O sistema instantâneo de transferências do Banco Central — o Pix — em pouco mais de dois anos se transformou em um dos principais meios de pagamentos dos brasileiros, chegando até mesmo a bater as operações com cartão de crédito.

Contudo, uma situação que está pegando muitos brasileiros de surpresa é que agora a Receita Federal estará monitorando todos os seus passos e suas transferências por Pix, através de uma mudança importante.

A possibilidade do Fisco monitorar todas as suas operações via Pix se dão em decorrência da alteração do Convênio ICMS n.º 134/16 através do Convênio n.º 166/22 publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária — o Confaz.

Ambos Convênios tratam sobre o fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamento, integrante ou não do Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB).

Esse fornecimento de informações são relativas às transações com cartões de crédito, débito, de loja (private label – cartões específicos de loja), transferências de recursos, Pix e demais instrumentos de pagamentos eletrônicos realizados entre pessoas físicas e jurídicas).

Vale lembrar que a Receita Federal é a responsável por fiscalizar as transações financeiras realizadas entre pessoas físicas e jurídicas, ainda mais quando falamos de cobrança de impostos.

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