Fonte: Gazeta do Povo foto e vídeo: Paróquia

Uma missa que era transmitida pela internet em Duartina, cidade do interior de São Paulo, foi interrompida no último sábado 3/04. A Vigília Pascal na Paróquia Santa Luzia foi encerrada após ação de fiscais da prefeitura de Duartina. O vídeo que viralizou nas redes sócias mostra a celebração e o momento do encerramento da live publicado no Facebook da comunidade.

O bispo de Bauru, dom Rubens Sevilha, divulgou um comunicado sobre o caso e salientou que não havia fiéis participando da missa.

De acordo com dom Sevilha, só estavam na igreja as pessoas “estritamente necessárias para a transmissão e o desenvolvimento da cerimônia”. As imagens publicadas pela paróquia mostram a igreja vazia - os bancos estavam todos desocupados. Ou seja, apenas a equipe litúrgica estava no templo. O bispo disse ainda que todos os protocolos sanitários foram seguidos.

No vídeo, por volta de 37 minutos, é possível visualizar que o padre Edson Shigueo Shiramizu, que presidia a Eucaristia, é informado sobre a fiscalização. “Gente, nós vamos terminar aqui. Aqui em Duartina a situação é para que não possa ter nem live. Nós estamos terminando para evitar maiores complicações. Eu peço ao pessoal que está nos acompanhando que desculpe. Com todo amor, queríamos levar esse Cristo para as pessoas. A gente não vai ter mais live. Desculpe. Boa noite a todos e feliz Páscoa”, disse o padre.

O bispo informou ainda que irá tomar as medidas jurídicas necessárias diante do fato registrado na Paróquia Santa Luzia. “A Diocese de Bauru está providenciando a aplicação de todo ordenamento jurídico cabível a esse lamentável ocorrido, pois não pode permitir que seus Templos e Liturgia sejam vilipendiados, uma vez que sempre zelou em cumprir e respeitar a legislação brasileira e, em se tratando das medidas de prevenção do contágio por Covid 19, os decretos estaduais e municipais emanados pelas respectivas autoridades civis”.

A liberdade de culto é garantida pela Constituição Federal. Diz o Artigo 5º, inciso VI: “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”.

Na nota, dom Rubens Sevilha destacou também que a ação dos fiscais da prefeitura de Duartina desrespeita o artigo 208 do Código Penal, que trata dos crimes contra o sentimento religioso.

De acordo com o Código:“Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo - Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.”

A prefeitura de Duartina informou, por meio de nota, que três fiscais da prefeitura foram ao local porque houve uma denúncia de que havia fiéis participando presencialmente da missa, o que é proibido por decreto municipal, que entrou em vigor no dia 1.º de abril, com medidas para evitar a disseminação do coronavírus.

Segundo a nota, os fiscais constataram que havia 20 pessoas na igreja - a prefeitura não esclareceu se essas pessoas eram fiéis ou integrantes da equipe litúrgica. O município afirmou também que o pedido não foi para encerrar a missa, mas para que a transmissão da celebração continuasse sem a presença das 20 pessoas que os fiscais alegam ter encontrado na paróquia.

Comunicado da Diocese de Bauru sobre a interrupção da missa

Nota da prefeitura de Duartina na íntegra

“O município de Duartina, através do Decreto nº 2381, de 1º de abril de 2.021, instituiu medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de Covid 19, uma vez que houve significativo aumento de casos positivados e óbitos em nossa cidade.

Seguimos o decreto do governo do estado de São Paulo, 65.596, que prorrogou as medidas emergenciais até 11/04/2021.

Na reunião prévia ocorrida em 29/03/2021, onde tivemos a participação da Câmara de Vereadores, secretaria da Saúde, Policia Militar, Policia Civil, associação comercial, associação de bairro, etc, foram consensualmente adotadas as medidas que fazem parte do decreto municipal, uma vez que não possuem leitos de UTI, nem na sede regional Bauru, como nas cidades vizinhas.

No caso ocorrido no sábado, o município recebeu denúncia de que fiéis estariam participando presencialmente da celebração na paróquia de santa luzia. Três fiscais foram até o local para averiguação e constatou-se que haviam por volta de 20 fiéis participando da missa.

Foi solicitado que os fiéis se retirassem, através de um representante da igreja, uma vez que os fiscais não adentraram na igreja.

Não foi interrompida a celebração, permitindo que a live continuasse normalmente, com a participação somente da equipe de apoio.

Finalizando é importante informar que um dia antes, portanto na sexta feira, os fiscais foram até a igreja e orientaram que não seria permitida missa presencial, ficando autorizada a live.”