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29 de Outubro de 2021 às 11:45

Vacina AstraZeneca/Fiocruz confere alta proteção em idosos contra a variante Gama

Estudo foi feito em São Paulo com idosos que receberam as duas doses

 

Fonte: Cristina Azevedo (Agência Fiocruz de Notícias) Foto: Breno Esaki/Agência Saúde DF

Um novo estudo publicado na revista científica Nature Communications nesta quinta-feira (28/11) mostra que duas doses da vacina AstraZeneca, produzida no Brasil pela Fiocruz, conferem uma alta proteção contra a variante Gama em pessoas acima dos 60 anos. Tendo como base São Paulo, a pesquisa revela que a segunda dose eleva em cerca de 30% a proteção contra a morte, em relação à aplicação da primeira, chegando a uma efetividade de 93,6%. Conduzido por 20 pesquisadores do Brasil, dos Estados Unidos e da Espanha, o estudo Efetividade da vacina ChAdOx1 em adultos mais velhos durante a circulação da variante Gama em São Paulo reforça às autoridades de saúde a necessidade de buscar os idosos faltosos e completar o seu esquema vacinal. 

A pesquisa foi coordenada por Julio Croda, pesquisador da Fiocruz Mato Grosso do Sul, e busca responder à escassez de dados sobre a efetividade da AstraZeneca na população idosa em países com uma alta prevalência da Gama – variante identificada pela primeira vez em Manaus. Foi escolhido, então, o estado de São Paulo, o mais populoso do país e que atravessou três ondas da epidemia de Covid-19, acumulando mais de 3,89 milhões de casos e 130 mil mortes até 9 de julho. Durante a segunda e a terceira ondas, a variante Gama aumentou sua circulação e chegou a uma prevalência de 80,2% de março a maio deste ano.

“Sabemos que os idosos têm a questão da imunossenescência [alterações do sistema imunológico provocadas pelo envelhecimento], mas essa análise nos maiores de 60 anos mostra que, mesmo no contexto da circulação da Gama, o esquema vacinal completo garante uma boa proteção. Daí a necessidade de buscar os faltosos, encontrar todo mundo que não completou o esquema vacinal e garantir que tomem as duas doses”, ressaltou Croda.

Efetividade

Ensaios clínicos anteriores em outros países já mostravam uma certa queda na efetividade da primeira dose das vacinas contra as novas variantes de preocupação (VOC na sigla em inglês). E essa foi uma das justificativas para a pesquisa no Brasil envolvendo a Gama. 

De 137.744 indivíduos elegíveis para o estudo, 61.164 foram selecionados e submetidos a exame de RT-PCR no chamado teste negativo: que parte de pacientes que testaram positivo para Covid-19 e os compara com pacientes que não testaram positivo. 

A pesquisa mostra que 28 dias após a primeira dose, a efetividade era de 33,4% contra a Covid-19 sintomática, 55,1% contra hospitalização e 61,8% contra a morte entre idosos. Uma nova medição, 14 dias após a segunda dose, mostrou que a efetividade saltava para 77,9% contra a doença sintomática, 87,6% contra a hospitalização e 93,6% contra o óbito. “A conclusão do esquema vacinal da vacina ChAdOx1 [AstraZeneca] confere proteção significativamente aumentada em relação a uma dose apenas contra a Covid-19 branda e grave em indivíduos idosos durante a ampla circulação da variante Gama”, diz o estudo.

Croda lembra que “a efetividade em geral era de 76% com a primeira dose para prevenção de doença sintomática”. “Registramos menos, mas isso é o que está sendo reportado em todo o mundo para as novas variantes, principalmente a Beta, a Gama e a Delta: uma perda de efetividade, de proteção para a forma sintomática [com a primeira dose]”, contou. “A boa notícia é que, com duas doses, essa efetividade é extremamente elevada contra o óbito. Chega a quase 94%. Então, são dados muito positivos, mostrando que a vacina da Fiocruz continua funcionando, inclusive no contexto de uma nova variante, a Gama”, acrescentou. 

O pesquisador também coordenou a pesquisa envolvendo a efetividade da Coronavac em idosos em São Paulo diante da circulação da Gama, publicada em agosto. O trabalho avaliou mais de 55 mil pessoas acima de 70 anos que realizaram teste de RT-PCR para Covid-19 entre 17 de janeiro e 29 de abril de 2021 e mostrou uma efetividade de 61,2% contra óbitos. O pesquisador, no entanto, ressalta que as pesquisas não devem ser comparadas porque o coorte é diferente, com a Coronavac, que começou a ser aplicada antes, sendo usada por pessoas de 80, 90 anos. 

Cenário com a Delta

Os resultados do novo estudo são consistentes com a efetividade reduzida da primeira dose da Pfizer e da AstraZeneca demonstradas no Reino Unido com as novas variantes. “No contexto específico da emergência e disseminação de VOC, programas nacionais deveriam considerar a redução da efetividade da primeira dose contra as variantes de preocupação Gama e Delta nos idosos, junto com limitações de suprimentos de vacinas, velocidade da vacinação e logística ao quantificar os benefícios na estratégia de espaçamento das doses”, diz o texto.

O pesquisador da Fiocruz observa que mesmo diante do avanço da Delta, a vacina da AstraZeneca parece se manter efetiva. “Se houvesse uma mudança, a gente ia verificar um aumento de casos e a aceleração dos óbitos. E não estamos observando isso até o momento. O Rio foi epicentro da Delta, e a tendência é de redução de hospitalização e morte. Acredito que as vacinas continuam funcionando para a Gama e a Delta”, disse Croda. “Ainda temos pouco tempo de circulação da Delta. Precisamos de mais dois ou três meses de predomínio dessa variante para fazer este mesmo tipo de avaliação”.

Participaram do estudo os pesquisadores Matt D.T. Hitchings, Otavio T. Ranzani, Murilo Dorion, Tatiana Lang D’Agostini, Regiane Cardoso de Paula, Olivia Ferreira Pereira de Paula, Edlaine Faria de Moura Villela, Mario Sergio Scaramuzzini Torres, Silvano Barbosa de Oliveira, Wade Schulz, Maria Almiron, Rodrigo Said, Roberto Dias de Oliveira, Patricia Vieira da Silva, Wildo Navegantes de Araújo, Jean Carlo Gorinchteyn, Jason R. Andrews, Derek A.T. Cummings, Albert I. Ko e Julio Croda – os dois últimos do Instituto Gonçalo Moniz (Fiocruz Bahia) e Fiocruz Mato Grosso do Sul. Os demais integram instituições como a Universidade Flórida, o Instituto Global de Saúde de Barcelona, a Universidade de São Paulo e a Organização Pan-americana da Saúde (Opas), entre outros. 

29 de Outubro de 2021 às 11:41

Fiocruz e AstraZeneca assumem compromisso para aquisição de IFA em 2022

Fiocruz e AstraZeneca assumem compromisso para aquisição de IFA em 2022

 

Bio-Manguinhos/Fiocruz e Agência Fiocruz de Notícias (foto: Ministério da Saúde) 

A Fiocruz assinou, nesta quinta-feira (28/10), em cerimônia realizada na sede da AstraZeneca, em Cambridge (Reino Unido), declaração conjunta de compromisso para aquisição de Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) visando à produção de 60 milhões de doses da vacina Covid-19 (recombinante) para compor as entregas da Fundação em 2022. O compromisso firmado pelas instituições tem por objetivo garantir uma ampla disponibilidade de doses da vacina ainda no primeiro semestre. Com a garantia do insumo importado, a Fiocruz poderá entregar, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz), 120 milhões de doses de janeiro a junho do próximo ano, das quais 60 milhões com o IFA nacional e 60 milhões com o novo acordo.

A segurança de disponibilidade deste quantitativo permitirá ao Ministério da Saúde (MS), dependendo da situação epidemiológica da Covid-19 no Brasil, estabelecer diferentes protocolos de vacinação e dispor da vacina para implementar doses de reforço nos grupos em que ela for necessária. O evento contou com as participações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; da presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima; do CEO Global da AstraZeneca, Pascal Soriot; e do presidente da AstraZeneca no Brasil, Carlos Sánchez-Luis.

Diretor de Bio-Manguinhos/Fiocruz, Mauricio Zuma afirma que “o novo compromisso, aliado à produção nacional, visa concentrar um número maior de doses no primeiro semestre de 2022 para garantir a possibilidade de implantação, pelo Ministério da Saúde, da estratégia de vacinação que se mostrar necessária diante de diferentes cenários que a pandemia possa apresentar”. 

“A Fiocruz está buscando se antecipar aos possíveis cenários de evolução da pandemia para atender às demandas do Ministério da Saúde e da sociedade brasileira e a garantia desse IFA no início do ano que vem nos permitirá essa flexibilidade. Hoje, mais uma vez, contamos com a parceria da AstraZeneca, uma parceria que vem se fortalecendo e se expandindo inclusive para o enfrentamento de outros agravos”, comenta a presidente da Fundação, Nísia Trindade Lima.

Durante a visita, a presidente Nísia e o presidente da AstraZeneca Brasil também assinaram uma carta de intenções que visa uma futura parceria entre a instituição britânica e o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) no enfrentamento a Diabetes, Doença Renal Crônica e Insuficiência Cardíaca. No documento, as instituições se comprometem a discutir potenciais atividades de colaboração tecnológica, bem como ações de apoio à preparação ou ao desenvolvimento de estudos que possam contribuir para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde no enfrentamento a esses agravos.

“Nossa atuação vai muito além da vacina. É importante buscarmos parcerias para a educação da população sobre doenças que hoje são consideradas endemias, como diabetes, insuficiência cardíaca e doença renal crônica. O papel da indústria precisa ir além dos tratamentos”, afirma Carlos Sanchez, presidente da AstraZeneca Brasil.
 
IFA nacional em fase de testes de qualidade nos EUA

A produção do IFA nacional da Fiocruz continua avançando e agora segue para uma nova e importante etapa do processo. Dois lotes de pré-validação do insumo produzido pela Fiocruz foram aprovados em todos os testes internos de qualidade e já seguiram para controle de qualidade externo, que é realizado em laboratórios nos Estados Unidos. Nesses laboratórios, as amostras enviadas passarão por um processo complexo de testagens, que envolve 14 testes adicionais aos realizados no Brasil, sendo o mais longo deles com duração de 56 dias.

O conjunto destes testes permite a comparabilidade entre os IFAs estrangeiro e nacional, garantindo que o insumo produzido em Bio-Manguinhos/Fiocruz possui os mesmos padrões de qualidade e segurança daqueles adquiridos por meio da Encomenda Tecnológica firmada com a AstraZeneca. A produção do IFA nacional teve início em 21 de julho.

Amostras enviadas aos EUA passarão por um processo complexo de testagens (foto: Bio-Manguinhos/Fiocruz)

A previsão é de que a submissão do pedido de alteração de registro da vacina à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), contemplando o novo local de fabricação do IFA, ocorra em novembro. Somente após o deferimento da Anvisa, será possível disponibilizar vacinas nacionais ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde.

29 de Outubro de 2021 às 11:35

Em testes pré-clínicos, ButanVac comprova eficácia contra variantes alfa, beta e gama do SARS-CoV-2

As conclusões dos ensaios pré-clínicos foram divulgadas em artigo publicado na quarta

 

Fonte: Instituto Butatan colaboração do jornalista científico Peter Moon foto: Pacific Press/via REUTERS/Direitos Reservados

Em estudos pré-clínicos, a ButanVac, nova candidata a vacina contra a Covid-19 do Instituto Butantan, demonstrou ser altamente imunogênica e induzir uma produção potente de anticorpos neutralizantes, inclusive contra as variantes alfa, beta e gama do SARS-CoV-2. A pesquisa descreve os resultados finais do trabalho do consórcio internacional responsável pelo desenvolvimento da tecnologia do imunizante (chamado internacionalmente de NDV-HXP-S), enquanto avançam no Brasil, na Tailândia, no Vietnã e no México os estudos clínicos em humanos do imunizante. 

As conclusões dos ensaios pré-clínicos foram divulgadas em artigo publicado na quarta (27) na revista Nature Communications. Assinam o estudo pesquisadores do Butantan, da Escola de Medicina Icahn do Hospital Mount Sinai, em Nova York, da Universidade de Maryland, do PATH Center for Vaccine Innovation and Access, do Instituto de Vacinas e Biologia Médica do Vietnã e da Organização Farmacêutica Governamental da Tailândia.

No artigo, os pesquisadores descrevem a avaliação exaustiva da imunogenicidade e da eficácia protetora da vacina feita em camundongos e hamsters. Foram analisadas duas versões do imunizante: a primeira versão, que será produzida no Butantan, é feita com vírus inativados para administração intramuscular, nos mesmos moldes da vacina da gripe; a segunda versão utiliza vírus vivos, e sua aplicação é via intranasal.

Os estudos pré-clínicos mostraram que a ButanVac é altamente imunogênica e que o imunizante induziu uma produção potente de anticorpos neutralizantes contra a replicação do SARS-CoV-2. Os elevados níveis de anticorpos neutralizantes permitiram a neutralização das variantes alfa, beta e gama do novo coronavírus. Os estudos com a variante delta, que ainda não havia surgido quando do início dos estudos com animais, estão em fase adiantada.

“Embora os ensaios com humanos estejam em andamento (na versão inativada no Brasil, Tailândia e Vietnã, e na versão intranasal no México), demonstramos aqui a versatilidade da vacina NDV-HXP-S em estudos pré-clínicos utilizando camundongos e hamsters, destacando sua eficácia como vacina viva ou inativada”, apontam os pesquisadores no artigo. “Foi observado que camundongos e hamsters vacinados com a NDV-HXP-S desenvolveram fortes respostas de anticorpos que não apenas neutralizaram o coronavírus SARS-CoV-2, mas também neutralizaram as variantes de preocupação.”

Sobre a ButanVac

A tecnologia da ButanVac utiliza um vetor viral que contém a proteína Spike do novo coronavírus de forma íntegra. O vírus utilizado como vetor é o da doença de Newcastle, uma infecção que afeta aves. Daí vem o nome internacional da ButanVac, NDV-HXP-S (Newcastle disease virus - HexaPro - Spike). A tecnologia do imunizante foi desenvolvida por cientistas da Icahn School of Medicine do Hospital Mount Sinai, enquanto a proteína S (Spike) estabilizada do SARS-CoV-2 utilizada na vacina com tecnologia HexaPro foi desenvolvida na Universidade do Texas em Austin.

A ButanVac será produzida totalmente em solo brasileiro a partir da inoculação do vetor viral em ovos embrionados de galinhas – mesma tecnologia da vacina contra a influenza (gripe). Além de ser barata e muito disseminada, essa técnica é uma especialidade do Butantan: o instituto produz anualmente 80 milhões de vacinas da gripe usando ovos.

29 de Outubro de 2021 às 11:15

Vagas de empregos - CDL talentos de Patos de Minas - 29/10/2021

Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas Rua Dores do Indaiá, 17 - Centro (34) 3818-3407

 

 

Câmara de Dirigentes Lojistas de Patos de Minas Rua Dores do Indaiá, 17 - Centro (34) 3818-3407

  1. COORDENADOR

Ensino médio completo. Informática Básica. É necessário possuir experiência na área de gestão. Horário: Segunda a sexta 07:00 às 18:00. Salário: R$2250,00 + vale – alimentação (R$450,00) e vale –transporte.

Ramo de Atividade: Hospital.

 

  1. ADMINISTRATIVO

Ensino médio completo. Informática Básica. CNH AB e possuir veículo próprio. Não é necessário possuir experiência. Horário: Segunda a sexta 09:00 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00 Salário: R$1102,00.

Ramo de Atividade: Associação.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio completo. Informática intermediária. É necessário possuir experiência com venda de vinhos. Horário: a combinar. Salário: R$1300,00 + comissão (valor variável) e vale – alimentação (R$ 200,00).

Ramo de Atividade: Bebidas - Distribuidora

 

  1. LOGISTICA

Ensino médio completo. Informática Básica. CNH AB. Não é necessário possuir habilidade com Excel. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 17:30. Sábado 08:00 às 12:00 Salário: R$1171,54 (iniciais) + ajuda de custo + assistência médica e almoço na empresa.

Ramo de Atividade: Alimentício.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio completo. Informática Básica. Não é necessário possuir experiência. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00 Salário: R$1250,00 + comissão (a combinar) e vale transporte.

Ramo de Atividade: Ótica.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio completo. É necessário possuir experiência com vendas e atendimento em cafeteria. Horário: Escala 09:00 às 17:00 ou 12:30 às 20:00. Uma folga fixa na semana e uma no fim de semana (Sábado e Domingo) por mês. Salário: R$1171,00 + comissão (a combinar).

Ramo de Atividade: Alimentício.

 

  1. MOTORISTA CATEGORIA (E)

Ensino fundamental incompleto. CNH E. É necessário possuir experiência em estrada de terra. Disponibilidade para realizar viagens. Horário: Flexível em Escala. Salário: R$ 2163,77 + comissão (a combinar) + vale alimentação (R$ 50,00 a diária) + assistência médica+ PLR (participação nos lucros) e auxilio odontológico.

Ramo de Atividade: Comércio.

 

  1. SERVIÇOS GERAIS

Ensino fundamental incompleto. Informática básica. Necessário possuir experiência. Horário: Segunda a sexta 07:00 às 17:00. Sábado 07:00 às 12:00 (De 15 em 15 dias) Salário: R$ 1300,00 + comissão (R$120,00).

Ramo de Atividade: Construção Civil.

 

  1. BIOMÉDICA ESTETA

Ensino superior completo com pós-graduação em Biomedicina Estética. Informática Básica. É necessário possuir experiência com Botox e preenchimento. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00. Salário: R$ 2250,00 + comissão + premiação e bonificação (a combinar).

Ramo de Atividade: Atividade Estética e outros Serviços de Cuidado com a Beleza.

 

  1. ESTOFADOR

Ensino fundamental completo. Informática básica. É necessário possuir experiência. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:30.  Salário: R$ 3300,00.

Ramo de Atividade: Estofamento.

 

  1. SECRETÁRIO (A)

Ensino médio completo. Informática Básica. É necessário possuir experiência com Notas fiscais e redes sociais. Horário: Segunda a Sexta 08:00 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00. Salário: R$ 1232,54 e plano odontológico.

Ramo de Atividade: Comércio.

 

  1. AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Ensino médio completo. Informática Básica. É necessário possuir experiência em atendimento. Horário: Terça a sábado 08:00 às 18:00. Salário: R$ 1300,00 e comissão (a combinar)

Ramo de Atividade: Salão de Beleza.

 

  1. AUXILIAR DE MONTAGEM

Ensino fundamental incompleto. CNH B ou D. É necessário possuir experiência em Serviços gerais ou Construção Civil. Disponibilidade em realizar viagens na Região. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 18:00. Salário: R$ 1315,24.

Ramo de Atividade: Vidraçaria.

 

  1. ENTREGADOR

Ensino médio completo Informática básica. CNH AB. É necessário possuir experiência com entregas. Horário: Segunda a sexta 07:40 às 17:30. Sábado 08:00 às 12:00 Salário: a combinar e veiculo da empresa.

Ramo de Atividade: Autopeças.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio completo. É necessário possuir experiência com vendas. Horário: Segunda a sexta 08:30 às 18:00. Sábado 09:00 às 13:00 Salário: R$1171,00 + comissão (1%) e vale transporte.

Ramo de Atividade: Relojoaria.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio incompleto. É necessário possuir experiência com vendas. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Sábado 09:00 às 13:00 Salário: R$1300,00 + comissão (3,5%).

Ramo de Atividade: Vestuário e Comércio.

 

  1. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

Ensino superior incompleto em Administração ou áreas correlatas. Informática intermediária. É necessário possuir na área administrativa. Horário: Segunda a sexta 07:45 às 17:33. Salário R$ 1170,30 + comissão (R$ 220,00) + vale alimentação (R$172,00) + vale transporte + assistência médica e PLR (Participação nos lucros).

Ramo de Atividade: Indústria Mecânica.

 

  1. CAIXA

Ensino médio completo. Informática básica. É necessário possuir experiência na área. Horário: Segunda a sexta 09:00 às 19:00. Sábado em horário de escala. Salário R$ 1171,54 + adicional de caixa R$ 75,97 vale transporte e assistência médica.

Ramo de Atividade: Alimentício.

 

  1. AUXILIAR DE PADARIA

Ensino médio completo. Informática básica. É necessário possuir experiência.na área. Horário: Segunda a sexta 09:00 às 19:00. Sábado em horário de escala. Salário R$ 1171,54 + vale transporte e assistência médica.

Ramo de Atividade: Alimentício.

 

  1. ESTOQUISTA

Ensino médio completo. Informática básica. CNH A e moto. Não é necessário possuir experiência.na área. Horário: Segunda a sexta 07:45 às 18:00. Salário R$ 1100,00 e assistência médica.

Ramo de Atividade: Agronegócio.

 

  1. ATENDENTE

Ensino fundamental completo. Informática básica. Não é necessário possuir experiência.na área. Horário: Escala: 15:00 às 22:20. Com uma folga semanal. Salário R$ 1171,54 e vale transporte.

Ramo de Atividade: Sorveteria.

 

  1. CONTROLADOR DE PRAGA

Ensino médio incompleto. Não é necessário possuir experiência. Ter disponibilidade de horários. CNH AB. Disponibilidade para realizar viagens pela região de Patos de Minas. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00 Salário: R$1302,36 (iniciais) + vale alimentação (R$ 350,00).

Ramo de Atividade: Controladora de Pragas.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio completo. É necessário possuir experiência com vendas. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00 Salário: R$1500,00 + comissão (a combinar) vale transporte.

Ramo de Atividade: Comércio.

 

  1. PROMOTOR DE VENDAS

Ensino fundamental completo. Informática básica. É necessário possuir experiência. Horário: Segunda a sexta 13:00 às 20:00. Sábado 08:00 às 12:00. Salário: R$1100,00+ comissão (a combinar) e vale transporte.

Ramo de Atividade: Alimentício.

 

  1. VENDEDOR EXTERNO (A)

Ensino médio completo. Informática básica. CNH A. Não é necessário experiência com vendas de produtos de beleza Horário: Segunda a sexta 08:45 às 18:15. Sábado 09:00 às 13:00. Salário: R$ 1400,00 + bonificação por meta batida + ajuda de custo (gasolina) e premiação conforme resultado.

Ramo de Atividade: Cosméticos.

 

  1. VENDEDOR (A) EXTERNO

Ensino médio completo. É necessário possuir experiência com vendas. CNH AB e veículo próprio. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:20. Salário e comissão (a combinar) + vale transporte e auxilio odontológico.

Ramo de Atividade: Alimentício.

 

  1. ENTREGADOR

Ensino médio completo. Informática Básica. É necessário possuir experiência. CNH AB. Horário: Segunda a sexta 07:50 às 18:00 Sábado 07:50 às 12:00. Salário: R$1200,00 e periculosidade (RS300,00).

Ramo de Atividade: Prestação de Serviços.

 

  1. VENDEDOR (A) EXTERNO

Ensino médio completo. É necessário possuir experiência com vendas. CNH AB. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00. Salário: R$1171,00 + comissão (1,2%) + vale transporte + assistência médica + veículo da empresa e auxilio odontológico.

Ramo de Atividade: Madeireira.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio completo. É necessário possuir experiência com vendas. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Salário: R$1400,00 + comissão (a combinar) e vale alimentação (a combinar).

Ramo de Atividade: Odontologia.

  1. INSTALADOR

Ensino médio completo. É necessário possuir experiência com ferramentas. CNH AB. Disponibilidade para realizar viagens pela região de Patos de Minas. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00 Sábado 08:00 às 12:00. Salário: R$1400,00 (iniciais).

Ramo de Atividade: Cortinas e Persianas

 

  1. VENDEDOR (A) EXTERNO

Ensino médio completo. É necessário possuir experiência com vendas. CNH AB. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00 Sábado 08:00 às 12:00. Salário: R$1400,00 (iniciais) e comissão (3% sobre as vendas).

Ramo de Atividade: Cortinas e Persianas.

 

  1. AUXILIAR DE PRODUÇÃO

Ensino fundamental incompleto. Não é necessário possuir experiência Horário: Segunda a sexta 08:00 às 17:00 Sábado 08:00 às 12:00. Salário: R$1188,41 + vale alimentação (R$ 22,28 por dia trabalhado) e vale transporte.

Ramo de Atividade: Lavanderia Hospitalar e Empresarial.

 

  1. AUXILIAR FISCAL

Ensino superior incompleto em Ciências Contábeis. É necessário possuir experiência na área. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:30. Salário: R$ 1800,00 + comissão (por produção) e assistência médica.

Ramo de Atividade: Contabilidade.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio completo. Informática Básica. É necessário possuir experiência em vendas. Horário: Segunda a sexta 08:30 às 18:00. Sábado 09:00 às 13:00 Salário: R$ 1171,00 e vale transporte.

Ramo de Atividade: Vestuário e Comércio.

 

  1. CORTADOR DE TECIDOS

Ensino médio completo. Informática Básica. É necessário possuir experiência em corte de roupas. Horário: Segunda a sexta 07:00 às 16:58. Salário: (a combinar) e convênio farmácia.

Ramo de Atividade: Confecções.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino fundamental completo. Informática Básica. É necessário possuir experiência em vendas. Horário: Segunda a sexta 09:00 às 18:00. Sábado 09:00 às 13:00 Salário: R$ 1171,00 e comissão

Ramo de Atividade: Comércio.

 

  1. VENDEDOR (A) EXTERNO

Ensino médio completo. Informática básica. Necessário possuir experiência na área de nutrição animal. CNH B. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:30. Salário: R$ 1900,00 + comissão (a combinar) + ajuda de custo e veículo da empresa.

Ramo de Atividade: Agronegócio.

 

  1. OPERADOR DE PRODUÇÃO

Ensino fundamental completo. Informática básica. É necessário possuir experiência na área de produção. Horário: Segunda a sexta 20:00 às 04:00. Salário: R$ 1171,54 + assistência médica e adicional noturno (Média R$ 150,00).

Ramo de Atividade: Alimentício.

 

  1. VENDEDOR (A) EXTERNO

Ensino médio completo. Informática básica. E necessário possuir experiência com vendas no setor Agropecuário. CNH B. Disponibilidade para realizar viagens. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:30. Salário: R$ 2000,00 + comissão (3%) e veículo da empresa.

 Ramo de Atividade: Prestação de Serviços.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino fundamental completo. Informática básica. É necessário possuir experiência com vendas. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 17:30. Um Sábado por mês: 08:00 ás 12:00. Salário: R$ 1329,90 e comissão (1,5%)

Ramo de Atividade: Comércio

 

  1. PROFESSOR DE LÍNGUAS (A)

Ensino médio completo. Informática intermediária. Certificado TOEFL Necessário possuir experiência em sala de aula, fluência em inglês e experiência no exterior. Duas possibilidades de horário meio período: Segunda a sexta 08:00 às 12:00 ou 14:00 às 21;00. Salário: R$ 30,00 hora/aula + vale transporte.

Ramo de Atividade: Escola de Idiomas

           

  1. VENDEDOR EXTERNO (A)

Ensino médio completo. Informática básica. CNH AB e veículo próprio. Necessário possuir experiência na área da construção civil. Horário: Segunda a sexta 07:00 às 17:00. Salário: R$ 2000,00 + comissão sobre produção + vale transporte e cesta básica.

Ramo de Atividade: Construção Civil.

 

  1. INSTALADOR

Ensino fundamental completo. É necessário possuir experiência com montagem de alarmes câmeras e eletrônicos. CNH AB Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:45 Salário: a combinar e veiculo da empresa.

Ramo de Atividade: Sistema de Segurança.

 

  1. VENDEDOR (A) EXTERNO

Ensino médio completo. Informática básica. E necessário possuir experiência com atendimento. CNH A e veículo próprio. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 17:30. Sábado: 08:00 às 12:00 Salário: comissão (nos três primeiros meses empresa garante o salário de R$ 1500,00). Tipo de contratação: representação.

 Ramo de Atividade: Tintas e Material para Pintura.

 

  1. MECÂNICO DE MOTOCICLETAS

Ensino médio completo. Informática básica. Necessário possuir experiência em motocicletas. CNH A. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:45. Sábado 08:30 ás 12:00 Salário: R$ 1220,00 + comissão (a combinar)

Ramo de Atividade: Comércio de Veículos

 

  1. RECEPCIONISTA

Ensino médio completo. Informática básica. Necessário possuir experiência em peças para motocicletas. CNH A. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:45. Sábado 08:30 ás 12:00 Salário: R$ 1220,00 + comissão (a combinar)

Ramo de Atividade: Comércio de Veículos.

 

  1. VENDEDOR (A) DE PEÇAS

Ensino médio completo. Informática básica. Necessário possuir experiência em vendas de peças para motocicletas. Horário: Segunda a sexta 07:30 às 17:45. Sábado 08:30 ás 12:00 Salário: R$ 1220,00 + comissão (a combinar)

Ramo de Atividade: Comércio de Veículos.

 

  1. VENDEDOR (A) INTERNO

Ensino médio completo. Necessário possuir experiência em vendas de produtos automotivos. Informática Básica. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Sábado 08:00 às 12:00. Salário: R$ 1171,54 + comissão conforme vendas, assistência médica e plano odontológico.

Ramo de Atividade: Pneus

 

  1. VENDEDOR (A) EXTERNO

Ensino médio completo. Necessário possuir experiência na área. Habilitação AB possuir veículo próprio. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Sábado: 08:00 ás 12:00 Salário: R$ 1100,00 + comissão por metas e ajuda de custo. Necessário possuir MEI

Ramo de Atividade: Automóveis.

 

  1. AUXILIAR DE MECÂNICO

Ensino fundamental completo. Necessário possuir experiência na área. Habilitação A. Horário: Segunda a sexta 08:00 às 18:00. Sábado: 08:00 ás 12:00 Salário: R$ 1200,00 + ajuda de 50% no valor de cursos realizados na área de mecânica.

Ramo de Atividade: Oficina de Motos

29 de Outubro de 2021 às 10:55

Evangelho do Dia

Se algum de vós tem um filho ou um boi que caiu num poço, não o tira logo, mesmo em dia de sábado?'

Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo segundo São Lucas.

14 1 Jesus entrou num sábado em casa de um fariseu notável, para uma refeição; eles o observavam.
2 Havia ali um homem hidrópico.
3 Jesus dirigiu-se aos doutores da lei e aos fariseus: “É permitido ou não fazer curas no dia de sábado?”
4 Eles nada disseram. Então Jesus, tomando o homem pela mão, curou-o e despediu-o.
5 Depois, dirigindo-se a eles, disse: “Qual de vós que, se lhe cair o jumento ou o boi num poço, não o tira imediatamente, mesmo em dia de sábado?”
6 A isto nada lhe podiam replicar.
Palavra da Salvação.

 

Evangelho (Lucas 14,1-6)

 

29 de Outubro de 2021 às 13:57

Filme sobre o milagre que canonizou irmã Dulce terá exibição on-line e gratuita

Santa Dulce dos Pobres é a primeira santa nascida no Brasil.

 

Fonte: ACI Digital Foto: Obras Sociais Irmã Dulce

SALVADOR (BA) - O documentário “A Luz na Escuridão”, que narra a história do milagre que levou à canonização de irmã Dulce, será exibido neste fim de semana em sessões gratuitas no canal do Youtube do santuário santa Dulce dos Pobres. Segundo o diretor Toni Couto, o filme tem como ponto de partida a “história real” do miraculado José Maurício Moreira e fala “sobre amor, solidariedade, acessibilidade, superação e fé.

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Santa Dulce dos Pobres é a primeira santa nascida no Brasil. Foi canonizada em 13 de outubro de 2019, em cerimônia presidida pelo papa Francisco na praça de São Pedro, no Vaticano. O milagre reconhecido pela Santa Sé que levou à sua canonização foi a cura do baiano José Maurício Moreira, após 14 anos cego.

Quando tinha 22 anos, José Maurício foi diagnosticado com um glaucoma, descoberto tardiamente e já em estado avançado. O tratamento, que durou dez anos, não foi suficiente para impedir que seu nervo ótico, responsável pela comunicação com o cérebro, fosse destruído. Na virada do ano de 1999 para 2000, Maurício ficou totalmente cego de ambos os olhos.

“Maurício trabalhava com informática até que o glaucoma lhe deixou completamente cego aos 32 anos de idade. Nessa nova condição, ele teve que se reabilitar: aprendeu a andar de bengala, retomou o sonho de viver da música, tornou-se maestro e acabou conhecendo o grande amor da sua vida. E após 14 anos na escuridão, graças a um milagre, ele voltou a enxergar”, contou o diretor.

Segundo relato do próprio miraculado, em uma madrugada, quando estava com muitas dores, acordou, pegou uma imagem de irmã Dulce e colocou nos olhos, pedindo que ela aliviasse suas dores. Em seguida, dormiu. Quando acordou novamente pela manhã, sua visão estava voltando aos poucos.

Toni Couto afirmou que “o documentário nos convida a imergir nesse incrível universo, resultando em uma experiência sensorial que tem três elementos como matrizes para sua expansão criativa: o som, a luz e a escuridão”.

Produzido pela Mandacaru Filmes, “A Luz na Escuridão” será exibido nos dias 29 e 30 de outubro, após a transmissão da missa das 16h, e no dia 31 de outubro, após a celebração das 8h30. Para assistir ao filme, basta acessar: www.youtube.com/santuariosantadulcedospobres.

29 de Outubro de 2021 às 13:58

STF decide que crime de injúria racial não prescreve

Casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo

 

Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite de quinta-feira 28/10 que o crime de injúria racial não prescreve. A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição.

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O caso envolve uma mulher idosa de 79 anos que foi condenada pela Justiça do Distrito Federal a um ano de prisão pelo crime de injúria qualificada por preconceito. A sentença foi proferida em 2013.

A situação que levou à condenação ocorreu um ano antes em um posto de gasolina. A acusada queria pagar o abastecimento do carro com cheque, mas ao ser informada pela frentista que o posto não aceitava essa forma de pagamento, ofendeu a funcionária com os seguintes dizeres: “negrinha nojenta, ignorante e atrevida”.

A defesa sustentou no processo que a autora das ofensas não pode ser mais punida pela conduta em razão da prescrição do crime. Para os advogados, ocorreu a extinção da punibilidade em razão da idade. Pelo Código Penal, o prazo de prescrição cai pela metade quando o réu tem mais de 70 anos.

Além disso, a defesa sustentou que o crime de injúria racial é afiançável e depende da vontade do ofendido para ter andamento na Justiça. Dessa forma, não pode ser comparado ao racismo, que é inafiançável, imprescritível e não depende da atuação da vítima para que as medidas cabíveis sejam tomadas pelo Ministério Público.

Votos

O caso começou a ser julgado no ano passado, quando o relator, ministro Edson Fachin, proferiu o primeiro voto do julgamento e entendeu que a injúria é uma espécie de racismo, sendo imprescritível.

Em seguida, o ministro Nunes Marques abriu divergência e entendeu que o racismo e a injúria se enquadram em situações jurídicas diferentes. Para o ministro, o racismo é uma “chaga difícil de ser extirpada”, no entanto, a injúria qualificada é afiançável e condicionada à representação da vítima. “Não vejo como equipará-los, em que pese seja gravíssima a conduta de injúria racial”,  afirmou.

Hoje, na retomada do julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, votou para considerar o crime de injúria racial imprescritível. Moraes citou os comentários da idosa para exemplificar que trata-se de um caso de racismo.

“Isso foi ou não uma manifestação ilícita, criminosa e preconceituosa em virtude da condição de negra de vítima? Logicamente, sim. Se foi, isso é a prática de um ato de racismo”, afirmou.

O entendimento foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e o presidente, Luiz Fux.

 

29 de Outubro de 2021 às 10:40

Caixa paga auxílio emergencial a nascidos em setembro

Também recebem hoje o benefício inscritos no Bolsa Família com NIS 0

 

Fonte: Agência Brasil Edição: Graça Adjuto foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Trabalhadores informais nascidos em setembro recebem hoje 29/10 a sétima parcela do auxílio emergencial em 2021. O benefício tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro é depositado nas contas poupança digitais e pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Também recebem hoje a sétima parcela do auxílio emergencial os participantes do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. As datas da prorrogação do benefício foram anunciadas em agosto.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados pela rodada do auxílio emergencial deste ano. O benefício começou a ser pago em abril.

 Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico

Sétima parcela do auxílio emergencial para beneficiários do CadÚnico - Caixa/Divulgação

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da sétima parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até hoje (30). O auxílio emergencial somente é depositado quando o valor é superior ao benefício do programa social.

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família

Calendário da sétima parcela do auxilio emergencial para beneficiários do bolsa família - Divulgação/Caixa

Em todos os casos, o auxílio está sendo pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à atual rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

O programa se encerraria em julho, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para as parcelas. A partir de novembro, o público do Bolsa Família será migrado para o Auxílio Brasil.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

 

29 de Outubro de 2021 às 13:59

Maurício da seleção de vôlei critica super-homem homossexual e é demitido

O técnico da seleção brasileira de vôlei, Renan Dal Zotto, também disse que Maurício está fora de seus planos.

 

Fonte: ACI Digital por Natalia Zimbrão Foto: Facebook Maurício Souza

BELO HORIZONTE (MG) - O Minas Tênis Clube demitiu o jogador de vôlei Maurício Souza, acusado de homofobia por causa de uma publicação em suas redes sociais na qual criticou a publicação de nova história em quadrinho do novo Super-Homem, que se assume como bissexual e aparece beijando outro homem. Inicialmente, o clube havia afirmado o direito dos atletas se expressarem em suas redes sociais, mas cedeu à pressão dos patrocinadores, Fiat e Gerdau, voltou atrás e dispensou o atleta. Em entrevista ao jornal O Globo, o técnico da seleção brasileira de vôlei, Renan Dal Zotto, também disse que Maurício está fora de seus planos. “Em se tratando de seleção brasileira, não tem espaço para profissionais homofóbicos”.

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“Fico triste com tudo o que está acontecendo, porque, infelizmente, a gente não pode mais dar opinião, colocar os valores acima de tudo, os valores de família, do que a gente acredita”, disse Maurício nas redes sociais.  

Maurício Souza, medalha de ouro na Olimpíada de 2016, ouro na Copa do Mundo de 2019 e prata na de de 2018 e três vezes campeão sul-americano com a seleção brasileira, publicou em sua conta de Instagram uma imagem sobre a nova história em quadrinhos da DC Comic sobre o novo Super-Homen, Jon Kent, filho de Clark Kent, que se assume bissexual. Na foto, o personagem aparece beijando outro homem.

“É só um desenho, não é nada demais. Vai nessa que vai ver onde vamos parar”, comentou o atleta. Em seguida, o jogador Douglas Souza, que jogou com Maurício na seleção brasileira e é declaradamente homossexual, rebateu a publicação.

“Se uma imagem como essa te preocupa, sinto muito, mas eu tenho uma novidade para sua heterossexualidade frágil. Vai ter beijo sim”, escreveu.

Maurício fez nova publicação afirmando que “hoje em dia o certo é errado e o errado é certo. Não se depender de mim. Se tem que escolher um lado, eu fico do lado que eu acho certo. Fico com minhas crenças, valores e ideais”.

O caso alcançou grande repercussão. Maurício Souza foi acusado de homofobia e recebeu muitas críticas. Uma das torcidas do Minas Tênis Clube, a Independente, publicou nota em que repudiava “os comportamentos” do atleta e que iria ignorá-lo “nas redes sociais, jogos e manifestações”. “O que homofóbicos querem é palco para reverberar seus preconceitos, e não será por meio de nós que isso ocorrerá”, disse a torcida.

Em uma nota publicada no dia 25 de outubro, o Minas afirmou que “todos os atletas federados à agremiação têm liberdade para se expressar livremente em suas redes sociais”. Mas, ressaltou que clube não aceita “manifestações homofóbicas, racistas ou qualquer manifestação que fira a lei” e que “as opiniões do jogador não representam as crenças da instituição sociodesportiva”.

Entretanto, o clube voltou atrás após sofrer pressão por parte dos patrocinadores Fiat e Gerdau, que, em notas, também acusaram as declarações do atleta de homofóbicas e exigiram a adoção de “medidas cabíveis” em relação a ele. No dia 26 de outubro, o Minas comunicou o afastamento de Maurício por tempo indeterminado. Mas, como as pressões se mantiveram, acabaram levando à demissão do jogador na quarta-feira, 27 de outubro.

Em um vídeo em seu Instagram momentos antes do anúncio de sua demissão, Maurício Souza pediu desculpas a “todos que se sentiram ofendidos” com sua opinião. Afirmou que “assim como vocês defendem o que acreditam, eu também tenho o direito de defender o que acredito”.

O atleta contou que estava “passando por dificuldades no time” e que talvez sairia do cube “por causa de uma opinião”. “A vontade de vocês foi esta e está sendo acatada. Hoje em dia a gente não pode dar opinião sobre nada, que a gente pode ser penalizado”, declarou. “Infelizmente, chegamos a este ponto, os patrocinadores repudiaram. Eu não sei o que fiz, se foi algum crime. Se fosse crime, eu já estava preso. Eu acho que não foi crime nenhum. O que fiz foi dar minha opinião”, afirmou.

Maurício sempre usa um pingente de crucifixo e afirmou em uma recente live que é cristão e batizado na Igreja Católica. Na quarta-feira, ao comunicar seu desligamento do Minas Tênis Clube, reafirmou a defesa de seus valores. “Sigo meu caminho plantando o que acredito, meu legado continua! O que deixarei para meus filhos é o que conta no final”, afirmou.

Na manhã desta quinta-feira, o atleta voltou às redes sociais para afirmar que a sua saída do Minas ocorreu devido aos patrocinadores e não por causa do clube. “O Minas não teve culpa nenhuma nisso tudo. A culpa disso tudo foi da turma da lacração fazendo pressão em cima dos patrocinadores, o que acarretou de o patrocinador ameaçar o Minas de tirar o patrocínio tanto do masculino quanto do feminino e isso ficou insustentável”. Segundo ele, o diretor de vôlei masculino, Elói Lacerda de Oliveira Neto, e o presidente Ricardo Vieira Santiago “fizeram o máximo” para que ele permanecesse na equipe. “Infelizmente, o time não aguentaria perder tantos patrocínios assim”, afirmou.

ACI Digital procurou as empresas patrocinadoras do Minas. A Gerdau informou que não comentará o assunto. A Fiat não respondeu até o fechamento da matéria.

Publicação do atleta não é crime

O professor de Direito Constitucional e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Tadeu Nóbrega, disse à ACI Digital que “cada vez mais” tem aparecido a discussão sobre a punição profissional de uma pessoa por expressar sua opinião em sua rede social pessoal. “Não há ainda uma sólida jurisprudência sobre isso. Contudo, parece-me que não [pode haver essa punição], pois a rede social pessoal não se confunde com a da empresa ou do clube, como no caso do jogador Maurício Souza”, disse.

“O empregado tem direito à sua individualidade e não pode ser constrangido a submeter-se em sua vida pessoal a valores impostos pelo empregador ou, pior, por seus patrocinadores. Esses comportamentos podem denotar discriminação contra o trabalhador e suscitar responsabilidade civil do empregador, inclusive por danos morais, se for o caso”, afirmou Tadeu Nóbrega. Segundo ele, a situação é “pior ainda quando constatado que a discriminação ou preconceito se dá por questão de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, pois “poderia ser enquadrada como conduta punível criminalmente, conforme a previsão da Lei do Racismo”.

Nóbrega afirmou que “a proclamação da doutrina católica sobre o homossexualismo, seja sacerdote, religioso ou leigo, onde for, inclusive nas redes sociais, não caracteriza crime”. Segundo o advogado, “a lei penal não faz previsão específica” sobre a homofobia. No Brasil, o que aconteceu foi que, em um julgamento de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) “aprovou a tese de que, até que seja editada lei específica pelo Congresso Nacional, as condutas ditas ‘homofóbicas’ e ‘transfóbicas’, reais ou supostas, se enquadrariam nos crimes previstos na Lei do Racismo e, no caso de homicídio doloso, constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe”.

Na mesma decisão, o Supremo “fez constar expressamente que a repressão penal à prática do que chama, com aspas, de ‘homotransfobia’ não alcançaria nem restringiria o exercício da liberdade religiosa, mas a limitaria, com a ressalva de que ‘tais manifestações não configurem discurso de ódio, assim entendidas aquelas exteriorizações que incitem a discriminação, a hostilidade ou a violência contra pessoas em razão de sua orientação sexual ou de sua identidade de gênero’”.

Para o advogado, “essa suposta concessão à liberdade religiosa” parece “ter sido insuficiente”, pois “os termos e expressões vagos, como ‘discurso de ódio’ e ‘incitar a discriminação’, geram insegurança quanto à aplicação da regra penal”. Além disso, “há casos práticos que demonstram restrições à liberdade de expressão e, até mesmo, um forte movimento no Brasil no sentido de criminalizar o discurso religioso, a pregação, o proselitismo e a proclamação do Santo Magistério”.

Mas, Nóbrega lembrou que “a Constituição, tratados internacionais de direitos humanos e a legislação interna asseguram o direito à liberdade religiosa e de expressão”. Para ele, ainda que a proclamação da doutrina católica sobre homossexualismo fosse considerada crime, “Santo Agostinho nos ensina que lex iniusta non est lex, ou seja, a ‘lei injusta não é lei’. Desse modo, as leis injustas não obrigam o foro de consciência, salvo talvez para evitar escândalo ou perturbações. Portanto, mesmo que a conduta venha a ser injustamente punível pelo Estado, o católico tem o direito (e alguns até o dever) de resistir para defender a Fé”, declarou.