Nova versão da carteira inclui Código Internacional de Doenças, facilitando o acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
Agência de Minas foto: Sedese-MG / Divulgação
"Desde que emitimos a Ciptea, o dia a dia da minha filha ficou muito mais fácil. Antes, para garantir os direitos dela, eu precisava carregar uma pasta cheia de documentos, como laudos e comprovantes. Agora, em hospitais, postos de saúde, no transporte público e até na escola, o atendimento prioritário é garantido apenas apresentando a carteira", conta Flaviane Fernandes, mãe de uma menina com autismo de 3 anos.
Esse é um dos muitos relatos de mineiros que já têm em mãos a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
Assim como a filha de Flaviane, outras 45 mil pessoas em 787 municípios já utilizam o documento gratuito emitido pelo Governo de Minas que, desde 2021, vem garantindo o acesso prioritário a serviços essenciais, beneficiando diretamente crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A iniciativa é executada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), e reforça o compromisso do Estado com a acessibilidade e os direitos das pessoas com TEA.
Novidade
Ampliando as funções da carteira, o documento agora conta com uma novidade: a inclusão do Código Internacional de Doenças (CID), facilitando ainda mais a identificação e o acesso a serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social.
A carteira também assegura mais comodidade na hora de comprovar a necessidade de atendimento prioritário em locais públicos e privados.
"A carteira de identificação é um exemplo do nosso compromisso em garantir que cada pessoa tenha seus direitos respeitados e acesso facilitado a serviços essenciais. Estamos avançando para tornar Minas Gerais um estado mais acessível e justo para todos", destacou o governador Romeu Zema.
A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela, reforça a importância deste novo passo.
“A inclusão social é um direito de todos e o Governo de Minas tem trabalhado para garantir isso às pessoas com Transtorno do Espectro Autista. A Ciptea é um passo fundamental nesse processo de inclusão, sendo mais do que um documento, uma ferramenta essencial para garantir direitos", enfatiza a secretária de Estado de Desenvolvimento Social Alê Portela.
O que é Ciptea e como solicitar
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi regulamentada em Minas Gerais em 2021, seguindo a Lei Federal nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion.
Sedese-MG / Divulgação
Além de garantir o atendimento prioritário, a carteira proporciona mais tranquilidade à família da pessoa com TEA ao informar os contatos do responsável legal para casos de emergência.
A Ciptea pode ser solicitada de forma online, pelo aplicativo MG App, ou por meio do site cidadao.mg. Os interessados também podem emitir o documento presencialmente em 51 das 53 Unidades de Atendimento Integrado (UAIs).
Para aqueles que optarem pelo atendimento presencial, seja a pessoa com TEA maior de idade ou seu responsável legal, é necessário agendar o atendimento clicando aqui.
Depois, basta comparecer à UAI escolhida e apresentar a documentação necessária. O processo é simples e requer apenas alguns documentos básicos.
Confira a lista de documentos necessários para emitir a Ciptea:
- Para mais informações, consulte a Cartilha da Ciptea;
- Para solicitar a sua Ciptea, clique aqui.
Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo
Celebrado em 2/4, o Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo foi criado pela ONU em 2007 e oficializado no Brasil em 2018. A data amplia o debate sobre o TEA, promovendo a inclusão, o respeito e a garantia de direitos.
Inserida na campanha Abril Azul, a iniciativa ainda traz visibilidade às pessoas autistas, combate preconceitos e reforça a necessidade de políticas públicas que assegurem atendimento adequado e acessibilidade para as famílias.
Praça Tubal Vilela, nº60 – Bairro Centro Telefone: (34) 3226-6389 / (34) 3226-5920
Foto: Valter de Paula - Secretaria de Comunicação/PMU
CÓDIGO: 8261827
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 9h
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
25 VAGAS: Auxiliar de Linha de Produção
SALÁRIO: R$ 1.614,38
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica + Insalubridade + Variáveis
CÓDIGO: 8106436
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 9h
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
150 VAGAS: Operador de Processo de Produção
SALÁRIO: R$ 1.815,43
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Convênio Médico e Odontológico
CÓDIGO: 8277229
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 9h
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
10 VAGAS: Auxiliar de Armazenamento
SALÁRIO: R$ 1.820,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT + Assistência Médica e Odontológica +Ticket Alimentação
CÓDIGO: 8256439
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 13h30
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
04 VAGAS: Enfermeiro
SALÁRIO: R$ 4.750,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Superior Completo em Enfermagem
Benefícios: VT + Assistência Médica e Odontológica + Ticket Alimentação
CÓDIGO: 8256369
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 13h30
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
02 VAGAS: Recepcionista de Hospital
SALÁRIO: R$ 1.551,00
06 meses de experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica e Odontológica + Ticket Alimentação
CÓDIGO: 8256323
Entrevista no Sine dia 31/03/2025 às 13h30
Praça Tubal Vilela, 60 – Centro
03 VAGAS: Técnico de Enfermagem
SALÁRIO: R$ 3.325,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica e Odontológica + Ticket Alimentação
Obs.: Curso Técnico em Enfermagem
CÓDIGO: 8316827
01 VAGA: Tratorista Agrícola – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 1.995,14
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Refeição
CÓDIGO: 8317923
01 VAGA: Soldador
SALÁRIO: R$ 2.600,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Seguro de Vida
CÓDIGO: 8317862
01 VAGA: Soldador
SALÁRIO: R$ 1.518,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Seguro de Vida
CÓDIGO: 8317839
01 VAGA: Técnico de Manutenção Elétrica – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 2.450,00
06 meses de experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Seguro de Vida
CÓDIGO: 8317794
03 VAGAS: Leiturista – CNH (A)
SALÁRIO: R$ 1.900,00
Não exige experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica
CÓDIGO: 8317454
10 VAGAS: Motorista Entregador – CNH (D ou E)
SALÁRIO: R$ 1.938,81
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Assistência Médica + Periculosidade
Obs.: necessário possuir Curso MOPP
CÓDIGO: 8317960
05 VAGAS: Ajudante de Motorista
SALÁRIO: R$ 1.518,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Assistência Médica + Periculosidade
CÓDIGO: 8317767
02 VAGAS: Vendedor Interno
SALÁRIO: R$ 1.518,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica + Comissão
CÓDIGO: 8317629
02 VAGAS: Ajudante de Motorista
SALÁRIO: R$ 1.800,00
Não exige experiência
Ensino Médio Incompleto
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 8317681
02 VAGAS: Auxiliar de Expedição
SALÁRIO: R$ 1.800,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica
CÓDIGO: 8316191
02 VAGAS: Auxiliar de Expedição
SALÁRIO: R$ 1.857,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: VT + Cesta Básica + Assistência Odontológica
CÓDIGO: 8316774
04 VAGAS: Consultor de Vendas
SALÁRIO: R$ 1.518,00
Não exige experiência
Ensino Médio Completo
Benefícios: VT + Ticket Alimentação + Assistência Médica + Variáveis
CÓDIGO: 8316986
01 VAGA: Ajudante de Serralheiro
SALÁRIO: R$ 1.800,00
Não exige experiência
Ensino Fundamental Incompleto
Benefícios: VT
CÓDIGO: 8317966
02 VAGAS: Mecânico de manutenção de máquinas em geral – CNH (B)
SALÁRIO: R$ 2.965,00
06 meses de experiência comprovada
Ensino Fundamental Completo
Benefícios: Ticket Alimentação + Periculosidade
Obs.: vaga temporária 60 dias
Sistema Nacional de Emprego – Sine/Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Praça Tubal Vilela, 60 – bairro Centro
Telefone: (34) 3226-6389
Funcionamento: segunda a sexta, das 8h às 17h
www.empregabrasil.mte.gov.br
Informação da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.
Faleceu nesta sexta-feira, 28/3/25 em Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Deixa os filhos: Francielle, Denise, Davi e Gabriel.
Deixa os pais: José Corrêa (Tota) e Maria Conceição, genros, noras, netos e demais parentes e amigos.
Será velado no Velório Príncipe da Paz rua Ouro Preto, 798 bairro Várzea
Será sepultado neste sábado, 29/03/2025 as 10h00min, no Cemitério do Leal.
Informações da Funerária São Pedro e Velório Príncipe da Paz.Rua Ouro Preto, 798. Fone: (34) 3821-4945 Patos de Minas, MG,
Site: www.grupofsp.com.br
Ela havia se disfarçado de pediatra e fugido com a criança, que foi localizada horas depois em Goiás.
A médica neurologista Cláudia Soares Alves, acusada de sequestrar uma recém-nascida no Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) em julho de 2024, teve sua soltura na quinta-feira, 27 de março, da Unidade Prisional Regional Feminina de Orizona, em Goiás. Ela foi solta após a expedição de um alvará pela Justiça.
Na ocasião, ela se passou por funcionária (pediatra), vestindo jaleco, máscara e portando um crachá falso. Abordou os pais de uma recém-nascida, alegando que levaria a bebê para alimentá-la e, em seguida, levou a criança.
As câmeras de segurança mostraram que Cláudia saiu do hospital com a criança escondida em uma mochila.
Após o desaparecimento ser registrado, as equipes policiais iniciaram as buscas e, horas depois, localizaram a bebê em uma clínica em Itumbiara, Goiás. A mulher foi presa em flagrante e, durante as investigações, alegou ter sofrido um surto psicótico após o uso de medicamentos controlados.
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Droga estava oculta no porta-malas de um veículo que foi abordado pela PMRv em Tupaciguara
Com informações, foto e vídeo da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária, por meio do GTR, na madrugada desta sexta-feira, 28/3, por volta das 00h49min, durante operação na MGC 452, no município de Tupaciguara, apreendeu 26 barras de maconha (droga oriunda da planta Cannabis sativa).
A droga estava entre as bagagens no porta-malas de um veículo Voyage de cor branca, emplacado em Uberlândia-MG.
A droga foi avaliada em R$ 60.000,00.
Toda a ação começou quando os militares deram ordem de parada ao veículo, que parou distante do dispositivo de blitz.
De dentro do veículo vinha um forte odor de maconha.
As drogas foram pegas em Uberlândia e tinham como destino a cidade de Anápolis-GO.
Em caso de morte, pena pode chegar a 12 anos de reclusão; projeto segue para análise da CCJ.
Fonte: Agência Câmara de Notícias foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3755/24, que aumenta a punição de motorista que participar de 'racha' ou executar manobras perigosas próximo a escolas, hospitais, terminais de transportes públicos ou locais com concentração de pessoas.
'Racha' é uma corrida ilegal entre veículos em vias públicas.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), recomendou a aprovação do texto, após ajustes. “Acato a ideia original, aplicando, no entanto, dosimetria que considero mais adequada e proporcional”, explicou ele.
De acordo com o texto aprovado, naquelas áreas e situações mencionadas, se houver lesão corporal grave e comprovação de que não houve intenção do motorista, a pena será de reclusão de 4 a 8 anos. Em caso de morte, a pena será reclusão, de 6 a 12 anos.
A proposta aprovada altera o Código de Trânsito Brasileiro.
Como é hoje
Hoje, em caso de 'racha' ou manobras arriscadas, a lei já prevê pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de dirigir. Além disso, prevê ainda que:
“A prática de 'racha', ou corrida de rua, é um crime de trânsito grave e perigoso, mas a pior consequência é o atentado à vida humana”, disse o autor da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), ao defender as mudanças na legislação.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Medida busca reduzir casos de feminicídio e aumentar a segurança de mulheres em situação de risco.
Fonte: Agência Senado Foto: Divulgação/CNJ
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. O objetivo é garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia sejam alertadas sobre uma aproximação indevida do agressor.
O PL 5.427/2023, do deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ), recebeu voto favorável da relatora, a senadora Leila Barros (PDT-DF). Ele vai à sanção.
— Nós sabemos que muitas das mulheres que são vítimas de feminicídio morrem mesmo com medida protetiva. Temos que buscar todo tipo de mecanismo para que possamos ajudar essas mulheres que se sentem ameaçadas. Vamos à luta — disse Leila.
O texto aprovado prevê que o juiz também pode oferecer dispositivo de segurança — como um aplicativo de celular ou "botão do pânico" — que alerte a vítima e a polícia em caso de aproximação ilícita do agressor. Isso porque a medida protetiva de urgência limita os locais que o infrator pode frequentar, com o objetivo de proteger a mulher.
Proteção
De acordo com a Lei Maria da Penha, de 2006, em casos de violência doméstica e familiar o juiz pode aplicar de imediato medidas como afastamento do lar, proibição de aproximação e contato com a vítima e e comparecimento a programas de reeducação, entre outras. O texto aprovado inclui o monitoramento eletrônico a essa lista.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), que sugeriu o projeto para ser pautado no Plenário, disse que diversos dispositivos poderão ser usados para o monitoramento, como tornozeleiras, pulseiras, chaveiros e celulares. Ela também afirmou que a proposta é uma medida necessária diante da realidade de algumas relações abusivas.
— Você não consegue coibir o agressor quando ele quer matar uma mulher, é muito difícil. Ela tem que se esconder, realmente, senão ele a mata — lamentou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ele disse que vai trabalhar para que o texto seja sancionado e vire lei.
Trabalho conjunto
Será arquivado o PL 5.512/2023, do senador Magno Malta (PL-ES), que tramitava em conjunto com o PL 5.421, pois ele trata do mesmo tema. Malta lembrou que foi autor do projeto de lei que deu origem à Lei da Tornozeleira Eletrônica (Lei 12.258, de 2010).
— O risco é verdadeiro e virou regra, não é exceção. Essa medida vem em boa hora. O botão do pânico é muito importante, mas, sozinho, ainda é muito pouco. [Com] a tornozeleira aliada ao botão do pânico nós criamos muita dificuldade para o valentão que gosta de bater em mulher.
Inclusão no programa pode diminuir dívidas e evitar o fechamento de empresas, argumenta o senador.
Fonte: Agência Senado foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Os pequenos empreendedores com receita bruta anual de até R$ 30.639,90 poderão receber descontos na tarifa de energia elétrica. Um projeto de lei (PL 561/2025) do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) garante ao chamado nanoempreendedor o enquadramento no Programa de Tarifa Social de Energia Elétrica, que recebe subsídios do governo federal para cobrir os descontos. A proposta será distribuída às comissões apropriadas para discussão e votação.
Mecias esclareceu que a reforma tributária regulamentou a figura do nanoempreendedor na Lei Complementar 214, de 2025, estabelecendo critérios tributários específicos que não contemplaram a categoria.
“A inclusão dos nanoempreendedores nesse programa é uma medida de grande impacto social, uma vez que o custo da energia elétrica representa parcela significativa das despesas desses pequenos negócios. Considerando que esses empreendedores dependem diretamente do consumo de energia para viabilizar suas atividades produtivas e gerar renda, o apoio do Estado torna-se essencial para garantir a continuidade de seus negócios e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável”, argumenta o senador.
O parlamentar acrescenta que a isenção parcial ou a redução da tarifa de energia darão maior estabilidade a esses empreendimentos, diminuindo dívidas ou até o fechamento de empresas pela dificuldade de pagar as contas no fim do mês. Mecias afirmou que a medida apoiará o pequeno empreendedor, incentivando a economia popular e a formalização dos negócios de baixa renda.
Confira os canais de pagamento e as dicas para evitar fraudes ao quitar a TRLAV.
Fonte: Agência de Minas
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) alerta para o prazo de pagamento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), que termina na próxima segunda-feira 31/3. Para este ano, o valor é de R$ 35,18.
O pagamento pode ser feito por meio da Guia de Arrecadação Estadual (DAE), gerada no site da SEF, ou via Pix. Para isso, basta digitar o endereço www.fazenda.mg.gov.br e clicar em “Taxa de Licenciamento – TRLAV”, no menu de acesso rápido.
O contribuinte também pode se dirigir a uma agência física dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Mais BB, Itaú e Santander), bastando informar nos guichês ou nos caixas de autoatendimento o número do Renavam do veículo.
Em caso de atraso no pagamento, é cobrado encargo de 0,15% ao dia até 30º dia; 9% do 31º até o 60º dia; e 12% a partir do 61º dia.
Cuidados
Para efetuar o pagamento da TRLAV de forma segura, os proprietários de veículos devem tomar alguns cuidados, conforme orienta o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
“Assim como temos instruído no pagamento do IPVA, é importante o contribuinte estar atento para não cair em golpe ao quitar a TRLAV. Recomendamos o acesso à página da Secretaria de Fazenda pelo navegador de internet, digitando www.fazenda.mg.gov.br, nunca usando buscadores de sites”, alerta.
“Caso opte por pagar a taxa via Pix, é importante observar o nome do beneficiário do pagamento, que é Estado de Minas Gerais, e o banco emissor Itaú ou Santander”, completa o secretário.
Além dos encargos financeiros por atraso, a falta de pagamento da TRLAV impede a liberação do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é o documento exigido pela autoridade de trânsito.
Patrocínio/MG - Antônio Gonçalves (Antônio do Manezim), aos 80 anos.
Uberaba (MG) - Sra. Aida Araujo dos Santos aos 88 anos.
Patrocínio/MG - Sra. Izaulina Luiza de Jesus da Silva aos 93 anos.
Patrocínio (MG) - Srº José Caixeta (José Costa) aos 95 anos.
Patrocínio/MG - Sra. Maria Severina de Jesus aos 100 anos.
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