Papa sugere aos policiais “um estilo de misericórdia” para enfrentar os desafios diários no cumprimento de seu dever
O escasso sentido de responsabilidade por parte de muitos motoristas que fazem das estradas uma pista de “fórmula 1” ou usam de forma inadequada os celulares, foram algumas das infrações citadas pelo Papa Francisco, com as quais devem se deparar policiais rodoviários e ferroviários, recebidos na manhã desta segunda-feira, 20, no Vaticano.
Para enfrentar os tantos desafios diários no cumprimento de seu dever, o Pontífice sugeriu aos policiais “um estilo de misericórdia”, que “não é sinônimo de fraqueza – alertou – nem requer renúncia ao uso da força”, mas exige um discernimento, que leva “a compreender as exigências e as razões das pessoas que encontram em seu trabalho”.
Mergulhando no contexto em que os agentes desempenham suas funções, o Papa Francisco ressaltou que “o nosso mundo vê multiplicar-se os deslocamentos”, de forma que a realidade das estradas torna-se “sempre mais complexa e tumultuada”.
Às carências do sistema viário, sempre mais necessitado de pesados investimentos, alia-se “a falta de senso de responsabilidade por parte de muitos motoristas”, “que parecem muitas vezes não entender as consequências, mesmo graves, de sua desatenção”:
“Isto é causado pela pressa e por uma competitividade assumida por um estilo de vida, que fazem dos condutores como que obstáculos ou adversários a serem superados, transformando as estradas em pistas de “fórmula um” e a linha do semáforo na largada de um grande prêmio”.
Em tal contexto – sublinha o Papa – não bastam as sanções para incrementar a segurança, mas “é necessária uma ação educativa que dê maior consciência das responsabilidades que se tem em relação de quem viaja ao lado”.
E esta ação de sensibilização e de maior sentimento cívico – tanto no setor rodoviário como ferroviário – deveria advir de “todos os frutos possíveis da experiência que vocês, homens e mulheres da Polícia, acumulam diariamente nas estradas e ferrovias”, frisou Francisco.
Também o setor ferroviário representa um âmbito fundamental na vida do país – recordou – o que exige manutenção e investimentos estruturais. Quando ineficiente, provoca problemas a milhares de viajantes e também acidentes mortais, como recentemente ocorrido.
O que “vocês encontram a cada dia nas ferrovias e estradas, é como um microcosmos pelo qual passam as realidades mais diversas”. Neste sentido, é exigido de vocês “um elevado profissionalismo e especialização, com uma contínua atualização no conhecimento das leis e no emprego” da tecnologia.
Também o constante contato com as pessoas – frisou Francisco – exige uma profunda retidão e um alto grau de humanidade, não devendo nunca se aproveitar do poder do qual se dispõe:
“Quer nas ações de controle, como nas repressivas, é importante fazer um uso de força que não degenere nunca em violência. Para isto, são necessárias sabedoria e autocontrole, sobretudo quando o policial é visto com desconfiança ou sentido como um inimigo, ao invés de custódio do bem comum. Este último, infelizmente, é um mal difuso, que em certas regiões chega ao cúmulo de uma contraposição entre o tecido social e o Estado, junto aos que o representam”.
Neste contexto, como fez com toda a Igreja e a sociedade no Ano Jubilar de 2015, o Papa sugeriu aos policiais rodoviários e ferroviários usar de misericórdia, “também nas inumeráveis situações de fraqueza e de dor” que têm de enfrentar diariamente, “não somente nos casos de acidentes de várias naturezas, mas também no encontro com pessoas necessitadas ou que passam por dificuldades”.
Francisco refere-se então à São Miguel Arcanjo, também Patrono da Polícia Rodoviária e Ferroviária italiana, pois sua figura “nos faz refletir sobre a constante luta entre o bem e o mal, do qual nunca podemos” nos sentir alheios.
Mesmo prescindindo de uma ótica de fé, “é importante reconhecer a realidade deste combate, entre o bem e o mal, que se consuma em nosso mundo e até mesmo dentro de nós. Conscientes deste desafio decisivo, seria loucura pactuar com o mal ou mesmo pretender manter-se neutros. Pelo contrário, cada um de nós é chamado a assumir a sua parte de responsabilidade, colocando em campo todas as energias de que dispõe para combater o egoísmo, a injustiça, a indiferença”.
Todos devemos fazer isto, “mas vocês estão na linha de frente no combate àquilo que ofende o homem, cria desordem e fomenta ilegalidade, criando obstáculos para a felicidade e o crescimento das pessoas, sobretudo dos jovens”.
“O serviço de vocês – completou o Papa – tantas vezes não estimado de forma adequada, vos coloca no coração da sociedade, e pelo seu alto valor, não hesito em defini-lo como uma missão, a ser cumprida com honra e profundo sentido de dever a serviço do homem e do bem comum”.
Fonte: Notíicias Canção Nova
Estudantes também têm até o dia 30 de novembro para mudar de curso
O MEC (Ministério da Educação) prorrogou nesta terça-feira (21) o prazo para renovação semestral de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) referentes ao segundo semestre de 2017. Os estudantes têm até o dia 30 de novembro de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, também foi prorrogado para 30 de novembro o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, de contratos do segundo semestre de 2017.
Fonte: R7
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em comissão especial volta à pauta de votação nesta terça-feira (21)
Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados retoma a votação de uma pauta polêmica. Trata-se da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
Com a aprovação do texto base, em comissão especial, no último dia 8, que prevê a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros, o deputados passam a analisar nesta terça-feira (21), sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.
Após a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nesta terça-feira (21), que originalmente previa apenas a ampliação da licença maternidade para mães com filhos prematuros, a matéria deverá ser submetida a votação em plenário.
Comissão especial
A criação da comissão especial foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. A decisão da Corte foi tomada em 30 de novembro do ano passado.
Na prática, se a proposta passar pela comissão especial e pelo plenário, o aborto no país será proibido sem ressalvas previstas em lei, que são os casos do estupro, risco à vida da mulher e bebês com má formação do cérebro (anencefalia).
Proposta
A mudança que pode ser inserida na Constituição aconteceu no último dia 8 durante análise de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O relator da comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.
Justificativa
O relator da proposta defende em seu parecer o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição.
De acordo com o parlamentar, a vida deve ser r respeitada desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).
Fonte: Estado de Minas
O que queres que eu faça por ti?' Senhor, eu quero enxergar de novo.
Ao aproximar-se Jesus de Jericó, estava um cego sentado à beira do caminho, pedindo esmolas. Ouvindo o ruído da multidão que passava, perguntou o que havia. Responderam-lhe: "É Jesus de Nazaré que passa”. Ele então exclamou: "Jesus, filho de Davi, tem piedade de mim!”. Os que vinham na frente repreendiam-no rudemente para que se calasse. Mas ele gritava ainda mais forte: "Filho de Davi, tem piedade de mim!”. Jesus parou e mandou que lho trouxessem. Chegando ele perto, perguntou-lhe: "Que queres que te faça?”. Respondeu ele: "Senhor, que eu veja”. Jesus lhe disse: "Vê! Tua fé te salvou”. E imediatamente ficou vendo e seguia a Jesus, glorificando a Deus. [...]
Evangelho de hoje: Lc 18,35-43
Corpo de Lorraine Vitória será sepultado nesta segunda (20)
O corpo de Lorraine Vitória, de um ano, está sendo velado no Cemitério da Vila Formosa, zona leste. O sepultamento está agendado para às 15h. O bebê morreu após ser estuprada e morta pelo vizinho, Vanderson Barbosa da Silva, de 34 anos, dentro de um apartamento do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, em Cidade Tiradentes, às 22h do último sábado (18).
Os pais do bebê costumavam deixá-la, junto de seus outros três irmãos, com a vizinha enquanto trabalhavam. No final de semana do crime, Silva, marido da vizinha, se ofereceu para ajudar na tarefa.
A cuidadora foi ao supermercado e deixou as crianças com Vanderson. Além dos três irmãos de Lorraine, outras oito crianças, filhas de Vanderson Barbosa da Silva e sua esposa, estavam no local.
Lorraine Vitória foi levada em estado grave, pela vizinha, ao Pronto Socorro Infantil do Hospital Cidade Tiradentes. A equipe médica identificou sinais de violência sexual.
O casal alegou que a bebê havia sofrido convulsões dentro da casa.
Vanderson Barbosa da Silva e a mulher foram presos. Ela é suspeita de tentar encobrir o crime.
O caso foi registrado no 49º Distrito Policial de São Mateus.
Fonte: R7
Promotor afirma que tendência do Judiciário é soltar em até um dia presos por roubos, ainda que o crime tenha sido cometido com uso de arma de fogo e o assaltante tenha sido pego em flagrante
Armado com um revólver, o ladrão aborda uma pessoa na rua, anuncia o assalto, faz ameaças, leva o celular da vítima. Mesmo se for preso em seguida, em flagrante, pelo roubo, ele pode voltar para as ruas em 24 horas, livre para cometer o mesmo tipo de crime. Essa é uma situação que ocorre com frequência em Belo Horizonte e em todo o estado, segundo o promotor de Justiça Henrique Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal do Ministério Público de Minas Gerais. Como forma de tentar evitar que detidos em flagrante em casos como esses sejam colocados em liberdade, Macedo diz que o MP emitiu recomendação para que os promotores tentem ao máximo convencer os juízes a deixar atrás das grades assaltantes que agem mediante ameaça ou violência. Nem sempre resolve. “A tendência do tribunal é soltar o preso, se ele não for reincidente, em 24 horas – mesmo que tenha agido com emprego de arma de fogo,”, afirma.
Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 213, de dezembro de 2015, presos em flagrante passaram a ser apresentados a um juiz em audiência de custódia até 24 horas depois da prisão. Essa situação contribuiu, segundo o promotor, para que a maior parte dos criminosos seja solta, já que a regra da Constituição é que as pessoas respondam aos processos em liberdade. Na audiência, a decisão de converter o flagrante em prisão preventiva não é a regra, de acordo com Henrique Macedo. “Para prender preventivamente, tem que haver pressupostos cautelares, como a ameça à ordem pública pelo fato de o autor voltar a delinquir. Mas é muito difícil que ocorra para réus primários, o que significa a colocação deles em liberdade”, acrescenta.
Outra situação que, segundo o promotor, contribuiu muito para um quadro de “sensação de insegurança absurda”, como define, é o fato de as penas para o crime de roubo, que variam de quatro a 10 anos, não serem efetivamente cumpridas conforme o tempo previsto. A legislação prevê progressões que amenizam o período de restrição de liberdade. Por isso, afirma, dificilmente alguém é condenado a mais de oito anos de cadeia pelo roubo – o que obrigaria o autor a iniciar a pena em regime fechado e dificultaria a obtenção de benefícios. O delegado Rodrigo Damiano, titular da 4ª Delegacia Centro, da capital, concorda com o promotor. Segundo ele, a chegada das audiências de custódia contribuiu para um esvaziamento das prisões em flagrante. “Fazer prisão em flagrante hoje chega a ser bobagem. O que se tem é a prisão preventiva, quando se consegue uma investigação maior e mais complexa”, afirma.
Segundo o juiz Guilherme Azeredo Passos, que comanda a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, 60% dos casos de condenação na 5ª Vara por furtos e roubos estão relacionados a celular. Mas ele acredita que não é o aumento das penas ou o maior rigor na questão das progressões que vai resolver o problema e aumentar a sensação de segurança. O magistrado defende uma educação efetiva, junto com assistência às famílias dos presos e incentivo à permanência das crianças nas escolas.
Ele confirma que as penas para crimes de roubo normalmente não chegam a oito anos, tempo para iniciar o cumprimento no regime fechado e com progressão mais demorada, o que significa iniciá-las em regime aberto ou semiaberto. “É muito difícil um caso de roubo de celular chegar a uma pena de oito anos. A não ser que tenha uma violência exacerbada, ou quando houver uma lesão grave”, afirma o juiz.
Para o magistrado, em muitos casos, apesar de a vítima se sentir muito constrangida, acaba ficando comprovado que não houve emprego de violência exacerbada ou algo que justifique uma pena maior. É o caso, por exemplo, do uso de armas de brinquedo, muito comum nos casos de roubo e furto de celular, segundo o juiz.
Prisão é ‘medida excepcional’
Sobre a questão da liberação de presos por roubo nas audiências de custódia, o juiz Marcelo Augusto Luca Pereira afirma que, mesmo que cause desconforto na sociedade, as leis brasileiras sedimentaram a prisão cautelar como uma “medida excepcional”. O magistrado disse que observa, com alguma frequência, que casos de prisão na audiência de custódia costumam resultar em liberdade concedida em outras instâncias. Ele também afirma que há medidas distintas da prisão cautelar, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar, e destaca que mesmo assim o juiz não está impedido de decretar a prisão preventiva. “A fundamentação deve ser mais contundente, examinando a gravidade concreta do delito praticado. Tudo em função da legislação penal”, afirma. O juiz conclui dizendo que, normalmente, a liberdade é concedida acompanhando manifestação do Ministério Público.
Em setembro do ano passado, a professora Paula, de 44 anos, se sentiu extremamente ameaçada quando viu uma arma de fogo nas mãos do ladrão que levou o celular dela e de outra pessoa. As duas mexiam nos aparelhos no momento da abordagem, enquanto aguardavam um coletivo em um ponto de ônibus do Bairro Candelária, na Região de Venda Nova. Depois do roubo, ela desconfia da própria sombra e procura não ficar mais sozinha na rua, sempre buscando alguma aglomeração de pessoas. “Mudei totalmente: não mexo praticamente hora nenhuma no celular em público e procuro observar quem está perto de mim. Ontem mesmo eu estava no ponto de ônibus quando um motociclista se aproximou, e já fiquei em alerta”, afirma. Para não ficar mais uma vez no prejuízo, ela agora anda com o aparelho mais novo, mas também deixa um velho na bolsa, que pode ser entregue caso algum ladrão volte a agir.
PM critica usuário, leis e operadoras
O Estado de Minas solicitou uma fonte na Polícia Militar para se manifestar sobre a dinâmica dos roubos e dos furtos de celular em Belo Horizonte, mas o Comando de Policiamento da Capital (CPC) enviou apenas nota respondendo a alguns questionamentos. Segundo o CPC, entre os fatores que contribuem para o alto número de crimes envolvendo os smartphones estão o anseio das pessoas em obter aparelhos cada vez mais modernos e a falta de atenção dos donos, que não costumam manter o número Imei anotado. Além disso, a PM critica a eficácia das ações de quem deveria fiscalizar o comércio ilegal de produtos, a legislação criminal do país, que considera frágil, e a dificuldade das empresas para bloquear aparelhos e repassar o deslocamento deles logo após os crimes. Em nota, a Vivo, a Oi e a Claro informaram que, em caso de furto ou roubo, os clientes devem entrar em contato solicitando tanto o bloqueio da linha quanto do aparelho. A TIM não respondeu aos contatos da reportagem.
Fonte: Estado de Minas
A denúncia foi feita pelo marido de Roseli Ferreira Pimentel, que é 3º sargento da Polícia Militar, que contou ainda que perseguiu os dois suspeitos
A casa da prefeita afastada de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel (PSB) foi alvo de disparos de arma de fogo na noite desse domingo (19). De acordo com o marido dela, que é 3º sargento do 35º Batalhão da Polícia Militar, os disparos aconteceram por volta das 22h30, horário em que ele estava na varanda dos fundos da casa, localizada no Bairro Industrial Americano, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ninguém se feriu e também não houve prisão.
O militar e marido da prefeita afastada também contou em Boletim de Ocorrência registrada pela Polícia Militar, que ele estava na varanda da casa juntamente com a namorada de seu enteado, que teria percebido uma movimentação na mata que fica nos fundos da casa, além de uma luz parecida com uma mira a laser apontada para a casa.
O militar relatou ainda que, ao confirmar o fato com a luz sendo notada por ele no peito da jovem, ele buscou uma arma dentro da casa para confrontar os suspeitos. Na sequência houve disparos dos dois lados. Dois homens, de acordo com o militar, foram perseguidos por ele dentro da mata, mas conseguiram fugir.
O marido da prefeita afastada disse que viu dois homens com roupas pretas no meio da mata. Ele acredita que o alvo dos disparos seria Roseli, tendo em vista que os dois têm o costume de ficar na varanda.
O militar também contou que no último dia 22 de outubro, a mata próximo à casa da prefeita afastada também foi alvo de um incêndio. Para o militar, o fogo foi gerado por ato criminoso para facilitar o acesso à casa da prefeita.
Prisão domiciliar
Roseli Pimentel cumpre prisão domiciliar por suspeita de envolvimento na morte do jornalista Maurício Rosa, proprietário do jornal O Grito, em Santa Luzia. Ela também é acusada de abuso de poder econômico e captação irregular de recursos durante a campanha eleitoral, além de peculato, que é a apropriação de recursos públicos.
Fonte: Estado de Minas
Deus fará justiça aos seus escolhidos que gritam por ele.
"Havia em certa cidade um juiz que não temia a Deus, nem respeitava pessoa alguma. Na mesma cidade vivia também uma viúva que vinha com frequência à sua presença para dizer-lhe: Faze-me justiça contra o meu adversário. Ele, porém, por muito tempo não o quis. Por fim, refletiu consigo: Eu não temo a Deus nem respeito os homens; todavia, porque esta viúva me importuna, lhe farei justiça, senão ela não cessará de me molestar.” Prosseguiu o Senhor: "[...] Por acaso não fará Deus justiça aos seus escolhidos, que estão clamando por ele dia e noite? Porventura tardará em socorrê-los? Digo-vos que em breve lhes fará justiça. Mas, quando vier o Filho do Homem, acaso achará fé sobre a terra?”.
Evangelho de hoje: Lc 18,1-8
Entrevista aborda o pioneirismo da bióloga Jane Pimenta à frente da Ouvidoria Ambiental e sua trajetória de engajamento social
Uma “bióloga social”, com trajetória profissional voltada ao engajamento com as questões humanas, o desenvolvimento de uma visão holística sobre o meio ambiente e a relação direta com as pessoas que subsistem e vivem ‘dele’ e ‘nele'.
Assim pode-se descrever a forma de pensamento e atuação de Jane Pimenta, 55 anos, recém-chegada à Ouvidoria Ambiental, da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais, a primeira mulher negra a ser nomeada para o posto no órgão público do Governo de Minas Gerais.
Bióloga pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), há um mês em exercício na ouvidoria, Jane revela em entrevista à Agência Minas Gerais suas ideias e opiniões sobre ser protagonista desse pioneirismo.
A especialista salienta sua expectativa em realizar uma gestão em consonância com os anseios da sociedade e fala também sobre alguns projetos para abrir canal, fazer a interlocução com a população e dar transparência às temáticas ambientais e sociais na OGE – esse importante canal entre a sociedade e o Governo, que auxilia diretamente na gestão e no aperfeiçoamento dos serviços públicos.
Jane reflete sobre os canais abertos para dar voz ao povo, como os conselhos, comitês de bacias hidrográficas e fóruns, com o objetivo de criar repercussões positivas de maneira humana e democrática no ambiente social.
Como ex-gestora ambiental na Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves, Jane deixou alguns legados nas bacias hidrográficas do Rio das Velhas e do Ribeirão da Mata. Desenvolveu diversas soluções ambientais no Projeto Manuelzão, da UFMG, com atuação em 51 municípios mineiros, e na Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Esteve à frente na elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e Programas de Coletas Seletivas, no período de sua atuação na Fundação Israel Pinheiro, com trabalhos nos 853 municípios do estado.
Desenvolveu pesquisas no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) e em projetos de fôlego como membro dos Núcleos de Apoio às Regionais do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam/Narc’s), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Compôs a lista tríplice na seleção pública para coordenar a Ouvidoria Ambiental e, em 2017, foi nomeada foi nomeada pelo governador Fernando Pimentel para ocupar o cargo.
Agência Minas Gerais: Há quanto tempo a OGE existe e quantos ouvidores passaram pelo órgão até chegar à primeira mulher negra no posto?
Jane Pimenta: Hoje, sou a terceira ouvidora ambiental desde que a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais (OGE) foi instituída, em 6 de agosto de 2004, por meio da Lei nº 15.298, incorporando a Ouvidoria de Polícia, que foi criada anteriormente em 1997, e então reunida às outras cinco ouvidorias especializadas – Ambiental; Educação; Fazenda, Patrimônio e Licitações Públicas; Saúde e Sistema Penitenciário.
Estou representando a maioria do povo brasileiro, quando um negro ocupa esses espaços de decisão, pois somos 54% da população, entre pretos e pardos e isso é muito significativo para a sociedade.
O mito da democracia racial continua sendo um entrave no reconhecimento que envolve o racismo no Brasil, pois muitos acreditam que a marginalização dos negros e negras é devido à classe social e ao poder aquisitivo, não por fatores raciais mesmo e a discriminação institucional, ou seja, o tratamento diferenciado entre raças no interior de organizações, empresas, grupos e instituições similares. Por exemplo no acesso a serviços, a locais, cargos e outros.
Agência Minas Gerais: O que pensa sobre a participação em cargos de decisão em governos e mesmo na iniciativa privada e outras instituições (lembrando que no Estado já temos quilombolas e índios nessa posição)?
Jane Pimenta: É de uma grande responsabilidade, ao mesmo tempo uma satisfação e um desafio. É importante para a minha raça, pois sabemos o quanto é imprescindível ter representatividade nos mais variados segmentos e o significado disso para as nossas crianças e jovens, por exemplo. Ter negros nas diversas áreas, como em cargos de direção, sejam públicos ou privados, possibilita mostrar que somos capazes, que temos competência como qualquer pessoa. Isso mostra que estamos caminhando para um avanço social, mas será gratificante quando houver tantos negros nas diversas áreas e postos, que não será mais preciso destacar esse fato. É um grande impulso para essa realidade mudar, não podemos perpetuar as desigualdades.
Temos a secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, a vereadora Áurea Carolina, a subsecretária de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Cleide Hilda, e outras tantas, quebrando esse paradigma da ausência de mulheres negras em cargos de decisão.
Acredito realmente no direito de ocupar os espaços e contribuir com nossas expertises. Como bióloga, destaco que a própria natureza é um exemplo da necessidade da biodiversidade para o funcionamento natural dos ciclos, dos sistemas e isso também acontece no contexto social. A diversidade humana faz somar, cada qual com suas capacidades, individualidades, para o bom funcionamento da vida e o avanço social.
Agência Minas Gerais: Esse engajamento com as causas sociais é de família...
Jane Pimenta: O meu marido, Arcanjo Carlos Pimenta, tem uma trajetória motivadora e juntos estamos em consonância com o direito à ocupação dos setores públicos e postos de trabalho pelos negros. Ele é empresário, representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomercio-MG) na Junta Comercial do Estado, onde é vogal, também nomeado pelo governador Fernando Pimentel. Estamos sempre discutindo as questões sociais, enfatizando a temática racial e trocando informações, experiências, ampliando esse debate, de modo a difundi-lo para a sociedade, buscando promover os necessários avanços. Juntos temos uma filha, Maria Eduarda, de 10 anos, nascida no dia 5 de junho, data do Dia Mundial do Meio Ambiente, que também discute essas questões.
Agência Minas Gerais: Quais seus principais planos e desafios na OGE? Na sua avaliação quais são as lacunas nesse âmbito?
Jane Pimenta: Muitas vezes o cidadão desconhece esse espaço e até mesmo órgãos e entidades. Assim, a Ouvidoria Ambiental acaba sendo pouco demandada. Um dos desafios é difundir o papel da Ouvidoria e executar um trabalho de divulgação e participação em todas as instâncias possíveis. É o órgão que faz a mediação, inclusive, das manifestações com conflito de interesses.
A Ouvidoria pode e deve ser trabalhada também na proposição de políticas públicas nos casos e em situações onde forem necessárias, ou seja, situações que afligem a população, sugerindo as ações necessárias para evitar a repetição de irregularidades, quando constatadas.
Para mim, os pilares do trabalho na OGE são a transparência, a participação popular, o controle social e o próprio fortalecimento da administração pública. A partir do momento que o Estado está acolhendo as demandas sociais o Governo está cumprindo seu papel e é onde todos saem ganhando.
Agência Minas Gerais: Como você pretende abrir canal, fazer a interlocução com a sociedade e dar transparência nessa temática?
Jane Pimenta: Vejo que, de fato, podemos usar canais como a Ouvidoria para atender a todos sem nenhuma restrição, numa contínua interlocução entre o poder público e o cidadão, e incentivar a sua participação ativa nos diversos campos de discussão, para que todos juntos tenhamos uma melhor qualidade de vida.
Um exemplo, o ambiente responde da maneira como o estamos tratando. No contexto social, do mesmo modo, temos que ampliar nossa visão e a nossa atuação para com o outro, que deve ser de modo humano, democrático e trabalhar em conjunto para possibilitar uma gestão em consonância com os anseios da sociedade, com repercussões positivas e realizações concretas para as melhorias do meio ambiente no qual vivemos.
Nesse curto tempo de casa, entrei em contato com o Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema), dialoguei com o secretário de Estado de Meio Ambiente e os dirigentes da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Instituto Mineiro das Águas (IGAM) e reuniões no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Copam) para conhecer de perto as demandas e discutir o papel da Ouvidoria. O próximo passo é visitar as Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Supram’s), ligados à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e outros parceiros. Mas pretendemos também firmar novas parcerias.
É necessário estimular os cidadãos a participarem de fóruns, conselhos, comitês de bacias hidrográficas, que são ferramentas importantes para a ampliação na resolução de demandas, com qualidade e eficácia. Essa é uma das prioridades da minha gestão.
Gosto de trabalhar com metas, indicadores e reavaliar sempre os processos para execução dos trabalhos, sempre em interlocução com outras áreas. Estamos sempre em diálogo para avançarmos.
Agência Minas Gerais: O que, particularmente, faz você ser a primeira mulher a ocupar o posto de ouvidora na OGE?
Jane Pimenta: Teve uma vez que fui fazer uma apresentação, e o equipamento para exibir os “slides” do meu trabalho não estava funcionando. Uma das maiores especialistas em Botânica, Dra. Graziela Barroso,, estava na plateia, o que me deixou alerta, pois precisava de uma boa qualificação. A melhor forma de conseguir isso, naquela ocasião, foi manter a calma e respirar fundo. Então, consegui fazer uma apresentação inteira somente confiando na minha capacidade de explicar o que já sabia e vinha estudando a fundo. Ao final, essa característica de personalidade se destacou e recebi um grande elogio dos avaliadores.
A vida é cheia de adversidades e muitas vezes nos leva a tropeços, mas devemos manter a calma e acreditar fortemente que somos capazes de encontrar saídas e soluções. Isso me mantém nos caminhos que escolho. O trabalho no Governo de Minas Gerais é fruto dessa persistência e perspicácia para realizar as atividades de modo ético, comprometido e não me deixando abater pelas situações que possam surgir para conquistar vitórias.
Quando fui para o Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), na Amazônia, eu era uma bióloga trabalhando na área de botânica e um dos fatores que me inspirou foi conhecer pessoalmente autores com grande engajamento social no tempo que passei na Amazônia. Em seguida fui ao Pantanal fazer pesquisas do mestrado, lá vi uma grande diversidade ambiental e fui me apaixonando cada vez mais e me encontrando efetivamente como bióloga. Cheguei a recusar uma proposta de ir para a França para trabalhar na área de Botânica, já há um tempo estudava francês, mas a cada tempo me aproximava mais do trabalho que hoje exerço. Por fim, coloquei para mim mesma: “eu sou e serei bióloga, mas sempre focada nos aspectos sociais.”
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