Projeto reconhece papel essencial desses profissionais em eventos públicos e privados
Fonte: Agência Senado foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de cerimonialista avançou no Senado nesta quarta-feira (20). O PL 4.967/2023 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e agora segue para votação do Plenário.
O texto teve voto favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta estabelece as atividades e atribuições desses profissionais, incluindo o planejamento, execução e consultoria em cerimoniais, além de prever uma jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho.
De acordo com o texto, os cerimonialistas serão responsáveis pelo planejamento, pesquisa, administração, coordenação e execução de projetos de cerimonial. Também prevê como atividades desses profissionais a elaboração de orçamentos, estudos de viabilidade técnica e financeira, fiscalização das atividades e consultoria especializada. Além disso, assegura ao profissional o direito de acompanhar a implementação dos eventos sob sua responsabilidade.
Na justificativa do projeto, a autora destaca a crescente importância da profissão, o que exige regulamentação para garantir qualidade e profissionalismo à organização de eventos públicos e privados.
Veneziano destacou que a regulamentação da profissão contribui para a valorização dos cerimonialistas e evita conflitos com profissionais de outras áreas. Ele não fez alterações no texto dos deputados.
— O projeto de lei em análise acerta ao delimitar as atividades e atribuições atinentes ao cerimonialista, uma vez que estabelece um marco para a profissão e evita conflitos com profissionais de outras áreas.
O relator ainda ressaltou a relevância desses profissionais para os eventos públicos de grande impacto — como posses presidenciais, encontros de chefes de Estado e solenidades oficiais — e mencionou a proteção do consumidor de eventos privados, garantindo que sejam conduzidos por profissionais qualificados.
Os senadores ainda aprovaram dois requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) para a promoção de audiências públicas. Um deles sugere debate sobre três projetos de decreto legislativo que buscam sustar a portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que restringe o funcionamento do comércio em domingos e feriados.
A Portaria 3.665, de 13 de novembro de 2023, revoga trechos de outra norma legal anterior (Portaria 671, de 8 de novembro de 2021) que autorizava o funcionamento do comércio nesses dias, em determinadas situações.
Outro requerimento trata de audiência para instruir o projeto de lei que institui a Semana Nacional da Previdência Social (REQ 68/2025 - CAS). De acordo com o PL 2.783/2022, de autoria de Paulo Paim (PT-RS), o evento será promovido anualmente na semana que compreender o dia 24 de janeiro.
A data escolhida homenageia o centenário da Lei Eloy Chaves (Decreto 4.682, de 1923), que criou caixas de aposentadoria e pensões para trabalhadores de empresas ferroviárias. A legislação foi publicada em 24 de janeiro de 1923 e é considerada um marco na implantação do sistema previdenciário no Brasil.
Se houver consumo, punição poderá ser elevada em até 50%, segundo o projeto
Fonte: Agência Brasil foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Quem entregar álcool ou drogas a crianças e adolescentes poderá ter punição maior caso haja o consumo da substância. É o que aprovou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira 20/8. O projeto de lei ainda precisa passar pelo Plenário, que também analisará pedido de urgência para o texto.
O PL 942/2024 aumenta de um terço a metade a pena que hoje é de multa e dois a quatro anos de detenção — tipo de prisão menos severa. O Estatuto da Criança e do Adolescente atualmente pune a entrega do produto independentemente do consumo.
A alteração do estatuto permitirá ao juiz aumentar a punição com base na intensidade do dano causado, na avaliação da relatora, a senadora Margareth Buzetti (Sem Partido-MT).
— O projeto avança ao reconhecer que, quando há de fato o consumo da substância, o resultado da conduta é significativamente mais grave. Os riscos à saúde física e psíquica do menor deixam de ser meramente potenciais e se tornam reais e imediatos, com efeitos que podem perdurar por toda a vida — disse.
O projeto, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), chegou ao Senado em abril. Antes da CCJ, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos em julho. O relatório da CDH, elaborado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aponta que mais de um terço dos adolescentes de 13 ou 14 anos já experimentou bebidas alcoólicas, segundo divulgação do IBGE em 2021.
Assunto será discutido em Comissão Geral na Câmara dia 3 de setembro
Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados
O ministro dos Transportes, Renan Filho, voltou a defender nesta quarta-feira (20), na Câmara dos Deputados, o fim da obrigatoriedade dos cursos de formação teórica e prática para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
“O Brasil tem, ao mesmo tempo, uma CNH cara e muitos acidentes de trânsito. Então, qual é o problema: a formação está ruim, apesar de cara, ou muita gente está dirigindo sem carteira porque não pode pagar?”, questionou o ministro.
Ele criticou os atuais cursos de formação, que em geral usam carros com transmissão manual, embora já seja comum o câmbio automático. “O cidadão é obrigado a fazer autoescola em um carro que ninguém mais tem”, comentou.
“Esse debate tomou conta das ruas, e 70% são favoráveis”, afirmou Renan Filho. “É um debate sobre inclusão, porque o modelo atual é excludente”, disse. Hoje, segundo pesquisa, 49% dos condutores inabilitados não poderiam pagar pela CNH.
A Câmara dos Deputados agendou para o dia 3 de setembro a realização, no Plenário, de comissão geral sobre a formação de condutores. Atualmente, 283 propostas estão em análise (incluindo o Projeto de Lei 8085/14, do Senado, e apensados).
Riscos e empregos
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) questionou o ministro sobre os riscos do fim da exigência dos cursos de formação. Para Busato, a medida poderá afetar o grau de capacitação dos motoristas, além de impactar o mercado de trabalho.
Em uma nota pública, a Federação Nacional das Autoescolas do Brasil (Feneauto) já informou temer o fechamento de 15 mil empresas, com a extinção de 300 mil postos de trabalho. Apontou, ainda, um retrocesso na educação para o trânsito.
“Eu defendo a permanência da autoescola, só não defendo a obrigação de fazer uma”, reagiu Renan Filho. Em países como Estados Unidos, Canadá, México e Índia, não há obrigatoriedade de cursos de formação de condutores, disse ele.
Audiência pública
O ministro Renan Filho esteve na Comissão de Viação e Transportes a pedido do presidente do colegiado, deputado Mauricio Neves (PP-SP), com apoio de Afonso Hamm (PP-RS), Helena Lima (MDB-RR) e Leônidas Cristino (PDT-CE).
Entre outros temas, Renan Filho abordou os investimentos da pasta. Segundo ele, nos dois últimos anos, as ações do ministério somaram R$ 29,7 bilhões, quase a mesma quantia aplicada pela gestão anterior em quatro anos (R$ 32,3 bilhões).
Participaram da reunião os deputados Alexandre Guimarães (MDB-TO), Bebeto (PP-RJ), Domingos Sávio (PL-MG), Eriberto Medeiros (PSB-PE), Gilson Daniel (Pode-ES), Hildo Rocha (MDB-MA), Hugo Leal (PSD-RJ), Juninho do Pneu (União-RJ), Kiko Celeguim (PT-SP), Paulo Guedes (PT-MG), Thiago de Joaldo (PP-SE) e Zé Trovão (PL-SC).
Tanto o suspeito quanto a arma foram encaminhados à autoridade policial para as providências cabíveis.
Com informações e foto da Polícia Militar
IRAÍ DE MINAS (MG) – A Polícia Militar foi acionada na unidade de saúde de Iraí de Minas na tarde de terça-feira, 19/8, por volta das 15h54min, onde recebeu informações de que um homem havia dado entrada no local.
Segundo informações, a vítima, de 30 anos, estava com ferimentos profundos provocados por arma branca na região do pescoço.
Os militares iniciaram imediatamente os rastreamentos e tiveram sucesso em localizar e prender o autor do crime.
O jovem, de 28 anos, que é de Sergipe, foi preso, e o facão utilizado na agressão também foi apreendido.
Tanto o suspeito quanto a arma foram encaminhados à autoridade policial para as providências cabíveis.
A vítima, consciente, foi transferida para a cidade de Uberlândia e, segundo informações médicas, não corre risco de vida.
O segundo autor apareceu com uma faca, obrigando a vítima a fugir para evitar ser atacada.
ARINOS (MG) – A Polícia Militar foi acionada via 190, na noite de terça-feira, 19/8, para atender a uma ocorrência de roubo consumado em uma residência na Avenida Garibaldina Fernandes Valadares, bairro Primavera, em Arinos.
De acordo com informações das vítimas, dois homens invadiram o imóvel, sendo que um deles simulou estar armado ao apontar um celular como se fosse uma arma de fogo, anunciando o assalto. Houve luta corporal entre um dos moradores e o suspeito, que acabou caindo ao chão e sofreu escoriações. Em seguida, o segundo autor apareceu com uma faca, obrigando a vítima a fugir para evitar ser atacada.
Durante a fuga, um dos criminosos deixou cair um celular desbloqueado, que continha fotos que permitiram a identificação de um dos suspeitos. Os autores levaram da residência uma televisão, um ventilador e algumas peças de roupa. Os objetos foram encontrados abandonados em um terreno baldio nas proximidades.
Os militares, com base nas informações repassadas pelas vítimas, localizaram e prenderam um dos suspeitos, um jovem de 23 anos. O celular encontrado no local foi apreendido. O detido, que aparentava estar sob efeito de entorpecentes, não confessou o crime nem revelou a identidade do comparsa.
Uma das vítimas, que sofreu ferimentos leves, foi encaminhada ao hospital municipal, atendida e liberada em seguida.
O suspeito preso foi levado à delegacia de plantão em Buritis, onde permanece à disposição da Justiça.
Com informações e foto da Agência Local de Comunicação Organizacional do 45º BPM
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Na noite do dia 19, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais foi acionado para atender a um acidente envolvendo o capotamento de uma carreta carregada com algodão, nas proximidades do km 126 da MG-188, no município de Paracatu.
O condutor do veículo foi socorrido pelo SAMU e encaminhado para atendimento médico. Em decorrência do acidente, parte da carga espalhou-se pelo acostamento e em área de vegetação, ocasionando um incêndio que atingiu os fardos de algodão e a mata adjacente.
As equipes do CBMMG atuaram no combate às chamas, utilizando linhas de mangueira e técnicas de resfriamento, controlando o incêndio e evitando sua propagação para áreas de maiores proporções.
Concluídos os trabalhos, o local foi deixado em segurança, permanecendo sob responsabilidade da Polícia Militar, que realizou o controle do trânsito e demais medidas pertinentes.
Os outros ocupantes foram conduzidos para a UPA Formiga com escoriações e também o condutor do outro veículo.
Equipes do Corpo de Bombeiros da Cia BM Formiga deslocaram-se para atender a uma ocorrência envolvendo a colisão entre dois automóveis, que resultou em duas vítimas fatais, homens de 77 e 60 anos, ambos ocupantes do mesmo veículo (condutor e passageiro).
O acidente ocorreu por volta das 19h22 de terça-feira (19/8), no km 498 da rodovia BR-354, em Formiga, rgião Centro Oeste de Minas.
O veículo que seguia sentido Formiga–Arcos colidiu com outro que transitava em sentido contrário, provocando a interdição total da via.
As mortes foram causadas por graves lesões. No veículo havia quatro pessoas da mesma família e, além dos óbitos, os demais ocupantes foram conduzidos para a UPA de Formiga com escoriações, assim como o condutor do outro carro.
Após os trabalhos da perícia técnica, foi realizada a retirada das vítimas e a entrega à funerária, seguida da remoção dos veículos e posterior liberação da via para o tráfego normal.
Vítimas foram arremessadas e carbonizadas
A Polícia Militar Rodoviária, militares do Corpo de Bombeiros e SAMU foram acionados na noite de terça-feira, 19/8, por volta das 19h00min, para um acidente entre um carro de passeio e uma carreta na MGC-497, km 63, no município de Prata, com vítimas, sendo 5 fatais (4 adultos e uma criança), sendo vítimas fatais três do sexo feminino e duas do sexo masculino, sendo uma criança de 1 ano.
Segundo informações, no local, três vítimas estavam fora do automóvel, sem sinais vitais e com queimaduras pelo corpo.
O Corpo de Bombeiros de Ituiutaba, ao chegar ao local, se deparou com uma cena de grande destruição. O veículo menor ficou completamente amassado, dificultando o trabalho de resgate. Duas vítimas foram encontradas presas às ferragens e totalmente carbonizadas, impossibilitando a identificação imediata. Outras três pessoas, sendo duas mulheres e a criança, foram arremessadas para fora do carro com o impacto da batida.
Os bombeiros, enquanto aguardavam a chegada da funerária, estudaram cuidadosamente a melhor forma de acessar o interior do automóvel, já que as vítimas carbonizadas estavam presas na parte dianteira do veículo. O trabalho exigiu paciência e precisão, devido ao estado em que o carro se encontrava.
Segundo o condutor da Scania R340, seguia pela rodovia no sentido decrescente, quando, no local, um caminhão que seguia à sua frente freou bruscamente e, para evitar a colisão na traseira do veículo, veio a desviar, pegando o sentido contrário da via e colidindo frontalmente com o Fiat Uno, perdendo o controle direcional da Scania, saindo da pista e parando na faixa de domínio.
Segundo a PMRv, após o acidente, o veículo Fiat Uno pegou fogo, sendo que o fogo se alastrou pela vegetação às margens da rodovia. O fogo foi controlado pelo caminhão-pipa da empresa Faber Castell.
O motorista da carreta, que estava consciente e orientado, não sofreu ferimentos. Ele permaneceu no local durante toda a ocorrência.
A ambulância e o SAMU estiveram no local, porém não socorreram ninguém.
A Polícia Militar Rodoviária atuou na sinalização e isolamento da via para garantir a segurança e fluidez do trânsito.
A Polícia Civil esteve presente para realizar os trabalhos de perícia e investigação das causas do acidente.
Após a atuação integrada das forças de segurança e do Corpo de Bombeiros Militar, a funerária da cidade do Prata foi acionada e fez a remoção dos corpos.
Os bombeiros realizaram o desencarceramento de dois corpos carbonizados. O condutor da Scania foi apresentado na delegacia de Ituiutaba.
As autoridades reforçam a importância da atenção e prudência ao dirigir, especialmente em rodovias de intenso tráfego de veículos pesados.
As informações são dos 37ª BPM
No dia 18 de julho de 2025, por volta das 22h, equipes da Polícia Militar foram acionadas para atender ocorrência na Rua Doutor Bernardino Lacerda, bairro Max Neumann, em Patrocínio.
No local, o solicitante, um homem de 34 anos, relatou que seu irmão, de 36 anos, portador de necessidades especiais, encontrava-se abandonado em uma casa sem condições básicas de higiene e moradia. Ele informou ainda que a irmã deles era a curadora responsável pela guarda da vítima.
Os militares constataram que a residência realmente não apresentava condições adequadas. A guarnição localizou a curadora, de 49 anos, na Rua Aclínio Alves da Costa, onde foi abordada.
Em conversa, a mulher afirmou que havia levado o irmão de uma clínica no dia 17/07/2025, mas que ele não queria permanecer em sua residência. Por esse motivo, decidiu deixá-lo na casa que pertencia à mãe deles.
Diante da situação, a mulher recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia de Plantão, ficando à disposição da autoridade policial.
Patrocínio/MG, a Sra. Maria Camilo (Dona Fia) aos 89 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Gercino Antônio Calisto aos 69 anos.
Patos de Minas (MG) - Pedro Henrique Luis Rodrigues aos 29 anos.
Barretos/SP, a Sra. Sirlei Aparecida Pessin aos 51 anos.
Patrocínio/MG, Sr. Antônio Marins de Oliveira (Titonho do Caminhão) aos 79 anos.
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