Vítimas eram moradores de Tupaciguara.
Com informações do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar Rodoviária
Os militares do Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar Rodoviária foram acionados na madrugada desta quinta-feira, 28/11/24, por volta das 5h40min, para um acidente na MGC-452, Km 89, no município de Tupaciguara, 3 km após o trevo de Xapetuba, na primeira curva.
Segundo a PMRv, testemunhas informaram que o condutor perdeu o controle do veículo que capotou várias vezes.
As vítimas foram arremessadas para fora do veículo.
No local, dois óbitos foram constatados, e as vítimas eram moradores de Tupaciguara.
A perícia compareceu ao local e liberou os corpos para o IML.
Medida será bancada por maior taxação de quem ganha mais de R$ 50 mil
Fonte: Agência Brasil foto: Frame Ministério da Fazenda
O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.
“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.
Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.
“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.
Dedução de 100% de gastos médicos do IR está mantida
Fonte: Agência Brasil foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A isenção de Imposto de Renda (IR) por quem tem problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês, anunciou há pouco o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida integra a reforma do Imposto de Renda a ser enviada pelo governo junto com o pacote de corte de gastos obrigatórios.
O ministro, no entanto, esclareceu que a dedução de 100% de gastos médicos da declaração do Imposto de Renda está mantida.
“Tem algumas distorções que estamos corrigindo com relação à saúde. Gastos com saúde continuarão dedutíveis na sua integralidade. Mas a isenção do IR por razões de saúde vai estar limitada a quem ganha até R$ 20 mil por mês”, disse o ministro em entrevista coletiva para explicar as medidas anunciadas na noite de quarta-feira (28).
Segundo Haddad, além da elevação de impostos para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, a restrição à isenção do Imposto de Renda para quem tem problemas de saúde obterá os R$ 35 bilhões necessários para bancar a elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Ao iniciar a entrevista, Haddad afirmou que a segunda fase da reforma tributária, que trata da renda, não deve ser confundida com o pacote de corte de gastos. O ministro esclareceu que as mudanças no IR serão discutidas ao longo do próximo ano para entrarem em vigor a partir de 2026.
“A reforma da renda vai valer a partir de 1º de janeiro de 2026, assim como a [reforma tributária] do consumo. Entendemos que ela pode tramitar no ano que vem, que está com agenda legislativa mais leve e não é ano eleitoral. É um ano tranquilo”, explicou. Haddad também criticou estimativas do mercado financeiro que apontavam que a renúncia fiscal seria de R$ 70 bilhões com a elevação da faixa de isenção.
Assim como no pronunciamento em cadeia de rádio e televisão na quarta-feira, o ministro reiterou que as mudanças no Imposto de Renda terão impacto neutro na arrecadação do governo. “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir a arrecadação. Esse princípio foi respeitado pelo Congresso Nacional em relação ao consumo. E ontem deixamos claro que esse princípio também terá de ser respeitado na reforma da renda”, afirmou Haddad.
Em relação à elevação da faixa de isenção, Haddad explicou que o governo não corrigirá a tabela inteira do Imposto de Renda. Segundo ele, a Receita Federal aplicará uma faixa de desconto, semelhante à adotada atualmente, para criar uma gradualidade que não puna excessivamente quem ganhe a partir de R$ 5.001.
Atualmente, o limite máximo da alíquota zero está fixado em R$ 2.259,20. No entanto, para garantir a isenção para quem recebe até R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos, há um desconto simplificado de R$ 564,80 da renda sobre a qual deveria incidir o imposto. Esse desconto corresponde à diferença entre os dois valores: limite de isenção e dois salários mínimos.
Cartão oferece descontos e benefícios para aqueles que participarem dos eventos do Ano Santo nas áreas de seguros, hospedagem, alimentação, produtos, transporte e comunicação
O Cartão de Serviços pode ser conseguido após cadastro no portal oficiail do Jubileu / Foto: Reprodução
Fonte: Notícias Canção Nova com Vatican News
A quase um mês exato do início do Jubileu 2025, com o tema “Peregrinos da Esperança”, já está disponível online a partir desta terça-feira, 26 de novembro, o Cartão de Serviços, uma seção especial do Cartão do Peregrino que oferece descontos e benefícios dedicados a quem participar das celebrações e eventos jubilares. Uma nova iniciativa para favorecer a acolhida dos numerosos peregrinos esperados em Roma para o Ano Santo.
O Cartão de Serviços é gratuito e disponibiliza uma série de vantagens em diversas áreas: seguros, para viver uma peregrinação com segurança; hospedagem, garantindo soluções facilitadas para estadias e pernoites; alimentação, com ofertas em refeições e restaurantes; produtos oficiais, oferecendo descontos em itens relacionados ao Jubileu; transportes e mobilidade, com tarifas reduzidas para deslocamentos e transportes locais; comunicação, por meio de serviços dedicados para manter-se sempre conectado.
Conforme informado no site oficial do Jubileu, para acessar o Cartão do Peregrino e, portanto, o Cartão de Serviços, é necessário registrar-se no portal oficial. Após a conclusão do cadastro, cada peregrino receberá um QR Code personalizado, que permitirá a participação nos eventos jubilares e o acesso aos benefícios exclusivos do Cartão. É possível usufruir do Cartão de Serviços também por meio do aplicativo oficial Iubilaeum25 (é necessário atualizar o aplicativo para a versão mais recente disponível).
Veto mantém criação do cadastro, mas limita o tempo de armazenamento dos dados.
Fonte: Agência Senado foto: Ricardo Stuckert / PR
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com um veto a Lei 15.035, de 2024, que assegura acesso público ao nome completo e ao CPF de pessoas condenadas por crimes sexuais. O veto tranca a pauta de votações do Congresso Nacional em 30 dias.
A Lei 15.035, de 2024, é resultado do projeto de lei (PL) 6.212/2023, da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). De acordo com a norma, o sistema de consulta processual deve permitir acesso público ao nome completo e ao número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de réus condenados em primeira instância por crimes sexuais. A regra vale para os seguintes tipos penais:
Ainda segundo a lei sancionada, o sistema de consulta deve manter dados como a pena ou outras medidas de segurança impostas ao réu condenado, que passa a ser monitorado por dispositivo eletrônico. Caso o réu seja absolvido em grau recursal, o sigilo sobre as informações deve ser restabelecido.
Veto
A Lei 15.035, de 2024, também prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O sistema deve ser desenvolvido a partir dos dados constantes do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve a criação do cadastro, mas vetou um dispositivo que previa a manutenção dos dados por dez anos após o cumprimento integral da pena. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o chefe do Poder Executivo afirma que a medida é inconstitucional por violar princípios como intimidade, vida privada, honra e imagem do condenado.
“A extensão do prazo para manter disponíveis os dados dos condenados no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, para além do período de cumprimento da pena, viola princípios e normas constitucionais, como a proporcionalidade e o devido processo legal”, argumentou.
Tramitação
O PL 6212/2023, da senadora Margareth Buzetti, foi relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo senador Marcos Rogério (PL-RO). O texto foi aprovado pelo Senado em maio deste ano.
Em outubro, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao projeto. Pela nova versão, os dados de pessoas condenadas por crimes sexuais devem ser incluídos no sistema de consulta processual após a decisão em primeira instância. O substitutivo da Câmara foi confirmado neste mês pelo Senado.
Motorista sofreu ferimentos e foi encaminhado para atendimento médico.
Com informações e fotos da Polícia Militar Rodoviária
A Polícia Militar Rodoviária foi acionada na tarde de quarta-feira, 27/11/24, por volta das 13h30min, na MG-226, Km 37, no município de Capinópolis/MG, para um acidente envolvendo um carro de funerária.
Os militares, ao deslocarem-se para o local, depararam-se com um veículo da funerária Liv capotado à margem da rodovia.
Segundo relatos do condutor, de 41 anos, ele estaria transportando um corpo em óbito de Ituiutaba para Canápolis, quando um porco-do-mato ("javali") atravessou a rodovia. No momento em que tentou desviar do animal, perdeu o controle direcional, capotando diversas vezes.
A Funerária Liv prestou apoio e realizou o translado do corpo até Canápolis.
O condutor foi encaminhado ao pronto atendimento de Capinópolis com lesões no braço e dores pelo corpo.
Atenderam o acidente os militares da VP 35140, sargento Renato e o soldado Alexander.
Proposta ainda será analisada por uma comissão especial antes de ser votada no plenário
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou por 35 votos a 15, nesta quarta-feira (27), a proposta que proíbe o aborto no país.
A votação nesta quarta (27) foi marcada pela manifestação de congressistas contra a PEC.0
Por conta do protesto, a presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), determinou a interrupção da sessão. O debate foi retomado minutos depois em uma sala diferente, em que só congressistas, assessores e jornalistas tinham permissão para entrar.
O que diz a proposta
Apresentada pelo então deputado Eduardo Cunha, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi protocolada em maio de 2012, menos de um mês depois do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir descriminalizar a interrupção da gravidez quando é constatada, por meio de laudo médico, a anencefalia do feto.
No Brasil, segundo o Código Penal, o aborto é permitido em três casos:?quando há risco para a vida da gestante;?em casos de estupro; e?em casos de anencefalia do feto.
O STF também decidiu pela não criminalização em casos de anencefalia fetal, quando o feto tem ausência parcial do encéfalo e da calota craniana.
Na justificativa da PEC, Cunha afirmou que a proposta estende a inviolabilidade do direito à vida aos fetos e considera que a vida se inicia na concepção, e não no nascimento. O texto, no entanto, não detalha o que é considerado como “concepção”.
Próximos passos
O texto ainda deverá ser analisado por uma comissão especial e, depois, ir ao plenário. A comissão não tem data para começar a funcionar. Os líderes partidários deverão fazer as indicações de quem irá compor o colegiado.
Neste ano, um projeto que equipara a pena do aborto realizado após 22 semanas de gestação a de um homicídio simples teve o regime de urgência aprovado em 18 de junho pela Câmara.
O texto foi alvo de diversas críticas e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu não pautar a matéria. Na ocasião, ele afirmou que nada no projeto iria “retroagir nos direitos já garantidos” e que o debate seria retomado no segundo semestre por meio de uma “comissão representativa”, que ainda não foi criada.
Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 681,22
Lyon Santos/ MD - Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Cerca de 30% de todos os Microempreendedores Individuais ativos, suspensos ou inaptos do país estão registrados no cadastro do Governo Federal
Foto: André Oliveira/ MDS
Foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3165/2024 que propõe a isenção de taxas para obter o registro de Microempreendedor Individual (MEI) para quem estiver inscrito no Cadastro Único. A ideia é que a isenção seja concedida automaticamente com a comprovação do registro na base de dados do CadÚnico.
O MEI permite que profissionais autônomos formalizem suas atividades. Isso inclui a criação de um CNPJ, a abertura de conta bancária, além de pedidos de empréstimos e emissão de notas fiscais. O Brasil possui 4,6 milhões de MEIs registrados no CadÚnico, o que corresponde a aproximadamente 30% do total de todo o país.
Além disso, cerca de 52% deles se formalizaram após a inscrição em programas de inclusão socioeconômica do Governo Federal. É o que aponta o estudo “Empreendedorismo nas Famílias de Baixa Renda”, realizado pelo Sebrae em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A pesquisa foi divulgada em julho deste ano, com dados coletados no final de 2023.
A proposta visa promover a inclusão econômica e social das famílias com a formalização como MEI, o que pode representar uma importante alternativa para aumentar a renda delas.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, além de passar pelo Senado Federal.
Assessoria de Comunicação - MDS, com informações da Agência Câmara
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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