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3 de Maio de 2017 às 12:18

Ex-prefeito que desviou cilindro de oxigênio para bombear chope vai responder por homicídio

A falta do cilindro na unidade de saúde teria contribuído para a morte de uma paciente.

 

O ex-prefeito de Luiziana, no centro-oeste do Paraná, José Claudio Pol (PMDB), conhecido na cidade com Claudião, se tornou réu por homicídio e peculato em uma ação criminal que apura o uso do único cilindro de oxigênio móvel da unidade de saúde do município, em uma festa particular. O cilindro foi usado para bombear um barril de chope, em uma festa de ano novo, entre 2012 e 2013. A falta do cilindro na unidade de saúde teria contribuído para a morte de uma paciente.

Fotos publicadas por familiares do ex-prefeito no Facebook mostraram o cilindro sendo utilizado para bombear chope na data em que a paciente morreu por falta do equipamento.

O ex-prefeito vai responder pelos crimes de peculato, que é o desvio de patrimônio público para uso particular, e homicídio qualificado, por motivo fútil, com dolo eventual, quando se assume o risco de produzir o resultado morte. Além do ex-prefeito, outras duas pessoas – que retiraram o cilindro da unidade de saúde e levaram o equipamento até a casa do então prefeito – também foram denunciadas pelos mesmos crimes.

A denúncia foi recebida pela juíza substituta Mayra dos Santos Zavattaro, da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, também na região centro-oeste. Os réus tem até quarta-feira para apresentar resposta escrita à acusação.

De acordo com a denúncia, a paciente que precisou do cilindro de oxigênio foi levada à unidade de saúde na madrugada de 1.º de janeiro de 2013, com fortes dores no peito e dificuldade de respirar. Os profissionais de saúde determinaram a remoção da mulher para Campo Mourão, a 30 quilômetros, onde ela poderia ser tratada adequadamente. Para manter a respiração da paciente durante o trajeto, era necessário usar o cilindro de oxigênio. Sem o equipamento, a viagem precisou ser feita sem a oxigenação e ela chegou a Campo Mourão com parada cardiorrespiratória. No dia seguinte, já internada, a mulher morreu.

Na época, familiares do então prefeito publicaram numa rede social fotos do cilindro sendo usado na festa de Réveillon. Além da denúncia criminal, o caso já havia sido objeto de uma ação civil pública no início de 2015. Em decorrência do processo, o ex-prefeito foi afastado liminarmente do cargo de secretário municipal de Finanças de Luiziana, que passou a ocupar depois que encerrou o mandato como prefeito.
 

Fonte: Paraná Portal Foto: Reprodução / MPPR

2 de Maio de 2017 às 07:59

Vovós online: contato com a tecnologia na terceira idade estimula o cérebro e combate a depressão

Interagir na internet evita o isolamento e serve como estímulo cognitivo, dizem especialistas

Conversar com os amigos em um grupo do Whatsapp, fazer uma chamada de vídeo com aquele parente que mora longe e pagar contas pelo aplicativo do banco no celular: se você acha que tudo isso é coisa de gente jovem, está na hora de rever os seus conceitos. De acordo com Maisa Kairalla, médica geriatra e presidente da SBGG-SP (Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia do Estado de São Paulo), a inclusão digital na terceira idade, mais que necessária, é positiva para a saúde da população com mais de 60 anos.

— O acesso aos dispositivos digitais estimula o cérebro e, nesse sentido, os ganhos cognitivos são vários. Há pesquisas que mostram benefícios para aspectos como memória e até depressão, que nós observamos muito no consultório. Na internet, o idoso interage e socializa mais. Isso faz bem para o comportamento dele, já que ele fica mais ativo e se integra à realidade de hoje, em que boa parte da rotina envolve tecnologia.

No Brasil, cada vez aumenta o número de pessoas acima de 50 anos envolvidos com as novas tecnologias. Segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2016, 14,9% da população idosa brasileira utiliza a internet — dez anos atrás, os usuários eram apenas 7,3%. O número dessa faixa etária celular também aumentou bastante: pulou de 16,8% em 2005 para 55,6% nos dias de hoje.

Camilla Vilela, gerontóloga da Cora Residencial Senior — instituição de longa permanência para idosos da capital paulista —, concorda que os dispositivos trouxeram autonomia para os idosos que, muitas vezes, não gostam de ter que pedir ajuda para realizar tarefas do dia a dia. Os benefícios, segundo a profissional, se estendem para as capacidades motoras e visuais de quem tem mais de 60 anos.

— Só o fato de aprender algo novo, independentemente de ser no computador ou celular, já é um estímulo cognitivo para eles. Fora isso, a interação com os dispositivos tecnológicos acaba trabalhando estimulação motora, percepção visual, memória, atenção e processamento de informações.

Para o aposentado Geraldo Rocco, de 80 anos, o contato com a tecnologia garantiu a independência de poder pagar as próprias contas sem sair de casa —  o deslocamento seria complicado, já que Rocco se locomove por cadeira de rodas. Ele conta que começou a transição do mundo analógico para o digital há pouco mais de 25 anos, quando os calhamaços do departamento de compras da multinacional onde trabalhava foram substituídos por computadores. Aos poucos, a rotina de interação com os aparelhos foi incorporada à vida pessoal.

— Hoje, eu faço qualquer transação pelo site do banco. A vida ficou muito mais fácil. Meu celular, por enquanto, não é smartphone, mas eu pretendo trocá-lo em breve para falar com meus filhos pelo Whatsapp.

Qualidade de vida e combate à solidão.

As novas possibilidades de interação com amigos e familiares, aliás, representam um dos grandes impactos positivos que o contato com tablets, smartphones e computadores podem trazer para os idosos. Isso porque na terceira idade as tendências ao isolamento aumentam, segundo a psicóloga Blenda de Oliveira, da SBP-SP (Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo).

— Esse isolamento acontece depois dos 60 anos por vários motivos. Às vezes por limitação física, por abandono da família ou porque os parentes e amigos moram longe. O problema é que essa solidão, muitas vezes, faz com que eles percam as trocas com o mundo e até leva a doenças como depressão. O bom da tecnologia é que ela funciona como uma ferramenta eficiente de interação.

O aposentado Julio Miskolci, de 81 anos, por exemplo, faz chamadas de vídeo todos os dias para conversar com o filho, que mora no Catar. É um ritual quase religioso: às 13h em ponto, ele liga o tablet e aguarda a ligação. Também acessa o e-mail para ver fotos de parentes e bate-papo com os netos. "Comecei a mexer há alguns anos. Meu filho deu algumas dicas e eu fui seguindo", conta. 

A psicóloga da SBP-SP ressalta que os idosos que cultivam o contato com outras pessoas — na internet e fora dela — têm uma qualidade de vida muito maior, com mais alegria e menos queixas do ponto de vista psicológico. Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que 11,1% da população brasileira com mais 60 anos se declara depressiva. As profissionais entrevistadas pelo R7 completam que a busca pela qualidade de vida é importante especialmente no caso desses indivíduos que sofrem de depressão e outras doenças crônicas — que não têm cura —, como diabetes, hipertensão, Alzheimer e mal de Parkinson.

O que não pode acontecer, de acordo com Blenda, é o exagero: “É sempre bom observar a forma como essas tecnologias são utilizadas. Elas não devem substituir o contato presencial com as pessoas e a atividade física, por exemplo. Caso contrário, a tecnologia pode levar a um outro tipo de isolamento, igualmente preocupante”, completa.

Ana Luísa Vieira, do R7

2 de Maio de 2017 às 07:37

Evangelho do Dia

Não foi Moisés, mas meu Pai é que vos dá o verdadeiro pão do céu.

Perguntaram eles: "Que milagre fazes tu, para que o vejamos e creiamos em ti? Qual é a tua obra? Nossos pais comeram o maná no deserto, segundo o que está escrito: Deu-lhes de comer o pão vindo do céu” (Sl 77,24). Jesus respondeu-lhes: "Em verdade, em verdade vos digo: Moisés não vos deu o pão do céu, mas o meu Pai é quem vos dá o verdadeiro pão do céu; porque o pão de Deus é o pão que desce do céu e dá vida ao mundo”. Disseram-lhe: "Senhor, dá-nos sempre deste pão!”. Jesus replicou: "Eu sou o pão da vida: aquele que vem a mim não terá fome, e aquele que crê em mim jamais terá sede”.
Evangelho de hoje: Jo 6,30-35

29 de Abril de 2017 às 09:46

Governo prepara MPs em busca de votos por reforma

Objetivo é conseguir o apoio de 308 deputados, pelo menos, para aprovar reformas

O governo do presidente Michel Temer prepara medida provisória (MP) em diferentes matérias para agradar à base aliada e tentar ganhar fôlego na busca pelos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

Uma das iniciativas trará uma solução para a polêmica em torno da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pago por produtores rurais e que equivale à contribuição previdenciária.

Também estão sendo elaboradas permissões para o parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras e para a redistribuição de recursos do Fundeb, fundo para o financiamento da educação básica.

Em paralelo, o governo e o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), estão tendo de negociar mais flexibilizações no texto. Pilotos de avião e comissários de bordo querem que o governo permita a aposentadoria integral para a categoria antes dos 40 anos de contribuição que serão exigidos dos demais trabalhadores. A reivindicação é de benefício integral aos 65 anos de idade e 35 de contribuição para homens e aos 60 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres. O lobby ganhou importância diante da ameaça de greve e os prejuízos que o fechamento de aeroportos poderiam acarretar ao governo.

Embora sejam questões alheias às discussões sobre a Previdência, as medidas provisórias em preparo pelo governo envolvem ruralistas, prefeitos e governadores, que têm influência sobre as bancadas parlamentares. Ainda não há definição se os temas serão encaminhados em uma única medida provisória ou separadamente.

Avaliação

Ontem, (28), durante a ExpoZebu, em Uberaba (MG), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que o governo vai enviar a minuta da MP para a avaliação da entidade de produtores.
“O (Jorge) Rachid (secretário da Receita Federal) me ligou dizendo que a determinação do presidente é buscar a solução até terça-feira, no máximo”, disse Martins. “Está sendo construído um texto, vamos ser consultados mais tarde, vamos avaliar e dar o OK, ou não. Vai ser medida provisória (que definirá) como negociar, como vai ser daqui para frente e o que vai acontecer do passado”, afirmou o presidente da CNA.

Parlamentares querem acabar com a forma de cobrança do Funrural, que voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física.

A contribuição social sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto. A decisão gerou um passivo estimado em R$ 10 bilhões, e os parlamentares querem o perdão dessa dívida.

Para o ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e atual líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), a equipe econômica resiste a aceitar o perdão das dívidas dos empregadores rurais porque isso infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Está sendo construído um texto, vamos ser consultados mais tarde, vamos avaliar e dar o ok, ou não.”, João Martins, presidente da CNA. 

Estadão Conteúdo

29 de Abril de 2017 às 09:28

Evangelho do Dia

Enxergaram Jesus, andando sobre as águas.

Chegada a tarde, os seus discípulos desceram à margem do lago. Subindo a uma barca, atravessaram o lago rumo a Cafarnaum. Era já escuro, e Jesus ainda não se tinha reunido a eles. O mar, entretanto, se agitava, porque soprava um vento rijo. Tendo eles remado uns vinte e cinco ou trinta estádios, viram Jesus que se aproximava da barca, andando sobre as águas, e ficaram atemorizados. Mas ele lhes disse: "Sou eu, não temais”. Quiseram recebê-lo na barca, mas pouco depois a barca chegou ao seu destino.

Evangelho de hoje: Jo 6,16-21

28 de Abril de 2017 às 08:50

Governo federal quer fila única em cada estado para cirurgias eletivas no SUS

Governos estaduais e municipais terão 40 dias para integrar informações sobre demandas.

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse hoje (27) que a pasta pretende criar uma espécie de fila única estadual para realizar cirurgias eletivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Cada estado terá 40 dias para fazer o levantamento de dados e enviar as informações ao governo federal.

“Estamos propondo 40 dias para que estados e municípios se organizem em uma fila única e apresentem a fila, para que possamos então definir um critério de distribuição de recursos disponíveis para o mutirão [de cirurgias eletivas]. Para distribuir os recursos, preciso saber o tamanho da fila”, disse.

Segundo Barros, o ministério conta com R$ 360 milhões que já estão no orçamento para uso exclusivo em mutirões de cirurgias eletivas no SUS. “Poderemos aportar nos estados esse recurso, mas condicionamos, por decisão tripartite, que só receberão os recursos os estados que tiverem fila única, de modo que possamos organizar o atendimento dessas pessoas de forma justa.”

De acordo com o ministro, atualmente, a maioria dos estados conta com uma fila de cirurgias eletivas, enquanto as prefeituras têm outra fila e, cada hospital público da cidade, uma nova fila. “Isso não é possível dentro do sistema. Não é o conceito dentro do sistema. Mas, infelizmente, por questões políticas, há uma disputa por esse poder de controlar a fila”.

“Quando uma pessoa sai do ambulatório ou da consulta especializada com uma indicação de cirurgia, ela entra na fila de cirurgia do hospital, não entra numa fila de cirurgia geral. O que nós queremos é que, saindo do ambulatório, quando o médico indica uma cirurgia, ele indique para uma fila única, e a pessoa será atendida dentro da ordem”, explicou.

“Estou pedindo à comissão tripartite, além disso, a autorização para bloquear recursos caso a fila única não seja apresentada. Isso é uma questão de democratização do sistema, organização, gerenciamento e otimização de recursos”, concluiu o ministro.

A Comissão Intergestores Tripartite reúne representantes da União, dos estados e dos municípios para discutir temas prioritários para a saúde do país. Participam do encontro o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Fonte: Agencia Brasil Edição: Denise Griesinger

28 de Abril de 2017 às 08:14

Termina hoje prazo para entrega do Imposto de Renda 2017

Contribuinte que perder o prazo deverá pagar ao menos R$ 165,74 de multa para a Receita

Os contribuintes que pretendem declarar o Imposto de Renda neste ano têm apenas até às 23h59 desta sexta-feira (28) para enviar o documento para a base de dados da Receita Federal. Quem perder o prazo deverá arcar com uma multa proporcional ao atraso.

De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, 4,9 milhões de contribuintes ainda não enviaram o documento. A expectativa do Fisco é receber 28,3 milhões de declarações.

A multa por atraso de entrega é calculada com base no valor do imposto devido. Com isso, nem mesmo quem tem direito à restituição fica livre de pagar caso entregue a declaração após o prazo estipulado pelo Fisco.

A penalidade para os documentos enviados com atraso corresponde 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, cujo valor mínimo é de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Neste ano, estão obrigados a enviar a declaração todos aqueles que receberam mais de R$ 28.599,70 ou tiveram rendimentos isentos acima de R$ 40 mil no ano passado. Também devem direcionar o documento para a Receita Federal quem tem posses (casas, carros, terrenos, etc) com valor superior a R$ 300 mil.

Cabe ressaltar que a restituição do imposto é feita por ordem de entrega. Ou seja, aqueles contribuintes que declararem antes recebem primeiro. As restituições também estabelecem como prioridade os contribuintes idosos, como determina o Estatuto do Idoso, e os portadores de deficiência, física ou mental, conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

Neste ano, os lotes de restituição serão disponibilizados aos contribuintes nos dias 16 de junho, 17 de julho de 2017, 15 de agosto, 15 de setembro, 16 de outubro, 16 de novembro e 15 de dezembro.

Fonte:R7

28 de Abril de 2017 às 08:10

Regras para home office, saque do FGTS e grávida em ambiente insalubre: entenda a reforma trabalhista

Empregador e empregado vão tratar diretamente acordo para a contratação

Na última terça-feira (25), a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 6787/16 na versão apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O texto está sendo discutido e será votado no plenário nesta quarta-feira (26). Saiba abaixo os principais pontos da reforma trabalhista.

O que está em negociação:

Negociação entre empresas e trabalhadores vai prevalecer sobre a lei para pontos como: parcelamento das férias em até três vezes; jornada de trabalho, com limitação de 12 horas diárias e 220 horas mensais; participação nos lucros e resultados; jornada em deslocamento; intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; registro de ponto. No entanto, pontos como fundo de garanta, salário mínimo, 13º salário e férias proporcionais não podem ser objeto de negociação.

O que está fora da negociação:

As negociações entre patrões e empregados não podem tratar de FGTS, 13º salário, seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários), remuneração da hora de 50% acima da hora normal, licença-maternidade de 120 dias, aviso prévio proporcional ao tempo de serviço e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.

Principais pontos da reforma trabalhista:

Trabalho intermitente

Modalidade pela qual os trabalhadores são pagos por período trabalhado. É diferente do trabalho contínuo, que é pago levando em conta 30 dias trabalhados, em forma de salário. O projeto prevê que o trabalhador receba pela jornada ou diária, e, proporcionalmente, com férias, FGTS, previdência e 13º salário.

Fora do trabalho intermitente

Marinho acatou emendas que proíbem contratação por meio de contrato de trabalho intermitente de profissionais que são disciplinados por legislação específica. A mudança foi pedida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e vale para todas as categorias regidas por lei específica.

Rescisão contratual

O projeto de lei retira a exigência de a homologação da rescisão contratual ser feita em sindicatos. Ela passa a ser feita na própria empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário — que pode ter assistência do sindicato. Segundo o relator, a medida agiliza o acesso do empregado a benefícios como o saque do FGTS.

Trabalho em casa

Regulamentação de modalidades de trabalho por home office (trabalho em casa), que será acordado previamente com o patrão — inclusive o uso de equipamentos e gastos com energia e internet.

Representação

Representantes dos trabalhadores dentro das empresas não precisam mais ser sindicalizados. Sindicatos continuarão atuando nos acordos e nas convenções coletivas.

Jornada de 12 x 36 horas

O projeto estabelece a possibilidade de jornada de 12 de trabalho com 36 horas de descanso. Segundo o relator, a jornada 12x36 favorece o trabalhador, já que soma 176 horas de trabalho por mês, enquanto a jornada de 44 horas soma 196 horas.

Ações trabalhistas

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e arcar com as custas do processo, caso perca a ação. Hoje, o empregado pode faltar a até três audiências judiciais.

Terceirização

O projeto propõe salvaguardas para o trabalhador terceirizado, como uma quarentena de 18 meses para impedir que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado.

Contribuição sindical

A proposta torna a contribuição sindical optativa. Atualmente, o pagamento é obrigatório para empregados sindicalizados ou não. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

Sucessão empresarial

O projeto prevê que, no caso em que uma empresa adquire outra, as obrigações trabalhistas passam a ser de responsabilidade da empresa sucessora.

Ambiente insalubre

Marinho acatou emenda sugerida pela deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) que permite o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta a saúde da funcionária.

No substitutivo, o relator defende que o afastamento de mulheres grávidas de ambientes de trabalho considerados insalubres discrimina as mulheres, que assim têm seu salário reduzido, além de desestimular a contratação de mulheres.

Justiça do Trabalho

O projeto torna mais rigorosos os pressupostos para uma ação trabalhista, limita o poder de tribunais de interpretarem a lei e onera o empregado que ingressar com ação por má fé. Em caso de criação e alteração de súmulas nos tribunais, por exemplo, passa a ser exigida a aprovação de ao menos dois terços dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho. Além disso, a matéria tem que ter sido decidida de forma idêntica por unanimidade em pelo menos dois terços das turmas, em pelo menos dez sessões diferentes.

Regime parcial

O parecer do relator estabelece que trabalho em regime de tempo parcial é de até 30 horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares por semana, ou de 26 horas por semana – neste caso com a possibilidade de 6 horas extras semanais. As horas extras serão pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal. Atualmente, trabalho em regime de tempo parcial é aquele que tem duração máxima de 25 horas semanais e a hora extra é vedada.

Multa

Na proposta original, apresentada pelo governo, a multa para empregador que mantém empregado não registrado era de R$ 6 mil por empregado, valor que caía para R$ 1 mil para microempresas ou empresa de pequeno porte. Em seu parecer, porém, Rogério Marinho reduziu o valor da multa, respectivamente, para R$ 3 mil e R$ 800. Atualmente, a empresa está sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Recontratação

O texto modifica o substitutivo anterior para proibir uma empresa de recontratar, como terceirizado, o serviço de empregado demitido por essa mesma empresa. Modifica a Lei 6.019/74.

Tempo de deslocamento

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho. A CLT, hoje, contabiliza como jornada de trabalho deslocamento fornecido pelo empregador para locais de difícil acesso ou não servido por transporte público. Segundo Rogério Marinho, o dispositivo atual desestimula o empregador a fornecer transporte para seus funcionários.

Acordos individuais

Os trabalhadores poderão fazer acordos individuais sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala (12x36).

Banco de horas

A lei atual permite o banco de horas: a compensação do excesso de horas em um dia de trabalho possa ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias. O substitutivo permite que o banco de horas seja pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Trabalhador que ganha mais

Relações contratuais firmadas entre empregador e empregado portador de diploma de nível superior e que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social prevalecem sobre o que está escrito na CLT.

Demissão

O substitutivo considera justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão pelo empregado. Rogério Marinho acatou emenda que condiciona essa demissão “caso haja dolo na conduta do empregado”.

Custas processuais

Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo terão valor máximo de quatro vezes o teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que em valores atuais corresponde a R$ 22.125,24.

Justiça gratuita

O projeto permite aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder o benefício da justiça gratuita a todos os trabalhadores que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A proposta anterior estabelecia limite de 30%.

Tempo de trabalho

O substitutivo altera o artigo 4º da CLT para desconsiderar da jornada de trabalho as atividades que o trabalhador realiza no âmbito da empresa como: descanso, estudo, alimentação, atividade social de interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Jornada excedente

Hoje, a CLT permite que a jornada de trabalho exceda o limite legal (8 horas diárias e 44 semanais) ou convencionado se ocorrer necessidade imperiosa. A duração excedente pode ser feita se o empregador comunicar a necessidade à autoridade competente dez dias antes. O projeto acaba com essa obrigação.

Fonte: R7  com Agência Câmara

28 de Abril de 2017 às 07:42

Evangelho do Dia

Distribuiu-os aos que estavam sentados, tanto quanto queriam.

Jesus [...] disse a Filipe: "Onde compraremos pão para que todos estes tenham o que comer?”. [...] Um dos seus discípulos, chamado André, irmão de Simão Pedro, disse-lhe: "Está aqui um menino que tem cinco pães de cevada e dois peixes... mas que é isto para tanta gente?”. Disse Jesus: "Fazei-os assentar”. [...] Jesus tomou os pães e rendeu graças. Em seguida, distribuiu-os às pessoas que estavam sentadas, e igualmente dos peixes lhes deu quanto queriam. Estando eles saciados, disse aos discípulos: "Recolhei os pedaços que sobraram, para que nada se perca”. [...] Jesus, percebendo que queriam arrebatá-lo e fazê-lo rei, tornou a retirar-se sozinho para o monte.

Evangelho de hoje: Jo 6,1-15