Este é o 79º homicídio em Uberlândia este ano.
UBERLÂNDIA MG – Na madrugada de 19/08, por volta da 01h08m uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, pois a Sala de Operações recebeu uma ligação anônima via 190, informando que no cruzamento das ruas Ivaldo Alves do Nascimento com Mauá - Bairro Bom Jesus, teriam dois homens agredindo um andarilho.
No local, os militares se depararam com a vítima não identificada caída na calçada, na rua Maua, sem sinais vitais com esmagamento do crânio, hemorragia significativa e com exposição de massa encefálica.
Logo em seguida, chegou ao local uma equipe do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros que também confirmou que a vítima já estava morta.
A perícia técnica compareceu no local e o corpo foi removido ao IML.
Não há informações sobre o que teria motivado o crime.
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Ele sofria de câncer, mas morreu devido a complicações de uma pneumonia
UBERLÂNDIA - Esta sendo velado no Cemitério Parque dos Buritis, o ex-deputado João Bitttar, 54 anos, que morreu nesta madrugada, quando deu entrada num clínica de Uberlândia com quadro de pnenumonia e morreu devido a complicações. Ele tratava de um câncer há cerca de um ano.
O sepultamento será as 17 horas dessa segunda-feira, dia 21/08, em Cerimônia fechada apenas com a presença de amigos próximos a família..
João Bittar Júnio é natural de Ituiutaba, filho de João Bittar e Icanusa Marques Bittar, mas viveu a maior parte de sua via em Uberlândia, onde iniciou a carreira política como vereador, depois depois estadual e federal.
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Acordo com governo permite acesso a dados e elimina consulta de prova
O CJF (Conselho da Justiça Federal) fechou um importante acordo com o governo para agilizar a análise dos processos de revisão e concessão de benefícios previdenciários. A partir de agora, os juízes federais também terão acesso direto a informações sobre os óbitos no País, o que ajudará a evitar o golpe do falso pedido de revisão em nome de um segurado morto.
De forma inédita no Poder Judiciário, todas as instâncias da Justiça Federal passam a ser concedido acesso ao CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), ao SISBEN (Sistema de Benefícios) e ao SISOBI (Sistema Informatizado de Controle de Óbitos).
Esses bancos de dados que reúnem informações de mais de 46 milhões de contribuintes e outros 33 milhões de benefícios do sistema previdenciário são administrados pela Receita Federal, pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e pelo Ministério da Fazenda.
Na prática, a partir deste mês, os processos de revisão e de concessão de benefícios serão julgados mais rapidamente. Os dados sociais do trabalhador, que são usados na elaboração do processo, poderão ser consultados diretamente pelo juiz do caso. Antes, para cada informação relevante era necessário fazer uma solicitação ao INSS e aguardar a resposta — o que levava um tempo muito maior.
Em média, a sentença de um processo judicial contra o INSS na Justiça Federal sai em um ano e cinco meses. Este prazo deve cair consideravelmente com a integração do sistema. O acordo entre o INSS e a Justiça Federal, por sua vez, permite também que o instituto tenha acesso às informações dos processos.
Outra vantagem que o intercâmbio de informações traz é a possibilidade de checagem das informações que não estão contidas nos processos e que podem facilitar a avaliação do juiz federal. Por exemplo, a vínculos laborais, remunerações e contribuições, tempo de serviço ou de contribuição, concessão de benefícios anteriores e óbito. Todas essas informações podem evitar erros e fraudes na liberação de um benefício por decisão judicial.
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, órgão equivalente ao antigo Ministério da Previdência, Marcelo Caetano, avaliou que o acordo vai "garantir uma eficiência administrativa muito maior".
A ministra Laurita Vaz, presidente do CJF, disse que convênio cria um diálogo inédito entre a Justiça e o INSS. A ministra também ressaltou “o total compromisso do CJF com a melhoria dos serviços prestados à sociedade".
Fonte: R7
Taxa cobrada pela elaboração do documento comum é de R$ 257,25
A Polícia Federal destinou R$ 80.101.766 para a Casa da Moeda confeccionar e personalizar 1.273.478 de cadernetas de passaporte nos primeiros seis meses deste ano de 2017. Os dados foram obtidos com exclusividade pelo R7 por meio da Lei de Acesso à Informação.
Ao se dividir o valor em R$ pelo número de documentos fabricados, é possível afirmar que cada documento custa R$ 62,90 para ser fabricado — ou 24,45% da taxa de R$ 257,25 cobrada do brasileiro pela produção de um passaporte comum.
De acordo com a PF, os valores encaminhados à Casa da Moeda representam “apenas uma fração das despesas totais necessárias à expedição de passaportes, não constituindo a totalidade do custo de emissão do documento”.
O órgão controlado pelo Ministério da Justiça afirma que recebeu do governo federal R$ 247.437.924 para efetuar a “Manutenção do Sistema de Emissão de Passaporte, Controle do Tráfego Internacional e de Registros de Estrangeiros”.
O valor em questão é 16,7% superior aos R$ 211.897.577 recebidos para a mesma finalidade no ano de 2016. As projeções representam os montantes previstos pelas respectivas LOA (Leis Orçamentárias Anuais).
Os dados obtidos pelo R7 apontam ainda que, nos últimos 9 anos, os valores destinados para as despesas com a emissão de passaportes, controle de tráfego e registro de estrangeiros caiu quatro vezes em termos reais (2009, 2012, 2014 e 2016).
No ano de 2008, a verba destinada para o serviço era de R$ 55.549.567. Em 2011, no entanto, o valor quase dobrou ao passar de R$ 75 milhões para R$ 155,8 milhões. Trata-se de um aumento 96,1% maior do que a inflação oficial de preços, que fechou 2010 com alta de 5,91%.
Fonte: R7
Deixai as crianças, e não as proibais de virem a mim, porque delas é o Reino dos Céus.
Foram-lhe, então, apresentadas algumas criancinhas para que pusesse as mãos sobre elas e orasse por elas. Os discípulos, porém, as afastavam. Disse-lhes Jesus: "Deixai vir a mim estas criancinhas e não as impeçais, porque o Reino dos Céus é para aqueles que se lhes assemelham”. E, depois de impor-lhes as mãos, continuou seu caminho.
Evangelho de hoje: Mt 19,13-15
Governador destacou a importância da manutenção dos atuais contratos sem prejuízo aos consumidores mineiros
O governador Fernando Pimentel participou, nesta sexta-feira (18/7), na Usina de Miranda, no município de Indianópolis, Território Triângulo Norte, de uma manifestação pública em defesa das usinas da Cemig. As concessões das unidades de São Simão, Miranda e Jaguara estão sob litígio nas instâncias superiores da Justiça Federal. Ao lado de políticos, empresários, representantes de trabalhadores de diversas categorias e membros de movimentos sociais, o governador defendeu a renovação dos atuais contratos e destacou a importância da manutenção das concessões para o Estado e para a garantia dos serviços de qualidade, sem prejuízo aos mineiros.
“Não mexam conosco. O que nós queremos é o nosso direito de manter o que já é nosso: as usinas. O Governo Federal quer receber. Tudo bem, nós podemos negociar. Nós estamos conversando. Os deputados estão ajudando, a bancada estadual, a federal, o presidente da Cemig. Nós estamos dispostos a arranjar uma solução negociada. O que nós não queremos é que venham, na mão grande, botar nossas usinas no leilão para o estrangeiro comprar e depois vender energia cara para os mineiros e mineiras. Isso nós não vamos aceitar”, disse o governador.
Segundo Pimentel, uma campanha será lançada nos próximos dias para mobilizar todo o estado. “Aos poucos, Minas vai ganhando e conquistando espaço e mostrando que nós somos um povo pacato, ordeiro, sereno, mas que, se precisar, nós sabemos brigar. Neste fim de semana, nós vamos começar uma campanha com palavra de ordem simples: ‘Mexeu com Minas, mexeu comigo. Mexeu com Minas, mexeu conosco’. Nós vamos defender a Cemig e não vamos entregar as usinas que são nossas para estrangeiro nenhum. É com esse brado que nós vamos ganhar. É negociar de um lado e resistir de outro”, ressaltou.
Para o presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, o movimento para impedir a venda das usinas tem como objetivo combater uma injustiça para que “não seja imposta uma sangria” poucas vezes vista na história mineira e do país. Ele lembrou que, juntas, as três usinas representam 50% da capacidade de geração de energia da companhia.
“Fizeram todas as articulações, usaram todas as artimanhas, forjaram todas as justificativas, interpretaram leis, regulamentações e contratos a seu bel prazer com um único intuito: tirar da Cemig a concessão de três das maiores usinas hidrelétricas que nossa empresa, símbolo de Minas e do setor elétrico nacional, construiu, opera e mantém com reconhecida competência”, afirmou o presidente da Cemig.
Em entrevista coletiva, Bernardo Alvarenga disse que a companhia fez uma oferta de R$ 11 bilhões ao Governo Federal pelas usinas e que, para isso, estuda formas de conseguir viabilizar empréstimos para levantar o montante.
O deputado estadual Rogério Correia, representante da Frente Mineira em Defesa da Cemig, destacou a união dos deputados estaduais e federais que, por unanimidade, assinaram um termo em defesa da companhia. “Essa é uma luta muito importante para Minas Gerais e estamos aqui para dizer, com toda força, que vamos garantir a Cemig para Minas”, afirmou o parlamentar, lembrando que cerca de 500 prefeituras e mais de 20 associações de municípios também endossaram o apoio à companhia. As assinaturas foram entregues ao deputado federal Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara dos Deputados, que irá encaminhar este documento ao presidente da República.
“Essa força da Frente, apesar das diferenças partidárias e políticas, mostra que a Cemig é muito importante para os mineiros. Esse é o recado que nós estamos dando aqui: de que a Cemig é uma espécie de joia da coroa e nós não podemos permitir que tirem a joia da coroa para tentar minimizar um déficit federal de R$ 159 bilhões”, disse Correia.
Mobilização
Representando os setores produtivos e industrial mineiros, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, reforçou a importância econômica das usinas mineiras para o desenvolvimento do estado. “Nós não merecemos perder as usinas da Cemig, pois elas fizeram com que a nossa indústria chegasse onde ela está. É com o preço justo da energia que nós conseguimos avançar e, com isso, nós empresários e trabalhadores temos muito mais pontos de convergência do que parece. Juntos, nós vamos lutar para que a Cemig fique com as suas usinas”, reforçou.
Para a presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG) e coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), Beatriz Cerqueira, cancelar o leilão das usinas não é só um ato importante para Minas Gerais, mas para todo o país. “Privatizar não é bom. A saúde tem que ser pública, a energia e a educação têm que ser públicas. Para dizer de uma forma muito simples a todos, o que vai acontecer é que nossa conta de luz vai triplicar. A luta não é dos mineiros, é de todos os brasileiros. Leiloar é abrir as portas para um novo sistema elétrico calcado na privatização e no aumento de tarifas”, disse Beatriz.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindeletro), Jefferson Leandro, entende ser necessário discutir a atual política do setor elétrico, que envolve as usinas do Estado, sem prejudicar a população mineira. “Precisamos lutar contra a venda dessas usinas e contra a reforma do setor elétrico que está colocada. As mudanças vão dar ainda mais prejuízos aos consumidores de energia elétrica”, alertou.
A representante dos Movimentos Atingidos pelas Barragens, Aline Ruas, destacou a mobilização dos diferentes setores da sociedade em prol da discussão de uma saída viável que não penalize os consumidores mineiros. “Nós, mineiros e mineiras trabalhadores, viemos aqui para dizer que não aceitamos a privatização das nossas hidrelétricas. Nós não vamos deixar o leilão acontecer. Se as usinas estão pagas, são do povo. Não vamos pagar de novo”, reforçou.
Histórico
O contrato de concessão 07/1997, assinado pelo Governo Federal naquele ano, prevê a renovação automática das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda por mais 20 anos. Desde 2012, quando essas três usinas foram incluídas entre as concessões de geração de energia elétrica que estariam sujeitas às regras da Medida Provisória 579, a Cemig tem se posicionado em defesa do Contrato de Concessão de Geração 07/1997.
A Cemig busca uma solução negociada para o litígio judicial que se estende desde 2013, e que atenda aos direitos da companhia e às expectativas do Governo Federal. As hidrelétricas de Jaguara, Miranda e São Simão representam quase 50% da capacidade de geração da companhia.
Polêmica
O Governo Federal alega que precisa de R$ 11 bilhões – valor que será cobrado do vencedor do leilão de quatro usinas (São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande) – para fazer caixa e equilibrar as contas públicas. Para atrair os investidores capazes de pagar o montante à vista, a União quer assegurar aos potenciais participantes do leilão contratos com as distribuidoras correspondentes a 70% da energia a ser gerada, com preços elevados e por todo o período da concessão de 30 anos, com correção monetária.
Dessa forma, a decisão do Governo Federal de manter o leilão das usinas de Miranda, São Simão e Jaguara no próximo dia 27 setembro trará prejuízo aos consumidores mineiros, com o reajuste das contas de energia. Há, ainda, o risco de não haver participantes porque a questão ainda está em julgamento nos tribunais superiores.
Na avaliação da Cemig, a discussão judicial com a União em torno da quebra do contrato de concessão proporcionada pela MP 579 representaria um status de insegurança jurídica no setor elétrico. A situação, ainda segundo o presidente da companhia, Bernardo Alvarenga, se assemelha a uma desapropriação e se agrava na medida em que não há sequer a discussão de uma indenização.
Presenças
Também participaram da cerimônia os secretários de Estado de Governo, Odair Cunha, de Fazenda e presidente do Conselho da Cemig, José Afonso Bicalho, de Desenvolvimento Agrário, Professor Neivaldo, de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, e Extraordinário de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, Wadson Ribeiro, o vice-presidente da Câmara dos Deputados, Fábio Ramalho, e os deputados federais Adelmo Leão, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes, Newton Cardoso Júnior, Jô Morais, Leonardo Quintão, Saraiva Felipe e Ademir Marini (SP).
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Adalclever Lopes, e os deputados estaduais Elismar Prado, João Magalhães, Leonídio Bouças, Cristiano Silveira, Ulysses Gomes e Bosco, os presidentes da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, do BDMG, Marco Aurélio Crocco, e da Cohab, Alessandro Marques, o advogado geral do Estado, Onofre Batista, secretário adjunto de Educação e Conselheiro de Administração da Cemig, Wieland Silberschneider, além de membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SindUTE), dos Movimentos dos Atingidos por Barragens (MAB), do Levante Popular da Juventude, prefeitos, vereadores, entre outras autoridades também participaram da manifestação.
Municípios que tenham vacina de HPV em estoque com prazo de validade até setembro poderão, a partir de hoje (18), aplicá-la em homens e mulheres com até 26 anos
Para evitar o desperdício de vacinas que têm prazo de validade até setembro, o governo decidiu ampliar o público-alvo para homens e mulheres até 26 anos
Municípios que tenham vacina de HPV em estoque com prazo de validade até setembro poderão, a partir de hoje (18), aplicá-la em homens e mulheres com até 26 anos. Terminado o estoque que está prestes a vencer, as vacinas deverão voltar a ser administradas apenas para o público-alvo, de 9 a 15 anos.
As orientações são do Ministério da Saúde e foram aprovadas ontem (17), em Brasília, durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por representantes do governo federal, estados e municípios. A medida é de caráter temporário e tem, segundo a pasta, o objetivo de evitar um possível desperdício de doses que permaneçam nos estoques dos municípios.
Para a faixa etária de 15 a 26 anos, a orientação do Ministério da Saúde é o esquema vacinal com três doses, com intervalo de dois e seis meses. As pessoas que tomarem a primeira dose neste período, excepcionalmente, terão as duas doses subsequentes garantidas no Sistema Único de Saúde (SUS).
O Ministério da Saúde repassa mensalmente as vacinas aos estados, conforme solicitação local. Os estados, por sua vez, são responsáveis por distribuir as doses aos municípios para garantir a vacinação da população.
Cobertura vacinal
O ministério diz que, mesmo com as campanhas de divulgação na mídia sobre a importância da vacina HPV e a disponibilização de vários materiais educativos, as coberturas vacinais continuam abaixo da meta preconizada de 80%.
Na faixa etária de 9 a 15 anos, de 2014 até junho deste ano, foram imunizadas, com a primeira dose, 10,7 milhões de meninas, o que corresponde a 74,7% do total de brasileiras nesta faixa etária. Receberam o esquema vacinal completo, de duas doses, recomendado pelo Ministério da Saúde, 7,1 milhões de meninas, o que corresponde a 47% do público-alvo.
Já em relação aos meninos, de janeiro a junho deste ano, 853.920 mil adolescentes de 12 a 13 anos se vacinaram com a primeira dose da vacina de HPV, o que corresponde a 23,6% dos 3,61 milhões de meninos nessa faixa etária que devem se imunizar.
Vacinação
A vacina de HPV foi incluída no Calendário Nacional de Imunização, do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, em 2014. A vacinação é voltada para meninos com idades entre 11 a 13 anos e meninas de 9 a 14 anos. Ela deve ser mantida com duas doses, sendo aplicada com intervalo de seis meses entre elas.
Segundo o ministério, a vacina HPV Quadrivalente é segura, eficaz e é a principal forma de prevenção contra o aparecimento do câncer do colo de útero, a quarta maior causa de morte entre as mulheres no Brasil. Nos homens protege contra os cânceres de pênis, orofaringe e ânus. Além disso, previne mais de 98% das verrugas genitais, doença estigmatizante e de difícil tratamento.
Homens e mulheres de 9 a 26 anos, vivendo com HIV/Aids, transplantados de órgãos sólidos, de medula óssea e pacientes oncológicos de 9 a 26 anos também fazem parte do público-alvo da vacina. Os serviços que atendem essa população devem ofertar a vacina HPV na rotina de trabalho.
Subprocuradora diz que Constituição estabelece a publicidade de processos
O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal. A decisão, dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca em um pedido de habeas corpus, corrobora a tese defendida pela Procuradoria, segundo a qual a ocultação de dados pessoais, em casos como esse, 'somente deve ser garantida para resguardar a privacidade da vítima'.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, a Constituição estabelece como regra a publicidade dos atos processuais, e não o sigilo.
— Tem-se que o sentido teleológico da imposição do segredo de justiça é de resguardar a privacidade da vítima, e não de seu algoz, de modo que este dispositivo legal deve ser interpretado levando-se em consideração o fato de que a imposição de sigilo destina-se à proteção da vítima, não havendo nenhuma razão para entender-se a benesse ao acusado.
A subprocuradora-geral concluiu que não há motivo para que o sigilo seja mantido.
— Não há, portanto, justificativa para o sigilo da identificação do acusado, razão pela qual requer o Ministério Público Federal seja retificada a atuação processual, a fim de que conste o nome do impetrante/paciente por extenso na capa do processo, em ordem a que não mais prevaleça o regime de sigilo.
Citando precedente do STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que a divulgação do nome de um acusado de violência sexual no sistema da Justiça Federal, ainda que o processo tramite sob segredo de justiça, 'não viola o direito à intimidade'.
Segundo o magistrado, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse público.
Na decisão, o ministro relator recorre a acórdão recente da Quinta Turma do STJ, que negou pedido para que o nome de um acusado de divulgar pornografia infantil na internet fosse retirado do sistema da Justiça.
— Conforme pugnado pelo Ministério Público Federal, em seu parecer, verifico que deve ser afastado o sigilo da identificação do impetrante/paciente, conforme recentemente assentado pela Quinta Turma, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 49.920/SP, da minha relatoria.
Fonte: Estadão
Moisés permitiu despedir a mulher, por causa da dureza do vosso coração. Mas não foi assim desde o início.
Os fariseus vieram perguntar-lhe [...]: "É permitido a um homem rejeitar sua mulher por um motivo qualquer?”. Respondeu-lhes Jesus: "Não lestes que o Criador, no começo, fez o homem e a mulher e disse: Por isso, o homem deixará seu pai e sua mãe e se unirá à sua mulher; e os dois formarão uma só carne? Assim, já não são dois, mas uma só carne. Portanto, não separe o homem o que Deus uniu”. "[...] Ora, eu vos declaro que todo aquele que rejeita sua mulher, exceto no caso de matrimônio falso, e desposa uma outra, comete adultério. E aquele que desposa uma mulher rejeitada, comete também adultério”. [...]
Evangelho de hoje: Mt 19,3-12
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