Ascom Câmara / Elias Miranda / Fotos: Alex Guimarães

Foi realizada na manhã de terça-feira, 23/08, a 26ª Reunião da Câmara Municipal de Patrocínio. A reunião teve início com a leitura da mensagem bíblica feita pelo Vereador Thiago Malagoli e em seguida a chamada inicial e aprovação da ata.

Foram apresentados e aprovados em regime de urgência os seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar nº 011/2022 (Processo de Lei Complementar 027/2022 – “Altera os anexos I, II, V e VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio que especifica e dá outras providências” e o Projeto de Lei Complementar nº 012/2022 (Processo de Lei Complementar 028/2022 – “Cria e atualiza as atribuições dos cargos números, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio e as atribuições dos cargos números 1, 11, 13, 14, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio.”  (autor: Prefeito Municipal).

Foram apresentados sem discussão três proposições para encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer.

Na Ordem do Dia foram aprovados em segunda votação e redação final: Processo de Lei nº 478/2022 – Institui o Dia Municipal do Advogado, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli); Processo de Lei nº 497/2022 – Denomina de “Clayton Rodrigues Caixeta” a praça de conveniências do bairro Morada Nova (autor: Ver. Leandro Caixeta);  Processo de Lei nº 506/2022 – Denomina de Benedito José Rodrigues o logradouro público que especifica no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Valtinho do Jandaia).

Foram aprovados em 1ª (primeira) votação e discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 008/2022 (Processo de Lei Complementar 026/2022 – “Altera os requisitos dos cargos, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 61/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos outros quadros setoriais da Administração e da Saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio” e “Altera os requisitos dos cargos números 6, 8, 9, 10, 11, 13, constantes do anexo VI da Lei Complementar nº 62/2009, que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do quadro setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio”  (autor: Prefeito Municipal); Substitutivo ao Processo de Lei nº 484/2022 – Institui a comemoração e cria a semana do Dia das Mães no calendário oficial do município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila); Processo de Lei nº 508/2022 – Dispõe sobre a criação de Programa Municipal de doação de caminhões de terra para famílias de baixa renda e população rural no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);

Foram aprovadas 3 indicações e 3 Moções de Aplausos.

No Grande Expediente, o Vereador Paulo Roberto dos Santos (Panxita) falou de assuntos de interesse da comunidade.