, é necessário pegar o visto no Daepa e devolver no setor citado.

Os autônomos também deverão realizar o pedido de revalidação do alvará junto ao setor de Protocolo da Prefeitura, onde deverá ser informado o CPF. Após isso, a pessoa deverá pegar o visto no Daepa e a taxa junto à Secretaria de Finanças, no Setor de ISSQN. Logo depois do pagamento da taxa, deve devolver o processo junto ao Setor de Protocolo.