O Prefeito Municipal de Patrocínio, Deiró Marra publicou nesta quinta-feira 10/11, no Diário Oficial dos Municípios MG, o decreto que reajusta a tarifa de água e esgoto no município.

O reajuste de água e esgoto será de 7,19%.

Segundo o decreto: “considerando a necessidade de revisão e atualização das tarifas de água no âmbito do município de Patrocínio, cujo último reajuste foi no mês de setembro do ano de 2021, através do Decreto nº 3.923/2021, objetivando propiciar à comunidade patrocinense uma política pública financeira que contemple a sustentabilidade econômica dos serviços de captação, armazenamento e distribuição de água no município, bem como aquelas que digam respeito aos serviços de saneamento básico; Considerando que o último reajuste tarifário foi em 2021 e que desde esse período o índice acumulado foi de 7,19% (INPC/IBGE).”

O reajuste será aplicado a partir do mês de dezembro de 2022.

Veja o decreto abaixo.

PROCURADORIA MUNICIPAL
DECRETO Nº 4.130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 4.130 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022.

AUTORIZA O REAJUSTE DAS TARIFAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PRESTADOS PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE PATROCÍNIO - DAEPA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PATROCÍNIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 84, inciso I letra “j”, da Lei Orgânica do Município de Patrocínio e,

CONSIDERANDO a necessidade de revisão e atualização das tarifas de água no âmbito do município de Patrocínio, cujo último reajuste foi no mês de setembro do ano de 2021, através do Decreto nº 3.923/2021, objetivando propiciar à comunidade patrocinense uma política pública financeira que contemple a sustentabilidade econômica dos serviços de captação, armazenamento e distribuição de água no município, bem como aquelas que digam respeito aos serviços de saneamento básico;

CONSIDERANDO que o último reajuste tarifário foi em 2021 e que desde esse período o índice acumulado foi de 7,19% (INPC/IBGE);

CONSIDERANDO que o reajuste tarifário do DAEPA foi submetido a aprovação pela plenária do Comitê Regulador dos Serviços de Saneamento Básico do Patrocínio – CRESB;

CONSIDERANDO, finalmente, que cabe ao Executivo Municipal dispor sobre a matéria,

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio-DAEPA, autorizado a efetuar o reajuste das tarifas dos serviços de água e esgoto no município de Patrocínio, no percentual de 7,19 (sete vírgula dezenove por cento), sendo menor que o índice deliberado pelo CRESB.

Parágrafo Único – Caberá ao DAEPA dar ciência aos contribuintes do reajuste contido no caput do presente artigo, bem como os procedimentos necessários para sua cobrança.

Art. 2º - O reajuste mencionado no caput do art. 1° será aplicado a partir do mês de dezembro de 2022.

Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Patrocínio-MG, 09 de novembro de 2022.

DEIRÓ MOREIRA MARRA

Prefeito Municipal 
Publicado por:
Alessandra Aparecida de Oliveira
Código Identificador:9DF14E93