Oferecida na modalidade de educação a distância, formação é uma iniciativa realizada por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)
Estão abertas as inscrições para a segunda turma de 2024 do curso de “Educação Ambiental: Princípios, Conceitos e Metodologias”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Os interessados podem se inscrever até o dia 11/8, pela plataforma Trilhas do Saber.
O curso é gratuito e disponibilizado no formato de educação a distância (EaD). Com carga horária de 40 horas e aberto ao público em geral, a qualificação é voltada especialmente para professores, educadores ambientais e demais interessados nessa temática.
As aulas têm início em 19/8 e terminam no dia 31/10.
O objetivo é sensibilizar os participantes para mudanças com relação ao meio ambiente, à sociedade e aos recursos naturais, em prol do exercício de uma educação voltada para a sustentabilidade e práticas ambientalmente adequadas, que contribuam na formação de cidadãos conscientes e responsáveis.
O curso disponibiliza informações sobre questões fundamentais da educação ambiental, os conceitos e definições, a base legal, os fatos históricos relevantes, os fundamentos e princípios, discutidos e adotados atualmente, bem como metodologias no processo de educar ambientalmente e os desafios em tempos de adversidades.
Ao concluir a formação, que exige 60% do total de pontos distribuídos para aprovação, será fornecido um certificado.
“O futuro da humanidade depende de uma educação ambiental sólida, capaz de sensibilizar e preparar as pessoas para cuidarem do nosso planeta de forma consciente e responsável“, comenta o subsecretário de Gestão Ambiental, Diogo Franco.
“Nesse sentido, os cursos oferecidos pelo Estado, de forma gratuita, contribuem para o aprimoramento desse conhecimento e para o debate de ideias. É uma oportunidade para professores, estudantes, gestores públicos e analistas do meio ambiente se aprofundarem nos conteúdos propostos”, conclui.
Histórico
Desde 2019, dez turmas realizaram o curso, que totalizou a participação de 22.700 pessoas, entre profissionais de diversas áreas, como educação, engenharia, administração, saúde, entre outros. Alunos ligados a sindicatos, associações e Organizações não Governamentais (ONGs) também assistiram aos conteúdos.
A alta gama de profissionais explica a boa avaliação do curso. Isso porque em uma escala de 0 a 10, o público avaliou as aulas nos últimos cinco anos com a nota 9.
A capacitação tem a chancela da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), por meio da Escola de Formação e Desenvolvimento Profissional de Educadores, tendo sido elaborada dentro dos princípios pedagógicos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Currículo Referência de Minas Gerais.
Curso oferece formação teórica e técnica no campo da gestão pública, formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas

A Fundação João Pinheiro (FJP) recebe, a partir desta sexta-feira (2/8), até 6/9, inscrições para o processo seletivo para a turma 2025-2027 do mestrado gratuito em Administração Pública.
O Edital FJP nº 02/2024, que dispõe sobre a seleção, também está disponível no site da instituição. Com taxa de R$ 120, as inscrições devem ser feitas neste link.
O processo será dividido em duas etapas: prova dissertativa e análise curricular e do pré-projeto de pesquisa, incluindo arguição oral.
Ao todo, a FJP está oferecendo 20 vagas, sendo até 15 destinadas à ampla concorrência e até cinco atribuídas às ações afirmativas (quatro para pessoas negras ou indígenas e uma para pessoa com deficiência).
Isenção de taxa
Candidatos que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar isenção da taxa de inscrição entre 2/8 e 16/8/2024 por meio de preenchimento de formulário disponível aqui.
Curso
Voltado para profissionais graduados interessados em obter formação teórica e técnica no campo da gestão pública, formulação, planejamento, implementação e avaliação de políticas públicas, o curso de mestrado em administração pública da FJP integra o Sistema Nacional de Pós-Graduação, sendo recomendado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Com duração de 24 meses, o curso tem aulas presenciais em quaisquer dias da semana, pela manhã ou à tarde, no campus Pampulha da FJP, que fica na Alameda das Acácias, 70, bairro São Luiz, em Belo Horizonte.
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu nesta sexta-feira, 02/8 em Patos de Minas (MG) - Sr. Hermes Cortes dos Santos aos 61 anos.
Deixa a mãe: Maria Cortês dos Santos, tia Celina Cortês, primos e demais parentes e amigos.
Será velado no Velório Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798 bairro Várzea
Será sepultado nesta sexta-feira dia 02/08/2024 as 14h00min, no Cemitério Municipal de Cruzeiro da Fortaleza.
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Rua Ouro Preto 798 Fone: (34) 3821- 4945 Patos de Minas MG
Site: www.grupofsp.com.br
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu nesta sexta-feira, 02/8 em Patos de Minas (MG) - Sr. Deraldo Moreira Braga aos 90 anos.
Deixa a esposa: Lourdes da Silva Braga.
Deixa os filhos: Silvio, Ana Lucia, Marilda, José, Marli, Sirlei, Vania e Cintia, os genros, noras netos, bisnetos, trinetos, cunhados e outros familiares.
Será velado no Velório Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798 bairro Várzea
Será sepultado nesta sexta-feira dia 02/08/2024 as 14h00min, no Cemitério Municipal de Carmo do Paranaíba.
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Rua Ouro Preto 798 Fone: (34) 3821- 4945 Patos de Minas MG
Site: www.grupofsp.com.br
Diante da questão sobre a possibilidade de abertura das Portas Santas nas Igrejas particulares, Vaticano publica comunicado recordando decisões do Papa Francisco a este respeito

Fonte: Notícias Canção Nova, com Boletim da Santa Sé foto: Vatican News
Nesta quinta-feira, 1º, o Dicastério para a Evangelização, departamento do Vaticano para as questões fundamentais de evangelização no mundo, divulgou um comunicado referente à abertura das Portas Santas durante o Jubileu de 2025.
A nota destaca que, recentemente, levantou-se a questão da possível abertura da Porta Santa nas Igrejas Catedrais, Santuários Internacionais e Nacionais e outros locais de culto particularmente significativos, como ocorreu no Jubileu Extraordinário da Misericórdia em 2015.
Diante disso, o dicastério destaca que, apesar das motivações pastorais e devocionais que podem ter sugerido “esta louvável aspiração”, é necessário recordar as precisas indicações estabelecidas pelo Papa Francisco na Bula Spes non confundit – bula de proclamação do Jubileu Ordinário do Ano 2025.
A bula indica como Porta Santa a da Basílica de São Pedro e as outras três Basílicas Papais: São João de Latrão, Santa Maria Maior e São Paulo Fora dos Muros. A exceção é a Porta Santa que será aberta em uma prisão, atendendo o desejo expresso do Papa Francisco, com o intuito de “oferecer aos presos um sinal concreto de proximidade”.
“É também sabido que um sinal peculiar e identificador do Ano Jubilar, tal como foi transmitido desde o primeiro Jubileu do ano de 1300, é a indulgência que ‘pretende exprimir a plenitude do perdão de Deus, que não conhece limites’ (cf. n. 23), através do Sacramento da Penitência e dos sinais de caridade e de esperança (cf. nn. 7-15)”, explica o comunicado do dicastério.
A nota finaliza lembrando que, para viver plenamente este momento de graça, é necessário consultar os lugares particulares e as diferentes modalidades indicadas pelo Decreto da Penitenciária Apostólica de 13 de maio de 2024.
Recolhem os peixes bons em cestos e jogam fora os que não prestam.

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo São Mateus
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus à multidão: 47 "O Reino dos Céus é ainda como uma rede lançada ao mar e que apanha peixes de todo tipo. 48 Quando está cheia, os pescadores puxam a rede para a praia, sentam-se e recolhem os peixes bons em cestos e jogam fora os que não prestam. 49 Assim acontecerá no fim dos tempos: os anjos virão para separar os homens maus dos que são justos, 50 e lançarão os maus na fornalha de fogo. E ai, haverá choro e ranger de dentes. 51 Compreendestes tudo isso?" Eles responderam: "Sim". 52 Então Jesus acrescentou: "Assim, pois, todo mestre da Lei, que se torna discípulo do Reino dos Céus, é como um pai de família que tira do seu tesouro coisas novas e velhas". 53 Quando Jesus terminou de contar essas parábolas, partiu dali.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.
Evangelho (Mt 13,47-53)
Medida foi publicada nesta quinta no Diário Oficial

Fonte: Agência Brasil foto:Banco Mundial/ONU
Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quinta-feira (1º) no Diário Oficial da União determina o aumento da alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros e do preço mínimo de venda do produto no varejo.

De acordo com a publicação, o imposto incidente sobre a chamada vintena dos cigarros (20 cigarros) no varejo passará dos atuais R$ 5 para R$ 6,50 a partir de 1º de setembro.
Já a cobrança para o maço e o box, chamada de ad valorem e que representa um percentual do produto, permanece em 66,7%, mas terá uma alíquota específica de R$ 2,25 no lugar de R$ 1,50 cobrado atualmente. A mudança entrará em vigor a partir de 1º novembro.
Normas entram em vigor em janeiro de 2025

Fonte: Agência Brasil foto: Joedson Alves/Agência Brasil
O Ministério da Fazenda publicou portaria com as regras para apostas e jogos online e jogos que fazem parte da modalidade de cota fixa, que são as bets. Com isso, a partir de primeiro de 2025, deverá ser liberada a atuação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil. Elas deverão ser certificadas para oferecer os jogos no mercado, como o Tigrinho e o Aviãozinho.

Pelas regras, o jogo online deve ter caráter aleatório, caso dos caça-níqueis, com resultado imprevisto de símbolos, figuras ou objetos. E, na cota fixa, o jogo precisa deixar bem claro quanto quem aposta vai ganhar. E o apostador deverá ter acesso a informações como: fator de multiplicação, ou seja, quanto vai ganhar caso seja premiado - possibilidades de ganho e como é possível ganhar, ou seja, a ordem dos símbolos.
Os jogos em estabelecimentos físicos por meio de equipamentos, no entanto, continuam proibidos.
Ficou definido, ainda, que cada jogo deverá pagar para aqueles que apostarem pelo menos 85% em prêmios daquilo que for arrecadado com apostas. E ficam proibidas promessas de ganhos futuros, saldo negativo para apostador ou que ele seja forçado a escolher determinado jogo.
A portaria ainda esclarece o que não é jogo online, aqueles que não poderão ser oferecidos. Entre eles, os jogos multiapostador, os fantasy sports e os chamados peer-to-peer, em que o agente não se envolve, apenas oferece o ambiente para que os apostadores joguem.
Medida vale a partir desta quinta-feira

Fonte: Agência Brasil foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
As compras de até US$ 50 pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de Imposto de Importação, a partir desta quinta-feira (1º). A taxa se somará à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas on-line, como AliExpress e Shopee, começaram a cobrar a tarifa no último sábado (27), mas a legislação só estabelece o início da cobrança nesta quinta.

Em relação ao Imposto de Importação, as compras de até US$ 50 serão tributadas em 20%. Os produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
Instituída por meio de um “jabuti” incluído pelo Congresso na lei que criou o Programa Mover, a taxação de 20% foi adiada para 1º de agosto pela Medida Provisória 1.236. A Receita Federal pediu o adiamento da cobrança para dar tempo ao órgão de montar o sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.
“Do jeito que estava o texto, poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas. Vai sair uma medida provisória, publicada nesta sexta, que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional. Mantém as regras de isenção hoje”, disse Padilha.
Segundo Padilha, a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20% em 1º de agosto. Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança.
“A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto. Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança", completou o ministro”, declarou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a assinatura da lei que instituiu a taxação.
Durante a cerimônia de assinatura da lei, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos. “O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou.
Histórico
Desde agosto do ano passado, as compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme, que garante liberação acelerada da mercadoria. As transações, no entanto, pagavam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo arrecadado pelos estados, com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior.
No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei que criou o Programa Mover, de incentivo à indústria automotiva. O Senado aprovou o texto no início de junho.
No último dia 22, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco ainda aguarda o início da cobrança para estimar quanto o governo deve arrecadar com a taxação das compras no exterior. A projeção, informou Barreirinhas, será incluída na edição de setembro do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento divulgado a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento.