Débitos poderão ser parcelados com até 99% de desconto
Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A partir de hoje (1º), estudantes que contrataram o Financiamento Estudantil (Fies) na Caixa Econômica Federal poderão renegociar as dívidas. O banco lançou o aplicativo Fies Caixa, que permitirá o refinanciamento das parcelas em atraso com até 99% de desconto.
Além da renegociação de dívidas, o aplicativo permite a consulta aos principais dados do contrato e a geração de boletos. Por meio da plataforma, o estudante poderá verificar se seu contrato está apto para renegociação, simular as opções e aderir às condições mais adequadas ao seu perfil.
O aplicativo Fies Caixa está disponível para download a partir de hoje, para dispositivos móveis (smartphones e tablets) dos sistemas Android e iOS. Segundo a Caixa, cerca de 1,85 milhão de clientes poderão consultar os dados, dos quais 1,2 milhão poderão renegociar a dívida pelo aplicativo.
A renegociação poderá ser pedida até 31 de dezembro deste ano e seguirá as regras da Resolução 51/2022, publicada em julho e que permite o parcelamento dos débitos com descontos de 12% a 99%, dependendo do tempo de atraso.
Estudantes com as parcelas em dia poderão quitar o saldo restante do financiamento com 12% de desconto. Além do aplicativo da Caixa, os acordos poderão ser firmados no site do Fies.
Passo a passo
Ao abrir o aplicativo, o estudante deve escolher a opção Renegociação FIES e seguir os passos abaixo:
• Verificar se o contrato está apto para renegociação;
• Conferir os dados do contrato;
• Simular os tipos de renegociação disponíveis;
• Confirmar os dados da renegociação;
• Aceitar o termo aditivo e aderir à renegociação;
• Emitir o boleto de entrada.
A renegociação será efetivada somente após o pagamento da primeira parcela. O aplicativo fornece outros serviços. No campo Meu FIES, o estudante pode verificar um resumo dos dados do contrato. A opção Boleto permite a visualização e a geração do formulário das parcelas em aberto. No botão Perfil, aparecem os dados cadastrados no Fies.
Depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também passam a ser usados como caução nas parcelas do financiamento
Fonte: Governo Federal foto: Agência Brasil
A partir de setembro, o prazo máximo para financiamento de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela passa de 30 para 35 anos. A medida que amplia o prazo está em uma lei sancionada na semana passada pela Presidência da República.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a nova legislação iguala as condições do Programa Casa Verde Amarela às operações de mercado, que já tinham o prazo de 35 anos. A lei sancionada também autoriza que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) possam ser usados como caução nas parcelas do financiamento.
As medidas integram uma série de ajustes na modalidade de aquisição financiada de moradias por meio do Programa Casa Verde Amarela. Desde julho, as faixas de renda familiar foram atualizadas e, dependendo da renda, localização e características do imóvel, os subsídios foram ampliados.
O limite de renda familiar, por exemplo, passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil para as pessoas que se enquadram no Grupo 2 do programa. Para os do Grupo 3, o limite passou de R$ 7 mil para R$ 8 mil.
Em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil. A ampliação dos limites foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS).
Quanto ao subsídio, houve aumento para os Grupos 1 e 2, ou seja, famílias com renda até R$ 4,4 mil. Até setembro de 2021, uma família com renda de até R$ 1,8 mil, por exemplo, contava com R$ 29 mil de subsídio para financiar a casa própria. Com as mudanças, essa mesma família agora conta com subsídio de R$ 47,5 mil. Já se a renda for de até R$ 2,4 mil, o subsídio que era de R$ 11,8 mil, agora passa a ser de R$ 24,9 mil.
A medida também amplia o valor a ser financiado. Um imóvel com valor de R$ 159 mil, por exemplo, será possível financiar até R$ 119 mil. Antes, o montante a ser financiado era de R$ 89,4 mil. Desse modo, o valor de entrada que a família deve pagar também foi reduzido.
Como financiar
Para financiar um imóvel pelo Programa Casa Verde Amarela, é preciso que o beneficiário não seja dono ou tenha financiamento de imóvel residencial, não tenha recebido benefícios de natureza habitacional de recursos federais, não esteja cadastrado no Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI) e/ou Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) e não esteja inadimplente com o Governo Federal.
Caso o remetente se negue a fornecer a informação, a equipe de atendimento terá que recusar a postagem.
Fonte: Correios de Brasília Andreia Nobre. foto: Google/Maps
A partir desta quinta-feira, 1º de setembro, ao enviar encomendas nacionais, o remetente deverá fornecer CPF, CNPJ ou passaporte, no caso de estrangeiros, na hora do atendimento.
De acordo com Paula Guinatti, superintendente executiva de Canais de Vendas dos Correios, a medida visa trazer maior segurança ao processo.
“A informação traz mais segurança ao processo, possibilita o rastreamento das encomendas por meio do CPF, CNPJ ou passaporte informado no momento da postagem e permite a utilização de outras funcionalidades disponibilizadas aos nossos clientes por meio do número do documento informado”.
Para as encomendas destinadas aos Lockers dos Correios e Clique e Retire, serão necessárias as informações habituais de remetente, como também o CPF/CNPJ ou passaporte e o telefone celular ou e-mail do destinatário.
É importante ressaltar que os dados não ficarão expostos nas etiquetas, pois serão incluídos somente nos sistemas de atendimentos e seguirão todas as orientações sobre privacidade da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
Caso o remetente se negue a fornecer a informação, a equipe de atendimento terá que recusar a postagem.
Atualmente, as informações de CPF ou CNPJ já são exigidas no caso de envios internacionais, conforme regulação aduaneira.
Ao fato aconteceu na zona rural de Januária (MG)
Com informações e foto da ASCOM /7°BBM
JANUÁRIA (MG) - Por volta das 08h25min do dia 31 de agosto de 2022, o 8° Pelotão de Bombeiros em Januária foi acionado, pela central de regulação do Samu, para atender ocorrência de salvamento de vítima em local de difícil acesso, na região de Itacarambi (povoado de Fabião 2), aproximadamente 30 km da cidade de Januária.
De acordo com o solicitante, o senhor M. S. da M., de 71 anos, estava lavando uma caixa d’água de mil litros a uma altura aproximada de 3 metros, quando teve um mal súbito e faleceu.
A morte foi constatada por um médico do Samu de Januária.
Após avaliação de uma melhor estratégia, os bombeiros retiraram o encanamento da caixa para resgatar o corpo da vítima.
Ele estava num veículo de aplicativo
Com informações e foto da Ascom 15º BPM
SÃO GOTARDO (MG) - No dia 31/08/2022, por volta das 11h20min, o atendente do 190 recebeu denúncia anônima informando que um morador de Guarda dos Ferreiros, que estaria traficando drogas no distrito, havia tomado um veículo de aplicativo de corridas e deslocado para a cidade de São Gotardo, com o intuito de adquirir drogas para revender.
Diante das informações colhidas, o Olho Vivo passou a monitorar a movimentação desses veículos e percebeu quando um deles saiu de São Gotardo pelo bairro Taquaril, sendo abordado posteriormente na Rodovia MG-235, na Agrovila.
Durante as buscas foram encontradas duas barras grandes de maconha, embaladas em fita adesiva amarela passageiro que contratou a corrida, um rapaz de 19 anos, foi preso em flagrante delito e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São Gotardo, onde foi autuado por tráfico ilícito de drogas.
Novo calendário, que altera edital, será publicado no Diário Oficial
Fonte: Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira 30/08 que o Programa Universidade para Todos (Prouni) terá novos prazos para comprovação de informações por parte dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada, além das datas relacionadas à lista de espera. Um novo edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (31) com as alterações.
A partir de quinta-feira (1º), na página do Acesso Único, os estudantes poderão conferir o resultado da segunda chamada. Nesta mesma data, também se inicia o prazo para que os estudantes pré-selecionados façam a comprovação de informações prestadas no momento da inscrição. Esse prazo se encerraria no dia 8 de setembro, mas foi prorrogado para o dia 13 de setembro, a fim de que os estudantes tenham mais tempo para organizar as informações requeridas.
A pasta ressalta que os estudantes devem comparecer, de forma virtual ou presencial, às instituições de ensino para as quais foram pré-selecionados para apresentarem toda a documentação comprobatória.
Além do resultado da segunda chamada, o edital informará as novas datas para o aluno que quiser participar da lista de espera. Ele deverá manifestar seu interesse nos dias 21 e 22 de setembro e aguardar a divulgação do resultado, que será disponibilizado no dia em 26 de setembro. Quem for pré-selecionado nesta fase, deverá entregar toda a documentação até 30 de setembro.
Veja como ficou o novo calendário:
Resultado dos candidatos pré-selecionados (2ª chamada): 1 de setembro;
Comprovação de informações: 1 de setembro a 13 de setembro;
Manifestação de interesse na lista de espera: 21 e 22 de setembro;
Divulgação do resultado da lista de espera: 26 de setembro;
Comparecimento dos candidatos para entrega da documentação: 26 de setembro a 30 de setembro.
O que é o ProUni
O ProUni é o programa do governo federal que oferece bolsas de estudo, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior. Nesta edição, mais de 190 mil bolsas serão ofertadas.
É preciso que o candidato tenha feito as edições de 2021 ou de 2020, ou ambas, do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e tenha alcançado, no mínimo, 450 pontos de média das notas e não tenha tirado zero na redação. Outra exigência é a de não ter participado do Enem na condição de treineiro. Será considerada a edição do Enem com a melhor média de notas.
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.
O público-alvo do programa é o estudante sem diploma de nível superior. Professores da rede pública de ensino também podem disputar uma bolsa exclusiva para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse caso, não se aplica o limite de renda exigido dos demais candidatos.
Matéria segue para o Senado
Fonte: Agência Brasil Com informações da Agência Câmara Edição: Lílian Beraldo foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 30/08 a medida provisória que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) a imóveis usados ou já existentes. Atualmente, a MP prevê a cobertura apenas de imóveis novos. A matéria segue para o Senado.
Em uma modificação ao texto editado pelo Poder Executivo em abril, parlamentares incluíram um dispositivo que permitirá tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que contem com a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao tomar um crédito.
A MP estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos habitacionais do programa Casa Verde e Amarela, lançado em 2020 para substituir o programa Minha Casa, Minha Vida. Originalmente, o fundo recebeu uma injeção de R$ 2 bilhões para proteger o sistema financeiro de inadimplências nos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.
As mudanças no fundo devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União. Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.
Pequenos negócios
A medida provisória também amplia o acesso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) aos empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2023. A abrangência do programa será estendida às micro e pequenas empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil e aos microempreendedores individuais.
“A inclusão do microempreendedor individual demandou também alterações normativas para tornar o programa mais aderente a esse público. Nesse sentido, com a aprovação das medidas, passa-se a admitir tratamento diferenciado na precificação das garantias e facultar a cessão fiduciária de recebíveis a constituir como garantia complementar aos financiamentos. O programa foi ainda ajustado para permitir a possibilidade das garantias e dos credores como estratégia de facilitação da recuperação de créditos”, justificou o governo ao editar a medida.
Aumento de tributação
Em outra medida provisória aprovada pelos deputados, haverá o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.
A expectativa do governo é gerar um aumento de arrecadação em aproximadamente R$ 244,1 milhões neste ano. O texto segue para o Senado.
Descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral
Fonte: Agência Brasil Edição: Claudia Felczak foto: José Cruz/Agência Brasil
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira 30/08 proibir a circulação de pessoas armadas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições, que serão realizados nos dias 2 e 30 de outubro.
Conforme a decisão, quem possui porte de arma não poderá entrar armado nas seções eleitorais ou permanecer armado no perímetro de 100 metros do local de votação. A restrição atinge os chamados CACs, grupo de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores que possuem registros legalizados de armamento e munição.
Pela medida, somente integrantes das forças de segurança que vão trabalhar na eleições poderão estar armados. Contudo, eles só poderão entrar nos locais de votação se forem autorizados pelos responsáveis pelas seções eleitorais. As regras valerão por 48 horas antes do pleito, durante o dia de votação, e um dia após o turno de votação.
Durante a sessão, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o descumprimento da resolução pode caracterizar crime eleitoral e porte ilegal da arma.
O relator da questão, ministro Ricardo Lewandowski, disse que houve aumento na concessão de registros de armamentos e citou a polarização política para estabelecer a restrição.
Para justificar a medida, o ministro fez alusão a uma norma da legislação eleitoral que impede a entrada de militares armados nas seções sem autorização da equipe de mesários.
De acordo com Lewandowski, "armas e votos são elementos que não se misturam".
"A ideia subjacente à proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação é proteger o exercício do sufrágio de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente de sua procedência", afirmou.
O voto foi acompanhado pelos ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Carlos Horbach e o presidente, Alexandre de Moraes.
Medida agora vai para sanção do presidente da República
Fonte: Agência Brasil Edição: Aline Leal foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira 30/08 medida que autoriza o uso do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab) em financiamentos do programa Casa Verde e Amarela. O texto segue para sanção presidencial.
A matéria foi aprovada hoje na Câmara dos Deputados e prevê a cobertura FGHab a imóveis usados ou já existentes. Anteriormente, a MP previa a cobertura apenas de imóveis novos. Parlamentares também incluíram um dispositivo que permitirá tratamento especial a microempreendedores individuais (MEI) e microempresas na cobrança de comissão pecuniária de fundos com finalidades específicas que tenham com a participação da União. Com isso, essas empresas terão o custo reduzido ao contratar empréstimo.
As mudanças no fundo devem garantir novos financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda, sem novos aportes da União. Hoje o fundo já cobre o pagamento das prestações do imóvel em caso de desemprego do mutuário com renda mensal familiar de até R$ 5 mil, além de assumir o saldo devedor em caso de morte e invalidez permanente.
Pequenos negócios
A medida provisória também amplia o acesso do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI) aos empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2023. A abrangência do programa será estendida às micro e pequenas empresas com faturamento inferior a R$ 360 mil e aos microempreendedores individuais.
“A inclusão do microempreendedor individual demandou também alterações normativas para tornar o programa mais aderente a esse público. Nesse sentido, com a aprovação das medidas, passa-se a admitir tratamento diferenciado na precificação das garantias e facultar a cessão fiduciária de recebíveis a constituir como garantia complementar aos financiamentos. O programa foi ainda ajustado para permitir a possibilidade das garantias e dos credores como estratégia de facilitação da recuperação de créditos”, justificou o governo ao editar a medida.
Aumento de tributação
Os senadores também aprovaram a MP que estabelece o aumento de 1% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras (como bancos e corretoras de câmbio), companhias de seguro e de capitalização entre 1º de agosto e 31 de dezembro de 2022. Os bancos vão pagar 21% de CSLL; e as demais instituições, 16%.
A expectativa do governo é de gerar um aumento de arrecadação em aproximadamente R$ 244,1 milhões neste ano.
Patrocínio (MG), - Srª Dalva Donizete de Paula aos 69 anos.
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Uberlândia (MG)- Sr. João Donizete Gonçalves, aos 67 anos.
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