Produtos eram fabricados por empresas que não possuíam registro na Anvisa ou sem aprovação em testes de boas práticas
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quarta-feira (28), a fabricação, venda e uso do creme Risotex, indicado para tratamento de rugas e manchas de pele, além de todos os produtos fabricados pela empresa Bella Você Natural.
Conforme a determinação, a empresa fabricante do creme, Labocortex Fabricação de Cosméticos e Produtos de Higiene Ltda, não foi aprovada durante inspeção para verificação de boas práticas. Ficou determinado que a empresa deve recolher o estoque do creme existente no mercado.
Já os produtos fabricados pela empresa Bella Você Natural, como energéticos, estimulante sexual natural e redutores de peso foram proibidos após a empresa ser identificada sem registro de funcionamento na Agência.
Com isso, foi determinado a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso dos produtos com alegações terapêuticas comercializados pela empresa.
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Fonte: Portal Correio
Kid Nelio Souza de Melo também responde a dois processos por erro médico
O médico traumatologista suspeito de estuprar pelo menos cinco pacientes mulheres no Recife deverá ser intimado pela polícia para responder pelas acusações. Além de estar sendo investigado pela Delegacia da Mulher, Kid Nelio Souza de Melo, de 35 anos, que atuava na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Imbiribeira e em alguns hospitais privados do Recife, também responde a dois processos na Justiça por erro médico.
O primeiro, datado de maio de 2016, diz respeito a uma denúncia de um policial que passou por uma cirurgia no punho direito e precisou ter o procedimento refeito por outro profissional. O segundo processo, que chegou ao Poder Judiciário em outubro de 2016, tem como vítima uma mulher e tramita na 31ª Vara Cível da Capital.
A Justiça ainda não se posicionou sobre as denúncias. O médico, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, teve a primeira licença profissional registrada no Conselho Regional de Medicina daquele estado (Cremern). O registro foi transferido ao Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), quando ele se mudou de Natal para Recife.
Paralelamente ao inquérito policial por estupro, o Cremepe abriu sindicância interna que pode culminar com a cassação do registro. Sobre os possíveis casos de erro médico, o Cremepe informou que, por sigilo ético profissional, não divulga detalhes do que foi apurado nem dos antecedentes do profissional investigado.
Abuso sexual
O médico, que tem 35 anos e graduou-se em 2009, foi denunciado por cinco pacientes que dizem ter sido abusadas por ele. Uma vítima de 18 anos, que fez a primeira denúncia, procurou atendimento no setor de traumatologia da UPA da Imbiribeira por volta das 9h do dia 21 de fevereiro após sofrer um acidente em casa. O traumatologista solicitou exames e, quando ela retornou para entregá-los, ele a molestou no consultório. Em depoimento, a jovem contou à polícia que o médico pediu para ela abaixar o short, a apalpou, esfregou o corpo contra o dela e ejaculou.
Com a divulgação do caso, outras quatro mulheres procuraram a polícia para denunciá-lo. A coordenação da UPA afastou o profissional e informou que a direção tomará medidas cabíveis, além de se colocar à disposição da polícia para apoiar a apuração do caso.
Fonte: DP Diário de Pernambuco
Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou fórmula do chamado Fies 2, programa de financiamento estudantil para alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos
Estudantes que usarem uma das modalidades do Fies terão o custo do crédito atrelado a juros de mercado. Decisão aprovada nesta quarta-feira, 28, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) prevê que financiamentos cujos recursos têm origem em fundos constitucionais ou de desenvolvimento terão juro determinado por uma fórmula que leva em conta a Taxa de Longo Prazo (referência que segue o juro de mercado) e a inflação.
Essas operações fazem parte do chamado Fies 2, segmento do programa destinado a alunos com renda familiar de até cinco salários mínimos ou R$ 4.770. O governo prevê que em 2018 serão oferecidos 150 mil empréstimos para estudantes dessa faixa de renda.
Segundo a fórmula aprovada pelo CMN, o empréstimo usado pelo estudante terá de ser remunerado ao banco por uma fórmula que leva em conta a TLP, inflação medida pelo IPCA e também um coeficiente de desenvolvimento ou desequilíbrio regional. A norma aprovada também define regras para que as instituições financeiras que operarão o crédito devolvam recursos aos fundos constitucionais e de desenvolvimento.
A TLP é uma nova taxa de juro que segue a remuneração de títulos da dívida do governo. Por ter essa característica, é uma taxa que oscila conforme o custo do dinheiro no mercado financeiro.
No Fies, apenas as operações da modalidade 1 não pagam juros. Nesse caso, são esperadas 100 mil operações que contarão com fundo garantidor com recursos da União. A linha é destinada a estudantes com renda mensal familiar de até três salários mínimos.
O novo funcionamento do Fies foi adotado após problemas no programa que registrou inadimplência de 46,4% da carteira. O custo aos cofres públicos no ano passado foi calculado em mais de R$ 32 bilhões.
Fonte: Agência de Estado
Pois, o Filho do Homem não veio para ser servido, mas para servir e dar a sua vida como resgate em favor de muitos”.
Subindo para Jerusalém, durante o caminho, Jesus tomou à parte os Doze e disse-lhes: "Eis que subimos a Jerusalém, e o Filho do Homem será entregue aos príncipes dos sacerdotes e aos escribas. Eles o condenarão à morte. E o entregarão aos pagãos para ser exposto às suas zombarias, açoitado e crucificado; mas ao terceiro dia ressuscitará”. Nisso aproximou-se a mãe dos filhos de Zebedeu com seus filhos e prostrou-se diante de Jesus para lhe fazer uma súplica. Perguntou-lhe ele: "Que queres?”. Ela respondeu: "Ordena que estes meus dois filhos se sentem no teu Reino, um à tua direita e outro à tua esquerda”. Jesus disse: "Não sabeis o que pedis. Podeis vós beber o cálice que eu devo beber?”. [...]
Evangelho de hoje: Mt 20,17-28
Tio-avô foi preso em flagrante pelo crime; para avó da menina, ele queria atingi-la
Uma menina de 1 ano e 7 meses morreu na madrugada desta quarta-feira (28) no Hospital Pequeno Anjo, em Itajaí, em Santa Catarina, depois de ser agredida com um taco de madeira na cabeça. O tio-avô da garota, um homem de 43 anos, foi preso pela agressão.
Segundo o G1 SC, Laura Cecília Bittencourt foi internada na segunda-feira, em estado grave, com suspeita de traumatismo craniano. A menina seguiu direto para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital.
A avó da menina, que é irmã do suspeito, disse à Polícia Militar que o homem estava em casa com o taco de madeira, que usou na agressão. A suspeita da polícia é que os dois irmãos estavam brigando por causa de uma herança. No momento da briga, Laura estava em um carrinho de bebê, perto da avó. "Ele foi direto na menina, deu com o pau na cabeça dela, no carrinho. Uma agressão muito séria, muito fatal. Daí depois, com a menina caída no chão, eu peguei ela no colo e ele queria me agredir", disse a avó à NSC TV. Ela acredita que o irmão atacou sua neta na tentativa de atingi-la. "Eu crio a menina, então de certo ele quis me atingir. Ele falou: eu vou matar vocês duas", afirma.
Um amigo da avó da menina também estava na casa. Ele então avançou em direção ao suspeito e tomou o taco da mão dele. A avó então socorreu Laura para o Hospital Pequeno Anjo. A garota teve convulsões a caminho do local e já chegou em estado grave à unidade.
Segundo a avó, em dezembro o suspeito chegou a jogar uma garrafa de cerveja contra ela - no momento, ela segurava a neta no colo. Um boletim de ocorrência foi registrado.
O corpo da menina seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) de Balneário Camboriú.
Fonte: Correio 24 horas Foto: Policia Militar Divulgação
Casos ocorreram nos anos de 2007 e 2011, mas suspeitos só foram presos na segunda-feira (26).
Dois homens foram presos pelo crime de estupro de vulnerável pela Polícia Civil em Eunápolis, extremo sul da Bahia, na segunda-feira (26), em cumprimento a mandados de prisão expedidos pela Justiça.
Segundo a Polícia Civil, um dos homens, de 30 anos, trabalhava atualmente como segurança e é suspeito de estuprar, em 2007, uma criança de 11 anos. Desde os 17 anos, ele era "casado" e vivia junto com a vítima. Sendo assim quando ele tinha 18 anos, a vítima tinha 12 anos. Ele disse à polícia que não sabia que cometia um crime, mas conforme a lei, ter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável.
O outro homem preso, de 52 anos, que trabalhava como vaqueiro, é suspeito de estuprar uma adolescente de 13 anos, no ano de 2011. A vítima era neta da então companheira dele. O suspeito também alega que as relações seriam consensuais.
Os dois estão detidos na delegacia de Eunápolis e devem ser encaminhados ao sistema prisional.
Fonte: G1 Bahia:
Cantor sertanejo não apresentou autorização para fazer obra em uma de suas propriedade em Bela Vista de Goiás
O cantor Gusttavo Lima e mais três pessoas foram indiciados pela Polícia Civil por crime ambientalnesta quarta-feira (28). Dono de uma fazenda em Bela Vista de Goiás, na região metropolitana de Goiânia, o sertanejo é acusado de aumentar a represa que tem dentro da propriedade de três para quatro hectares sem ter licença para a obra.
Segundo o delegado Luziano de Carvalho, titular da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) não autorizou o trabalho na fazenda do cantor.
Ao Portal da RedeTV! o delegado afirmou que vai encaminhar ainda nesta quarta-feira (28) a documentação sobre a investigação para o Judiciário, que deverá informar a equipe do sertanejo sobre o indiciamento em breve.
Além de Gusttavo, também foram indiciados Jorge Pedro Kunzler, dono da empresa responsável pela obra, a esposa dele, a arquiteta Alessandra Jardim Lobo, que acompanhava o trabalho, e o biólogo Luciano Lozi, que buscava autorizações para a ampliação da represa.
Em nota, a assessoria de imprensa do sertanejo posicionou-se sobre o caso ao Portal da RedeTV!. “O advogado de Gusttavo Lima não teve informação sobre conclusão do inquérito, mesmo porque não foi feita uma perícia técnica que pudesse comprovar as irregularidades mencionadas”, diz o comunicado.
Ainda de acordo com a equipe do cantor, as obras realizadas na fazenda até o momento foram feitas de acordo com a legalidade. “A parte de limpeza e pasto tinham licença. Em 18/12/2017, após estudos técnicos feitos pela equipe contratada pelo cantor, foi protocolado pedido de licença junto a Secretaria do Meio Ambiente de Goiás (veja comprovante abaixo). Desde então, a parte da obra referente a esta licença foi paralisada, aguardando liberação. O responsável pela obra foi à delegacia prestar depoimento mesmo sem ter sido chamado. Nesta mesma data, foram solicitados vários documentos, que já foram entregues”.
Por fim, os representantes de Gusttavo Lima ressaltam que a ampliação da represa não foi realizada, já que o cantor não teve a liberação do órgão responsável. “Em resumo, não há nenhum tipo de obra referente a ampliação da represa em curso, e só será feita mediante a liberação da licença dos órgãos competentes. Vale ressaltar que não houve negativa da Secretaria de Meio Ambiente porque o pedido ainda está sendo avaliado”.
Fonte: Rede TV
Movimento diz que foco de projeto é livrar prefeitos e vereadores eleitos em 2014; advogados alegam que proposta é polêmica, mas tem respaldo jurídico
Um projeto de lei que limita o alcance da Lei da Ficha Limpa tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência e pode ser votado em breve. O autor da proposta, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), quer que o prazo de oito anos de inelegibilidade valha apenas para condenações posteriores à criação da lei, em 2010, contrariando decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em outubro do ano passado, o STF decidiu, por 6 votos contra 5, que não está apto a ser candidato pelo período de oito anos quem foi condenado pela Justiça Eleitoral, por abuso de poder econômico ou político antes de 2010.
O Supremo também deverá discutir ainda nesta semana como a decisão será aplicada. Na prática, quem já foi eleito corre o risco de perder o cargo. Uma semana após o julgamento, Marquezelli apresentou o projeto na Câmara.
O advogado e codiretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral Luciano Santos diz que esse projeto busca livrar da perda do mandato cerca de 200 prefeitos e vereadores, eleitos em 2016, e alguns deputados. Esse grupo de políticos se elegeu e assumiu por meio recursos judiciais que, em tese, podem ser derrubados em breve, pela decisão do STF.
— Não é a primeira vez que a Lei da Ficha Limpa sofre um ataque, mas sempre houve uma mobilização para evitar que isso aconteça. Toda vez que tem algum assunto que pode afetar os políticos, tem uma reação muito rápida do Legislativo. Coisa que não acontece com outros temas.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que se tornam inelegíveis "os que tenham contra sua pessoa representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado [caráter definitivo] ou proferida por órgão colegiado, em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, para a eleição na qual concorrem ou tenham sido diplomados, bem como para as que se realizarem nos oito anos seguintes".
"Parece-nos inaceitável, por exemplo, que a extensão de prazos de inelegibilidade, sejam os já encerrados ou aqueles ainda em curso, e já objeto de sentenças judiciais, possa conviver em paz com os postulados do estado de direito. Esses casos configuram, de modo inequívoco, salvo artifícios populistas e puramente retóricos, um claro exemplo de retroatividade de lei nova para conferir efeitos mais gravosos a fatos já consumados", justifica o deputado no projeto de lei.
Procurado, o deputado Marquezelli nega que a lei tenha sido redigida para beneficiar políticos.
— Não se pode condenar uma pessoa por algo que não existia há dez anos. Eu propus essa lei justamente para esclarecer ao Supremo que a lei não pode retroagir, salvo para beneficiar o réu, como diz a Constituição.
Questionado sobre prefeitos e vereadores que poderiam se livrar da cassação, o parlamentar disse desconhecer esses casos.
O requerimento para tramitação em regime de urgência foi apresentado pelo deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) e assinado pelas lideranças de 22 partidos.
Polêmica
O advogado especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, concorda com o projeto e diz que a justificativa faz sentido.
— Fazendo um paralelo, a Lei da Ficha Limpa retroagir seria como se você chamasse alguém que já cumpriu uma pena para ser preso novamente, porque a pena para aquele crime foi aumentada posteriormente.
Antes da Ficha Limpa, a maior parte das inelegibilidades era de três anos, o que na opinião de Luciano Santos era "algo irrisório".
— Justamente por isso, o Supremo entendeu que deveria ser estendida para oito anos, em uma das muitas discussões que se teve sobre a lei.
Rollo diz ainda que a maioria do STF entendeu que a inelegibilidade não caracteriza uma pena, o que ele discorda. "É sim uma punição, uma sanção", argumenta.
Os ministros que votaram favoráveis à aplicação da Ficha Limpa para condenações anteriores a 2010 entenderam que o fato de o político não poder ser candidato é uma perda de direito e não uma pena.
O professor de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Diogo Rais avalia que "haverá um custo multo alto [em relação à opinião pública], que envolve a credibilidade do Legislativo, em aprovar lei dessa espécie", mas concorda que a decisão do Supremo é polêmica.
— O Supremo decidiu com cuidado e controvérsia. Agora, o Legislativo usa de seu poder, ainda que com controvérsia, para mudar a norma. Ambos estão atuando de alguma maneira com base nos seus poderes.
Para o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), não há necessidade de se discutir qualquer alteração na Lei da Ficha Limpa neste momento.
— A Lei da Ficha Limpa já foi objeto, desde a sua origem, de exame muito apurado no Congresso Nacional e no próprio Supremo Tribunal Federal. Se o uso da lei revelar imperfeições, os tribunais podem agir, aplicando as correções necessárias para o resguardo dos direitos. Mas eu não percebo fatos concretos que justifiquem qualquer mudança.
As meninas foram acompanhadas e flagradas implicando e ofendendo estudantes de outra instituição de ensino no interior do ônibus de transporte coletivo.
PATOS DE MINAS (MG), Duas estudantes de 14 anos foram detidas pela Polícia Militar após serem flagradas implicando e ofendendo alunos de outra escola num ônibus de transporte coletivo na tarde desta terça-feira (27).
A Polícia Militar foi informada pela direção do colégio situado no Bairro Guanabara que duas alunas estariam desde o início do ano letivo fazendo chacota com outros estudantes enquanto retornavam para casa de ônibus.
As meninas foram acompanhadas e flagradas implicando e ofendendo estudantes de outra instituição de ensino no interior do ônibus de transporte coletivo.
Ao descerem na Avenida Getúlio Vargas, no intuito de fazerem a integração da passagem para outro ônibus, as duas meninas de 14 anos foram detidas pela Polícia Militar e encaminhadas para a Delegacia de Polícia Civil.
A Polícia Militar acionou os responsáveis pelas meninas, que foram liberadas assim que ouvidas.
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Uberaba (MG) - Sra. Aida Araujo dos Santos aos 88 anos.
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