Decisão diz que esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei
BRASÍLIA (Reuters) - O juiz federal substituto Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, concedeu nesta terça-feira (25) liminar que suspende os aumentos das alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis, anunciados pelo governo na semana passada para melhorar as receitas em meio a dificuldades de garantir a meta fiscal deste ano.
O juiz alegou na decisão que, conforme a Constituição Federal, esse tipo de aumento só pode se dar por meio de um projeto de lei. "Não é permitida a majoração de tributo senão por meio de lei", decidiu o magistrado.
No último dia 20, o governo anunciou forte elevação nas alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis por meio de decreto, prevendo injeção de 10,4 bilhões de reais nos cofres públicos. A maior contribuição veio do aumento do imposto sobre a gasolina, para o patamar de 0,7925 real por litro, ante 0,3816 real hoje. Ou seja, alta de 41 centavos.
Por meio da sua assessoria de imprensa, a AGU (Advocacia-Geral da União) informou que vai recorrer da decisão.
O juiz argumentou, em sua decisão de sete páginas, que "resta clara a lesividade do ato", uma vez que parte da premissa básica de que o Estado "não pode legislar abusivamente, ainda mais quando se está diante da supressão de garantias fundamentais".
"Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades, assim como garantir a satisfação do interesse público como sua finalidade precípua", escreveu ele. "Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários", destacou.
O juiz argumentou ainda que há ilegalidade na decisão do governo porque agride ao princípio segundo o qual mudanças desse tipo não podem ter vigência imediata e sim somente 90 dias após a publicação da norma.
A liminar atende uma ação popular movida por Carlos Alexandre Klomafhs e congela o aumento do tributo para diesel, gasolina e álcool imediatamente.
Fonte: Reuters Brasil
Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado da Polícia Civil de Prata
Duas pessoas foram presas e tiveram os veículos apreendidos após um acidente de trânsito no km 94 da BR-153, no município de Prata, no Triângulo Mineiro. Elas foram flagradas saqueando parte de uma carga de arroz que ficou espalhada no acostamento depois que o motorista da carreta perdeu o controle na rodovia.
O acidente foi por volta de 12h50m desta segunda-feira, 24. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para atender à ocorrência e se deparou com várias pessoas saqueando a carga.
Um homem de 33 anos já havia colocando em uma carretinha que estava acoplada a um veículo Santana, 16 fardos de 30 kg de arroz (480kg ao todo). Também foi flagrado um jovem de 29 anos que colocou nove fardos de 30 kg de arroz, ou seja, 270 kg, dentro do veículo Fiesta.
O motorista da carreta não se feriu gravemente. A rodovia ficou parcialmente interditada e foi liberada horas depois com a remoção da carga e da carreta.
Os veículos foram encaminhados para o pátio credenciado da Polícia Civil de Prata e os conduzidos entregues na Polícia Civil de Ituiutaba.
Fonte: V9 Vitoriosa
Vós bebereis do meu cálice.
Aproximou-se a mãe dos filhos de Zebedeu [...] "Ordena que estes meus dois filhos se sentem no teu Reino, um à tua direita e outro à tua esquerda”. Jesus disse: "Não sabeis o que pedis. Podeis vós beber o cálice que eu devo beber?”. "Sim” – disseram-lhe. "De fato, bebereis meu cálice. Quanto, porém, a sentar-vos à minha direita ou à minha esquerda, isso não depende de mim vo-lo conceder. Esses lugares cabem àqueles aos quais meu Pai os reservou”. [...] Jesus, porém, os chamou e lhes disse: "[...] Todo aquele que quiser tornar-se grande entre vós, se faça vosso servo. E o que quiser tornar-se entre vós o primeiro, se faça vosso escravo”. [...]
Evangelho de hoje: Mt 20,20-28
Político teria usado um celular da Prefeitura para enviar mensagens pornográficas a uma jovem
O prefeito de Baldim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, José Antônio Trindade (PT), foi preso na manhã desta segunda-feira, em casa. O político de 58 anos é acusado de uso indevido de bem público e pedofilia.
Em representação protocolada na semana passada, o Ministério Público acusa o prefeito de ter trocado mensagens de cunho pornográfico com um adolescente de 16 anos, utilizando, inclusive, aparelho celular de propriedade da prefeitura.
A Polícia Civil não passou outros detalhes sobre o caso sob a justificativa de não atrapalhar as investigações. De acordo com a corporação, foram realizadas buscas na casa e no gabinete do prefeito e apreendidos documentos, computadores e telefones celulares.
A prisão do prefeito foi pedida pelo MP, por meio da Procuradoria de Justiça de Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais, a partir de investigações preliminares e depoimento do adolescente assediado. A prisão preventiva foi autorizada pelo Tribunal de Justiça.
O vice-prefeito, Alex Martins (PT), assumiu o cargo nesta segunda-feira. O Departamento Jurídico da Prefeitura informou que, pelo menos por enquanto, ninguém não vai se pronunciar sobre o assunto.
Fonte: Estadão de Minas
A descoberta deve influenciar os estudos sobre o satélite natural da Terra
A Lua tem mais água do que se imaginava, revela um novo estudo. De acordo com os autores da pesquisa, o elemento essencial para a vida está disponível abaixo da superfície do satélite, além dos polos - onde já se imaginava que existisse água. Os cientistas ainda não conseguem afirma quanto de água há na lua, no entanto. As informações são do site The Verge.
A descoberta deve influenciar futuras missões para a Lua. Os cientistas analisaram amostras de rochas lunares que contém pequenas contas de vidro que prendem a água. Essas contas se formaram após o magma entrar em erupção no interior da Lua, há bilhões de anos. A água ficou presa dentro dessas contas, segundo os cientistas.
O estudo também analisou dados de satélites sobre a superfície lunar. O estudo foi publicado na revista Nature Geoscience e mostra que há pontos quentes de material vulcânico, que também é rico em água no astro.
Por vários anos, cientistas consideraram a Lua uma rocha seca. No entanto, em 2008, foi encontrada água em rochas vulcânicas coletadas durante as missões Apollo, da década de 70. Ainda há a pergunta do que é feito o núcleo da Lua. A informação é importante já que as próximas missões tripuladas podem retirar água do próprio satélite, no lugar de trazê-la diretamente da Terra.
Fonte: R7
Inscrições vão até sexta-feira (28) e relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31
As inscrições ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano começam hoje (25). Serão oferecidas 75 mil novas vagas aos estudantes que procuram um financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. O prazo para as inscrições vai até sexta-feira (28) .
As instituições e os cursos ofertados podem ser consultados na página eletrônica do Fies Seleção. http://fiesselecao.mec.gov.br. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho, quando também será aberta a lista de espera. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.
Mudanças
Apesar das mudanças anunciadas no início do mês no Fies para 2018, neste semestre continuam valendo as regras atuais. Poderão se inscrever os estudantes que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
A partir de 2018, o Novo Fundo de Financiamento Estudantil será dividido em três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, sendo que 100 mil serão ofertadas para estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos a juro zero, incidindo a correção monetária.
Mais de 98% de quem tem direito ao saque do benefício já retiraram R$ 42,8 bilhões do Fundo
Os 4,9 milhões de brasileiros que ainda não sacaram os recursos das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) têm somente até a próxima segunda-feira (31) para resgatar R$ 800 milhões, que ainda estão disponíveis.
De acordo com o último balanço da Caixa Econômica Federal, divulgado nesta segunda-feira (24), já foram retirados R$ 42,8 bilhões das contas inativas do Fundo. O valor corresponde a 98,33% do total inicialmente liberado para saque (R$ 43,6 bilhões).
O banco estatal afirma que o número de trabalhadores que sacaram os recursos chegou a 25,3 milhões, ou seja, 83,73% das 30,2 milhões de pessoas beneficiadas pela medida. Com isso, ainda restam R$ 800 milhões disponíveis, que pertencem a um grupo de 4,9 milhões de brasileiros.
Podem retirar os recursos inativos do FGTS todos os trabalhadores que tiveram contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Os saques das contas inativas começaram a ocorrer no mês de março e seguem até o dia 31 de julho. Houve um calendário específico, levando em conta o mês de aniversário dos trabalhadores.
A Caixa afirma que os valores não retirados dentro do prazo permanecerão nas contas do Fundo, mas só poderão ser resgatados nos casos previstos na legislação, como aquisição da casa própria, aposentadoria e a permanência de pelo menos três anos fora do regime do FGTS. Também tem direito ao saque o trabalhador que for demitido sem justa causa ou ficar sem carteira assinada por três anos consecutivos.
Retiradas
Os beneficiários têm quatro opções para recebimento dos valores presentes nas contas inativas. Quem tem conta-corrente na Caixa pode pedir o recebimento do crédito em conta, por meio da internet.
O saque também pode ser feito em caixas eletrônicos desde que o valor não ultrapasse R$ 3.000. Para valores até R$ 1.500. Para créditos até R$ 3.000, o saque no caixa eletrônico deve ser feito com o Cartão do Cidadão e a respectiva senha.
A retirada do FGTS inativo também pode ser feita em agências lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. O valor máximo de saque está limitado em R$ 3.000. Há, ainda, a possibilidade de retirar o dinheiro diretamente nas agências bancárias.
Fonte: R7
A aeronave caiu quando tentava fazer um pouso no aeroclube da cidade.
Uma aeronave experimental caiu, no final da tarde desta segunda-feira (24), em Pará de Minas, na região central de Minas Gerais. Ela era pilotada por um militar reformado, de 72 anos. Imagens mostram o exato momento em que o avião cai.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros da região, o monomotor se preparava para pousar quando um dos Flaps apresentou problemas e a aeronave acabou caindo, atingindo primeiro um poste e em seguida o muro e uma casa.
O piloto André Barbosa Silva, de 72 anos, teve fratura exposta nas duas pernas e foi socorrido consciente para um hospital da região. Ele era o único ocupante da aeronave. Ele foi encaminhado para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Pará de Minas, mas deve ser levado para o João XXIII, em Belo Horizonte.
Veja o momento da queda:
Próxima atualização do sistema operacional dará fim ao famoso programa
Virou até trend topic: a Microsoft vai remover o aplicativo Paint na próxima atualização do Windows 10. A notícia caiu nas redes sociais e deixou muita gente nostálgica, já que o Paint é praticamente uma marca registrada do sistema operacional da Microsoft, já que está presente no sistema desde sua primeira edição, em 1985.
O programa de desenho e edição de imagens foi um dos primeiros de seu tipo e sempre foi conhecido por sua simplicidade.
Conhecido por muitos usuários pelo seu primeiro nome, Paintbrush, o programa perdeu espaço para os editores mais sofisticados como ferramenta profissional, mas nunca deixou de ser utilizado pelos internautas. No Windows 10, o programa deve ser substituído pelo Paint 3D. O software também permite editar imagens em três dimensões.
A atualização do sistema operacional deve ainda retirar o Outlook Express e o aplicativo Reader, de leitura. Artista que ilustrou livro usando o Paint mostra que nada é impossível para o talento:
Fonte: R7
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
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Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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