Ministros retiraram exigência de justificativa por falta no Enem 2020
Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O tema está sendo julgado em uma sessão própria do plenário virtual, iniciada ontem (2) e com a duração de 48h. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira (3). Até o momento, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria.
Desse modo, a decisão passa a surtir efeitos logo após o julgamento ser encerrado, salvo se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional). A expectativa, no entanto, é de que isso não ocorra, diante da urgência do assunto.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, diante do contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19, o direito de isenção da taxa de inscrição no Enem deve ser ampliado, motivo pelo qual se faz necessário reabrir o prazo para a solicitação da gratuidade.
Os ministros decidiram afastar uma das exigências para a gratuidade que estava prevista no edital - a necessidade de que os faltosos no Enem 2020 apresentassem justificativa por não ter comparecido, com comprovação documental.
Nos termos do voto do relator, a maioria do Supremo votou por conceder uma liminar (decisão provisória de efeito imediato) para “determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico”.
O gabinete do ministro Dias Toffoli esclareceu nesta sexta que, nos termos de seu voto, o prazo para inscrição no próprio Enem 2021, que já se encerrou, deverá ser reaberto somente para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.
Exigência de justificativa
A exigência da justificativa foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação - Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.
Pelas regras do edital, quem teve direito à isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
As justificativas não podiam ser aleatórias, e precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Elas incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. O candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto.
Devido à pandemia de covid-19, a edição 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de abstenção (falta) atingiu níveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.
Argumentos
Para as entidades estudantis e os partidos, tal exigência é “discriminatória”, por afetar somente os candidatos que não têm condições de pagar pela inscrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.
“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação", diz a peça inicial do processo.
Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior é exigida para a concessão de isenção na taxa de inscrição, e que a medida serviu para reduzir em muito o absenteísmo ao longo dos anos.
A medida visa “otimizar os gastos públicos” e “não teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o número de gratuidades, tanto é assim que 80% das solicitações de gratuidade foram concedidas”, disse a advogada da União Isabela Cartaxo de Arruda.
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas. Ao todo, 3.109.762 de candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
Voto
Em seu voto, seguido pela maioria, Toffoli concordou com os argumentos dos requerentes e escreveu que “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”.
O ministro frisou que, em seu entendimento, isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição, em especial o direito à educação, a garantia de acesso a níveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.
Ele acrescentou que o contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19 seria suficiente para afastar qualquer necessidade de justificativa para se ter faltado ao Enem 2020.
“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.
Até o momento, ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Ele estava internado com infecção nos pulmões
Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger Foto: Celso Tavares/G1
Morreu na madrugada de hoje 3/09 o ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, em decorrência de uma falência múltipla de órgãos. Ele estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista, intubado e com uma infecção nos pulmões.
A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti. O ator havia sido internado em julho por 15 dias para tratar de uma pneumonia e chegou a passar por uma unidade de terapia intensiva (UTI). Ele se recuperou e teve alta.
Mamberti, que neste ano lançou a autobiografia Sérgio Mamberti: Senhor do meu Tempo, escrita com o jornalista Dirceu Alves Jr. , ficou conhecido por diversos papéis de destaque, como Dr. Victor, do Castelo Rá-tim-bum e produções da TV Globo, como A Diarista e Os Normais. Atualmente, esteve no elenco de 3%, série brasileira produzida pela Netflix. Também atuou como diretor em peças importantes no circuito paulista, como a premiada Um Panorama Visto da Ponte.
Sua estreia como ator foi no cinema, em 1966, com a comédia Nudista à Força, de Victor Lima. Depois, atuou em O Bandido da Luz Vermelha (1968), Toda Nudez Será Castigada (1973), O Homem do Pau Brasil (1980), A Hora da Estrela (1985), A Dama do Cine Shangai (1987). Participou ainda de filmes infantis como Xuxa Abracadabra (2003) e O Cavaleiro Didi e a Princesa Lili (2006).
Também participou de novelas como As Pupilas do Senhor Reitor (1970), Brilhante (1981), Anjo Mau (1998), O Profeta (2007), Flor do Caribe (2013), Sol Nascente (2016) e Vale Tudo (1988).
Mamberti também era conhecido por ser um dos maiores articuladores culturais do país.
No total, 34 agentes financeiros e cooperativas de crédito irão operar com o Funcafé, com a participação das principais instituições que atuam com crédito rural.
Fonte: Conselho Nacional do Café Foto: iStock
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 03, os extratos de contrato com os agentes financeiros que irão operar os recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). A Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou os primeiros documentos e, a partir da próxima semana, produtores, cooperativas, indústrias e exportadores poderão procurar os agentes financeiros e cooperativas de crédito aptos a oferecer os recursos.
No total, 34 agentes financeiros e cooperativas de crédito irão operar com o Funcafé, com a participação das principais instituições que atuam com crédito rural. Os novos parceiros são a Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília e Cresol.
O orçamento 2021/2022, está distribuído da seguinte forma: R$ 1,28 bilhão em custeio, R$ 1,77 bilhão em comercialização, R$ 1,08 bilhão em aquisição de café e R$ 504,4 milhões em capital de giro para indústrias e cooperativas. O montante resulta em R$ 4,64 bilhões.
Reserva para lavouras danificadas pelas geadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) reservou no último dia 17 de agosto, R$ 1,319 bilhão do Fundo para apoiar os cafeicultores que tiveram perdas com as geadas. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) em reunião em 10 de agosto.
“Estamos aguardando o resultado do levantamento das efetivas perdas no cafezal, que está sendo realizado pela Fundação Procafé e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o que deve acontecer até o final do mês. Iremos tratar do assunto em reunião com os representantes do CDPC”, destaca o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Silvio Farnese.
O Conselho Nacional do Café (CNC), que é conhecido como o Guardião do Funcafé, acompanha diariamente o andamento dos recursos do Fundo. Silas Brasileiro destacou que a Fundação Procafé entregará na próxima semana, com mais de 12 dias de antecipação, o levantamento oficial das áreas atingidas pelas geadas.
Esse trabalho, proporcionado pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, está sendo feito em parceria com a Conab. Após a convalidação do levantamento da Fundação Procafé por parte da Conab, o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) será convocado para discutir os critérios para liberação dos recursos, os quais serão encaminhados através de voto para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios a serem analisados
Os critérios sugeridos e em análise, com indicação do CDPC, presidido pela Ministra Tereza Cristina serão:
Além de tudo isso, Silas Brasileiro lembrou a postura da Ministra Tereza Cristina quando da visita ao Sul de Minas. “A ministra, em seu pronunciamento em Alfenas, afirmou que em razão dos diversos estágios das lavouras atingidas pela geada não seria uma solução única para todos, que cada caso é um caso, e que ‘estamos juntos’, no que concordamos amplamente”.
Com informações da Ascom/MAPA
O fato foi no centro de Campos Altos
Com informações, foto e vídeo da Polícia Militar
CAMPOS ALTOS (MG) - A Polícia Civil de Campos Altos (pertencente à regional de Araxá), no dia 02/09/21, diligenciou à procura do autor do furto de um veículo ocorrido no dia 30/08/21 no centro da cidade.
Na ocasião o suspeito furtou o carro e na fuga se chocou com ele em um poste em seguida fugiu a pé (veja o vídeo acima).
Assim, a PC iniciou as investigações e conseguiu chegar à autoria. No momento em que o homem foi abordado pelos policiais civis portava certa quantidade de “maconha”.
Segundo a Polícia Civil será indiciado por furto, posse de substância entorpecente e, também, por dirigir embriagado, porque no momento do furto estava bêbado.
Trata-se de mais uma investigação qualificada da polícia civil de Campos Altos.
Os menores foram apreendidos e conduzidos até a presença do delegado de plantão
Com informações e foto da Polícia Militar
ARAXÁ (MG) - Na tarde de quinta-feira, 02/09, por volta das 20h00min, a Polícia Militar durante operação no visualizou dois homens em atitude suspeita.
Os suspeitos ao notarem a presença da viatura, um deles fugiu sentido a um pasto no Bairro Lauro Afonso sendo o outro abordado.
Os militares após rastreamentos, conseguiram localizar o outro suspeito, sendo ambos com 16 anos.
Durante buscas os policiais localizaram 01 tablete de maconha pesando aproximadamente meio quilo bem como certa quantia em dinheiro e um aparelho celular.
Os menores foram apreendidos e conduzidos até a presença do delegado de plantão na presença dos responsáveis, juntamente com o material arrecadado.
Os pássaros foram entregues na Polícia Militar Ambiental.
Com informações e fotos da PRF
Na manhã de quinta-feira, 02/09, a PRF, por meio do Grupo de Patrulhamento Tático, na BR 365, município de Patos de Minas abordou um veículo GM Celta emplacado em Ibaté, São Paulo e encontrou no interior deste, duas gaiolas com quatro pássaros silvestres, sendo 3 coleirinhos e 01 pássaro preto.
O condutor do veículo, um homem de 34 anos, disse que levaria os pássaros de Ibaté/SP até a região norte de Minas Gerais.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência que será encaminhado a autoridade competente e os pássaros foram entregues na Polícia Militar Ambiental.
O fato aconteceu na rua Monte Carmelo, bairro Martins
Com informações e foto da Polícia Militar
UBERLÂNDIA (MG) - Na noite de quinta-feira, 02/09, por volta das 20h21min, a Polícia Militar durante patrulhamento, os militares foram abordados por uma pessoa que relatou a eles que na rua Monte Carmelo, bairro Martins existe uma colônia onde reside um homem que estaria comercializando entorpecentes no local.
Os policias foram verificar a denúncia e encontram a porta do ponto denunciado aberta e não havia nenhuma pessoa.
Dentro de uma mochila foi localizada, na presença de uma testemunha, a quantia de 193 buchas de maconha. Também foi localizado 01 rg e 01 cartão da caixa "bolsa família", os dois documentos com o mesmo nome, do sexo masculino, de 42 anos. Todo o material foi apreendido e encaminhado à delegacia de plantão.
O fato ocorreu na rua Videira, bairro Morumbi, em Uberlândia
Com informações e foto da Polícia Militar
UBERLÂNDIA (MG) - Na noite de quinta-feira, 02/09, por volta das 21h16min, após o Copom receber denúncia de que estaria ocorrendo um possível "julgamento" na rua Videira, bairro Morumbi, em Uberlândia, em que o denunciante alegava que um jovem estava sendo julgado naquele exato momento.
A guarnição policial deslocou até o endereço verificar o fato.
No local, os policiais subiram no muro da casa ao lado e viram que a luz da sala estava acesa e pela janela viram que havia um homem ao centro e os demais ao redor, momento este em que alguns autores perceberam a presença policial e gritaram aos demais sobre presença deles.
Os suspeitos tentaram fugir pulando o muro e quando viram que não conseguiriam, correram na direção dos policiais e foram contidos e abordados, porém um conseguiu fugir.
Durante buscas pelo local, a PM encontrou uma faca sobre um móvel da sala, local onde ocorria o possível julgamento.
Uma CNH foi encontrada, entretanto, o dono não estava.
Segundo a vítima um jovem de 28 anos, ele foi pressionado e ameaçado pelos envolvidos para ir ao local para ser julgado porque sua ex-esposa o acusou, junto à liderança do grupo, dizendo que ele passou a mão na filha que eles têm juntos.
Por meio de celulares, vídeos chamadas e chamadas de voz, sua ex mulher, a "liderança do grupo" e os demais envolvidos fariam o seu julgamento, decidindo a sentença e qual punição lhe seria aplicada.
Três celulares foram encontrados e apreendidos para posterior perícia, pois todos estavam sendo usados no momento do fato.
Os militares deram voz de prisão aos cinco suspeitos de idades entre 19 e 28 anos, que foram levados para a delegacia de plantão, juntamente com o material apreendido.
Ninguém assumiu a propriedade da droga
Com informações e fotos: Polícia Rodoviária Estadual
Na madrugada desta sexta-feira, 03/09/21, por volta das 01h00min, MG 235 KM 83, no município de São Gotardo, a Polícia Rodoviária Estadual durante operação abordou um I/VW Spacefox e, estando com os vidros escuros (sem condições de visibilidade do seu interior), os militares ordenaram o desembarque dos ocupantes.
Os policiais notaram que o passageiro do banco dianteiro e os outros dois do banco traseiro estavam inquietos e preocupados com a abordagem policial.
Assim que o desembarque foi concluído, os militares observaram que estavam jogados debaixo do banco do motorista, ou seja, à frente do passageiro do banco traseiro, 06 papelotes de sacolas plásticas contendo cocaína.
Os policiais perguntaram sobre a droga, nenhum dos ocupantes assumiu a propriedade do entorpecente.
Eles ainda levavam quantia de R$ 259,00 reais que indicava a origem ilícita mediante prática do delito de tráfico de drogas.
Os suspeitos de 21, 28 anos, e o menor infrator de 14 anos, receberam voz prisão em flagrante delito e foram, respectivamente, presos e apreendido pelo cometimento do crime e do ato infracional análogo ao crime descrito no texto do art. 33 da lei nº 11.343/2006.
Eles foram conduzidos para a delegacia de polícia civil de plantão, assim como dois celulares foram encaminhados.
O conselho tutelar foi acionado para acompanhar a apreensão do menor.
Uberlândia/MG, Massilon dos amareis Guimarães (Pio) ex-presidente do PTC, aos 65 anos.
Patrocínio (MG) - Sr. João Aparecido dos Reis aos 68 anos.
Uberaba (MG) - Sr. Dênio Aurélio de Souza aos 47 anos.
Patrocínio (MG) - Srº. Edson Luiz Gonçalves aos 63 anos.
Patrocínio/MG a Srª Conceição Anunciada de Almeida (Conceição Costureira) aos 78 anos.
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