Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população
Brasília - Para cortar gastos sem prejudicar os mais pobres, o governo deveria acabar com a gratuidade do ensino superior. Essa é uma das sugestões apresentadas no relatório "Um ajuste justo - propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil", elaborado pelo Banco Mundial.
A ideia é que o governo continue subsidiando os estudantes que estão entre os 40% mais pobres do País. Porém, os de renda média e alta poderiam pagar pelo curso depois de formados. Durante a faculdade, eles acessariam algum tipo de crédito, como o Fies.
Essa proposta se baseia no fato que 65% dos estudantes das instituições de ensino superior federais estão na faixa dos 40% mais ricos da população. Como, após formadas, essas pessoas tendem a ter um aumento de renda, a suspeita dos técnicos é que a gratuidade "pode estar perpetuando a desigualdade no País".
O Brasil tem aproximadamente 2 milhões de estudantes nas universidades e institutos federais, ao passo que nas universidades privadas são 8 milhões de estudantes. Porém, o custo médio de um aluno numa faculdade privada é de R$ 14.000,00 por ano. Nas universidades federais, esse custo salta para R$ 41.000,00 e nos institutos federais o valor é ainda maior: R$ 74.000,00 ao ano.
Esse gasto, diz o estudo, é "muito superior" ao de países como a Espanha e a Itália, por exemplo. No entanto, o valor agregado em termos de conhecimento dos estudantes não é muito diferente do das faculdades privadas. Esse critério considera o que o aluno aprendeu em comparação ao que se esperava que ele tivesse aprendido.
Os gastos do governo com ensino superior são equivalentes a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e crescem, em termos reais, 7% ao ano, acima da média mundial. "As despesas com ensino superior são, ao mesmo tempo, ineficientes e regressivas", diz o relatório.
Uma reforma poderia economizar aproximadamente R$ 13 bilhões ao ano nas universidades e institutos federais. No nível estadual, a economia poderia ser de R$ 3 bilhões.
Além da cobrança de mensalidades, o estudo sugere que os gastos por aluno tenham como limite o valor gasto pelas instituições mais eficientes. As menos eficientes teriam, assim, de ajustar suas despesas à nova realidade.
Se as escolas do ensino fundamental e médio atingissem o nível das melhores do sistema, o desempenho na prova do Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico (Ideb) subiria 40% para o nível fundamental e 18% no médio. No entanto, aponta o relatório, o Brasil gasta perto de R$ 56 bilhões a mais do que seria necessário para ter o atual desempenho.
A principal proposta para enxugar gastos nessas esferas é aumentar a quantidade de alunos por professor. O estudo diz que a quantidade de estudantes está caindo devido à redução das taxas de natalidade, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. A proposta é não repor os professores que deixam o sistema. Só com isso, a economia seria de R$ 22 bilhões.
Saúde
Enquanto no ensino fundamental a nova realidade do crescimento demográfico está esvaziando salas, nos postos de saúde a tendência é contrária: a demanda por atendimento aumenta devido ao envelhecimento da população.
Também nesse caso, o estudo sugere soluções para ajudar a reduzir os gastos que, segundo o banco, não trariam prejuízo ao atendimento. Se todo o sistema atingisse o nível das unidades mais eficientes, poderiam ser economizados R$ 22 bilhões. Entre as propostas, está o fechamento de hospitais de pequeno porte, que custam proporcionalmente mais do que os grandes, se for considerado o valor por atendimento prestado.
O relatório sugere também o fortalecimento do atendimento primário que filtraria os casos mais complexos para enviar aos hospitais. E que o atendimento dos casos mais simples possa ser feito por profissionais de saúde não médicos, deixando-os liberados para os casos mais complexos.
O governo poderia ter ganhos também com acréscimo na arrecadação tributária, da ordem de 0,3% do PIB, se fosse eliminada a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o relatório, esse mecanismo beneficia os mais ricos de maneira "desproporcional" e "constitui um subsídio para as despesas de saúde privada."
Fonte: Estado de Minas
Papa sugere aos policiais “um estilo de misericórdia” para enfrentar os desafios diários no cumprimento de seu dever
O escasso sentido de responsabilidade por parte de muitos motoristas que fazem das estradas uma pista de “fórmula 1” ou usam de forma inadequada os celulares, foram algumas das infrações citadas pelo Papa Francisco, com as quais devem se deparar policiais rodoviários e ferroviários, recebidos na manhã desta segunda-feira, 20, no Vaticano.
Para enfrentar os tantos desafios diários no cumprimento de seu dever, o Pontífice sugeriu aos policiais “um estilo de misericórdia”, que “não é sinônimo de fraqueza – alertou – nem requer renúncia ao uso da força”, mas exige um discernimento, que leva “a compreender as exigências e as razões das pessoas que encontram em seu trabalho”.
Mergulhando no contexto em que os agentes desempenham suas funções, o Papa Francisco ressaltou que “o nosso mundo vê multiplicar-se os deslocamentos”, de forma que a realidade das estradas torna-se “sempre mais complexa e tumultuada”.
Às carências do sistema viário, sempre mais necessitado de pesados investimentos, alia-se “a falta de senso de responsabilidade por parte de muitos motoristas”, “que parecem muitas vezes não entender as consequências, mesmo graves, de sua desatenção”:
“Isto é causado pela pressa e por uma competitividade assumida por um estilo de vida, que fazem dos condutores como que obstáculos ou adversários a serem superados, transformando as estradas em pistas de “fórmula um” e a linha do semáforo na largada de um grande prêmio”.
Em tal contexto – sublinha o Papa – não bastam as sanções para incrementar a segurança, mas “é necessária uma ação educativa que dê maior consciência das responsabilidades que se tem em relação de quem viaja ao lado”.
E esta ação de sensibilização e de maior sentimento cívico – tanto no setor rodoviário como ferroviário – deveria advir de “todos os frutos possíveis da experiência que vocês, homens e mulheres da Polícia, acumulam diariamente nas estradas e ferrovias”, frisou Francisco.
Também o setor ferroviário representa um âmbito fundamental na vida do país – recordou – o que exige manutenção e investimentos estruturais. Quando ineficiente, provoca problemas a milhares de viajantes e também acidentes mortais, como recentemente ocorrido.
O que “vocês encontram a cada dia nas ferrovias e estradas, é como um microcosmos pelo qual passam as realidades mais diversas”. Neste sentido, é exigido de vocês “um elevado profissionalismo e especialização, com uma contínua atualização no conhecimento das leis e no emprego” da tecnologia.
Também o constante contato com as pessoas – frisou Francisco – exige uma profunda retidão e um alto grau de humanidade, não devendo nunca se aproveitar do poder do qual se dispõe:
“Quer nas ações de controle, como nas repressivas, é importante fazer um uso de força que não degenere nunca em violência. Para isto, são necessárias sabedoria e autocontrole, sobretudo quando o policial é visto com desconfiança ou sentido como um inimigo, ao invés de custódio do bem comum. Este último, infelizmente, é um mal difuso, que em certas regiões chega ao cúmulo de uma contraposição entre o tecido social e o Estado, junto aos que o representam”.
Neste contexto, como fez com toda a Igreja e a sociedade no Ano Jubilar de 2015, o Papa sugeriu aos policiais rodoviários e ferroviários usar de misericórdia, “também nas inumeráveis situações de fraqueza e de dor” que têm de enfrentar diariamente, “não somente nos casos de acidentes de várias naturezas, mas também no encontro com pessoas necessitadas ou que passam por dificuldades”.
Francisco refere-se então à São Miguel Arcanjo, também Patrono da Polícia Rodoviária e Ferroviária italiana, pois sua figura “nos faz refletir sobre a constante luta entre o bem e o mal, do qual nunca podemos” nos sentir alheios.
Mesmo prescindindo de uma ótica de fé, “é importante reconhecer a realidade deste combate, entre o bem e o mal, que se consuma em nosso mundo e até mesmo dentro de nós. Conscientes deste desafio decisivo, seria loucura pactuar com o mal ou mesmo pretender manter-se neutros. Pelo contrário, cada um de nós é chamado a assumir a sua parte de responsabilidade, colocando em campo todas as energias de que dispõe para combater o egoísmo, a injustiça, a indiferença”.
Todos devemos fazer isto, “mas vocês estão na linha de frente no combate àquilo que ofende o homem, cria desordem e fomenta ilegalidade, criando obstáculos para a felicidade e o crescimento das pessoas, sobretudo dos jovens”.
“O serviço de vocês – completou o Papa – tantas vezes não estimado de forma adequada, vos coloca no coração da sociedade, e pelo seu alto valor, não hesito em defini-lo como uma missão, a ser cumprida com honra e profundo sentido de dever a serviço do homem e do bem comum”.
Fonte: Notíicias Canção Nova
Estudantes também têm até o dia 30 de novembro para mudar de curso
O MEC (Ministério da Educação) prorrogou nesta terça-feira (21) o prazo para renovação semestral de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) referentes ao segundo semestre de 2017. Os estudantes têm até o dia 30 de novembro de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União.
Segundo o texto, também foi prorrogado para 30 de novembro o prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitação de ampliação do prazo de utilização do financiamento, de contratos do segundo semestre de 2017.
Fonte: R7
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em comissão especial volta à pauta de votação nesta terça-feira (21)
Nesta terça-feira (21), a Câmara dos Deputados retoma a votação de uma pauta polêmica. Trata-se da proposta que inclui na Constituição a garantia do direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, proíbe qualquer forma de aborto, mesmo aquelas previstas atualmente na legislação.
Com a aprovação do texto base, em comissão especial, no último dia 8, que prevê a ampliação da licença-maternidade para mães de bebês prematuros, o deputados passam a analisar nesta terça-feira (21), sete destaques que podem alterar o conteúdo da proposta.
Após a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), nesta terça-feira (21), que originalmente previa apenas a ampliação da licença maternidade para mães com filhos prematuros, a matéria deverá ser submetida a votação em plenário.
Comissão especial
A criação da comissão especial foi uma reação da Câmara a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou que a interrupção da gravidez até o terceiro mês de gestação não configura crime. A decisão da Corte foi tomada em 30 de novembro do ano passado.
Na prática, se a proposta passar pela comissão especial e pelo plenário, o aborto no país será proibido sem ressalvas previstas em lei, que são os casos do estupro, risco à vida da mulher e bebês com má formação do cérebro (anencefalia).
Proposta
A mudança que pode ser inserida na Constituição aconteceu no último dia 8 durante análise de duas propostas de emenda à Constituição que tratam da licença maternidade – PEC 181/15, do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e PEC 58/11, do deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES). O relator da comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), optou por um novo texto.
Justificativa
O relator da proposta defende em seu parecer o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida, ambos já previstos na Constituição.
De acordo com o parlamentar, a vida deve ser r respeitada desde a concepção – ou seja, do momento em que o óvulo é fecundado pelo espermatozoide –, e não apenas após o nascimento. “Isso significa que nós somos favoráveis à vida”, disse. Segundo ele, o Código Penal não é alterado pela proposta.
Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), a medida poderá inviabilizar o aborto nos casos permitidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não considera crime o aborto praticado nos casos em que a gestação decorre de estupro ou põe em risco a vida da mulher. Em abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é crime a interrupção da gravidez quando o feto apresentar má formação do cérebro (anencefalia).
Fonte: Estado de Minas
O que queres que eu faça por ti?' Senhor, eu quero enxergar de novo.
Ao aproximar-se Jesus de Jericó, estava um cego sentado à beira do caminho, pedindo esmolas. Ouvindo o ruído da multidão que passava, perguntou o que havia. Responderam-lhe: "É Jesus de Nazaré que passa”. Ele então exclamou: "Jesus, filho de Davi, tem piedade de mim!”. Os que vinham na frente repreendiam-no rudemente para que se calasse. Mas ele gritava ainda mais forte: "Filho de Davi, tem piedade de mim!”. Jesus parou e mandou que lho trouxessem. Chegando ele perto, perguntou-lhe: "Que queres que te faça?”. Respondeu ele: "Senhor, que eu veja”. Jesus lhe disse: "Vê! Tua fé te salvou”. E imediatamente ficou vendo e seguia a Jesus, glorificando a Deus. [...]
Evangelho de hoje: Lc 18,35-43
Corpo de Lorraine Vitória será sepultado nesta segunda (20)
O corpo de Lorraine Vitória, de um ano, está sendo velado no Cemitério da Vila Formosa, zona leste. O sepultamento está agendado para às 15h. O bebê morreu após ser estuprada e morta pelo vizinho, Vanderson Barbosa da Silva, de 34 anos, dentro de um apartamento do Conjunto Habitacional Santa Etelvina, em Cidade Tiradentes, às 22h do último sábado (18).
Os pais do bebê costumavam deixá-la, junto de seus outros três irmãos, com a vizinha enquanto trabalhavam. No final de semana do crime, Silva, marido da vizinha, se ofereceu para ajudar na tarefa.
A cuidadora foi ao supermercado e deixou as crianças com Vanderson. Além dos três irmãos de Lorraine, outras oito crianças, filhas de Vanderson Barbosa da Silva e sua esposa, estavam no local.
Lorraine Vitória foi levada em estado grave, pela vizinha, ao Pronto Socorro Infantil do Hospital Cidade Tiradentes. A equipe médica identificou sinais de violência sexual.
O casal alegou que a bebê havia sofrido convulsões dentro da casa.
Vanderson Barbosa da Silva e a mulher foram presos. Ela é suspeita de tentar encobrir o crime.
O caso foi registrado no 49º Distrito Policial de São Mateus.
Fonte: R7
Promotor afirma que tendência do Judiciário é soltar em até um dia presos por roubos, ainda que o crime tenha sido cometido com uso de arma de fogo e o assaltante tenha sido pego em flagrante
Armado com um revólver, o ladrão aborda uma pessoa na rua, anuncia o assalto, faz ameaças, leva o celular da vítima. Mesmo se for preso em seguida, em flagrante, pelo roubo, ele pode voltar para as ruas em 24 horas, livre para cometer o mesmo tipo de crime. Essa é uma situação que ocorre com frequência em Belo Horizonte e em todo o estado, segundo o promotor de Justiça Henrique Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e de Execução Penal do Ministério Público de Minas Gerais. Como forma de tentar evitar que detidos em flagrante em casos como esses sejam colocados em liberdade, Macedo diz que o MP emitiu recomendação para que os promotores tentem ao máximo convencer os juízes a deixar atrás das grades assaltantes que agem mediante ameaça ou violência. Nem sempre resolve. “A tendência do tribunal é soltar o preso, se ele não for reincidente, em 24 horas – mesmo que tenha agido com emprego de arma de fogo,”, afirma.
Desde que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 213, de dezembro de 2015, presos em flagrante passaram a ser apresentados a um juiz em audiência de custódia até 24 horas depois da prisão. Essa situação contribuiu, segundo o promotor, para que a maior parte dos criminosos seja solta, já que a regra da Constituição é que as pessoas respondam aos processos em liberdade. Na audiência, a decisão de converter o flagrante em prisão preventiva não é a regra, de acordo com Henrique Macedo. “Para prender preventivamente, tem que haver pressupostos cautelares, como a ameça à ordem pública pelo fato de o autor voltar a delinquir. Mas é muito difícil que ocorra para réus primários, o que significa a colocação deles em liberdade”, acrescenta.
Outra situação que, segundo o promotor, contribuiu muito para um quadro de “sensação de insegurança absurda”, como define, é o fato de as penas para o crime de roubo, que variam de quatro a 10 anos, não serem efetivamente cumpridas conforme o tempo previsto. A legislação prevê progressões que amenizam o período de restrição de liberdade. Por isso, afirma, dificilmente alguém é condenado a mais de oito anos de cadeia pelo roubo – o que obrigaria o autor a iniciar a pena em regime fechado e dificultaria a obtenção de benefícios. O delegado Rodrigo Damiano, titular da 4ª Delegacia Centro, da capital, concorda com o promotor. Segundo ele, a chegada das audiências de custódia contribuiu para um esvaziamento das prisões em flagrante. “Fazer prisão em flagrante hoje chega a ser bobagem. O que se tem é a prisão preventiva, quando se consegue uma investigação maior e mais complexa”, afirma.
Segundo o juiz Guilherme Azeredo Passos, que comanda a 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, 60% dos casos de condenação na 5ª Vara por furtos e roubos estão relacionados a celular. Mas ele acredita que não é o aumento das penas ou o maior rigor na questão das progressões que vai resolver o problema e aumentar a sensação de segurança. O magistrado defende uma educação efetiva, junto com assistência às famílias dos presos e incentivo à permanência das crianças nas escolas.
Ele confirma que as penas para crimes de roubo normalmente não chegam a oito anos, tempo para iniciar o cumprimento no regime fechado e com progressão mais demorada, o que significa iniciá-las em regime aberto ou semiaberto. “É muito difícil um caso de roubo de celular chegar a uma pena de oito anos. A não ser que tenha uma violência exacerbada, ou quando houver uma lesão grave”, afirma o juiz.
Para o magistrado, em muitos casos, apesar de a vítima se sentir muito constrangida, acaba ficando comprovado que não houve emprego de violência exacerbada ou algo que justifique uma pena maior. É o caso, por exemplo, do uso de armas de brinquedo, muito comum nos casos de roubo e furto de celular, segundo o juiz.
Prisão é ‘medida excepcional’
Sobre a questão da liberação de presos por roubo nas audiências de custódia, o juiz Marcelo Augusto Luca Pereira afirma que, mesmo que cause desconforto na sociedade, as leis brasileiras sedimentaram a prisão cautelar como uma “medida excepcional”. O magistrado disse que observa, com alguma frequência, que casos de prisão na audiência de custódia costumam resultar em liberdade concedida em outras instâncias. Ele também afirma que há medidas distintas da prisão cautelar, como monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar, e destaca que mesmo assim o juiz não está impedido de decretar a prisão preventiva. “A fundamentação deve ser mais contundente, examinando a gravidade concreta do delito praticado. Tudo em função da legislação penal”, afirma. O juiz conclui dizendo que, normalmente, a liberdade é concedida acompanhando manifestação do Ministério Público.
Em setembro do ano passado, a professora Paula, de 44 anos, se sentiu extremamente ameaçada quando viu uma arma de fogo nas mãos do ladrão que levou o celular dela e de outra pessoa. As duas mexiam nos aparelhos no momento da abordagem, enquanto aguardavam um coletivo em um ponto de ônibus do Bairro Candelária, na Região de Venda Nova. Depois do roubo, ela desconfia da própria sombra e procura não ficar mais sozinha na rua, sempre buscando alguma aglomeração de pessoas. “Mudei totalmente: não mexo praticamente hora nenhuma no celular em público e procuro observar quem está perto de mim. Ontem mesmo eu estava no ponto de ônibus quando um motociclista se aproximou, e já fiquei em alerta”, afirma. Para não ficar mais uma vez no prejuízo, ela agora anda com o aparelho mais novo, mas também deixa um velho na bolsa, que pode ser entregue caso algum ladrão volte a agir.
PM critica usuário, leis e operadoras
O Estado de Minas solicitou uma fonte na Polícia Militar para se manifestar sobre a dinâmica dos roubos e dos furtos de celular em Belo Horizonte, mas o Comando de Policiamento da Capital (CPC) enviou apenas nota respondendo a alguns questionamentos. Segundo o CPC, entre os fatores que contribuem para o alto número de crimes envolvendo os smartphones estão o anseio das pessoas em obter aparelhos cada vez mais modernos e a falta de atenção dos donos, que não costumam manter o número Imei anotado. Além disso, a PM critica a eficácia das ações de quem deveria fiscalizar o comércio ilegal de produtos, a legislação criminal do país, que considera frágil, e a dificuldade das empresas para bloquear aparelhos e repassar o deslocamento deles logo após os crimes. Em nota, a Vivo, a Oi e a Claro informaram que, em caso de furto ou roubo, os clientes devem entrar em contato solicitando tanto o bloqueio da linha quanto do aparelho. A TIM não respondeu aos contatos da reportagem.
Fonte: Estado de Minas
A denúncia foi feita pelo marido de Roseli Ferreira Pimentel, que é 3º sargento da Polícia Militar, que contou ainda que perseguiu os dois suspeitos
A casa da prefeita afastada de Santa Luzia, Roseli Ferreira Pimentel (PSB) foi alvo de disparos de arma de fogo na noite desse domingo (19). De acordo com o marido dela, que é 3º sargento do 35º Batalhão da Polícia Militar, os disparos aconteceram por volta das 22h30, horário em que ele estava na varanda dos fundos da casa, localizada no Bairro Industrial Americano, em Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ninguém se feriu e também não houve prisão.
O militar e marido da prefeita afastada também contou em Boletim de Ocorrência registrada pela Polícia Militar, que ele estava na varanda da casa juntamente com a namorada de seu enteado, que teria percebido uma movimentação na mata que fica nos fundos da casa, além de uma luz parecida com uma mira a laser apontada para a casa.
O militar relatou ainda que, ao confirmar o fato com a luz sendo notada por ele no peito da jovem, ele buscou uma arma dentro da casa para confrontar os suspeitos. Na sequência houve disparos dos dois lados. Dois homens, de acordo com o militar, foram perseguidos por ele dentro da mata, mas conseguiram fugir.
O marido da prefeita afastada disse que viu dois homens com roupas pretas no meio da mata. Ele acredita que o alvo dos disparos seria Roseli, tendo em vista que os dois têm o costume de ficar na varanda.
O militar também contou que no último dia 22 de outubro, a mata próximo à casa da prefeita afastada também foi alvo de um incêndio. Para o militar, o fogo foi gerado por ato criminoso para facilitar o acesso à casa da prefeita.
Prisão domiciliar
Roseli Pimentel cumpre prisão domiciliar por suspeita de envolvimento na morte do jornalista Maurício Rosa, proprietário do jornal O Grito, em Santa Luzia. Ela também é acusada de abuso de poder econômico e captação irregular de recursos durante a campanha eleitoral, além de peculato, que é a apropriação de recursos públicos.
Fonte: Estado de Minas
Deus fará justiça aos seus escolhidos que gritam por ele.
"Havia em certa cidade um juiz que não temia a Deus, nem respeitava pessoa alguma. Na mesma cidade vivia também uma viúva que vinha com frequência à sua presença para dizer-lhe: Faze-me justiça contra o meu adversário. Ele, porém, por muito tempo não o quis. Por fim, refletiu consigo: Eu não temo a Deus nem respeito os homens; todavia, porque esta viúva me importuna, lhe farei justiça, senão ela não cessará de me molestar.” Prosseguiu o Senhor: "[...] Por acaso não fará Deus justiça aos seus escolhidos, que estão clamando por ele dia e noite? Porventura tardará em socorrê-los? Digo-vos que em breve lhes fará justiça. Mas, quando vier o Filho do Homem, acaso achará fé sobre a terra?”.
Evangelho de hoje: Lc 18,1-8
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