Recursos também podem ser transferidos para conta-corrente
Fonte: Agência Brasil Colaborou Andreia Verdélio Edição: Graça Adjuto Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em março podem sacar, a partir de hoje (3), a quinta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal em 21 de agosto.
Os recursos também podem ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.
Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.
O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.
Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.
Calendário de pagamento da quinta parcela do auxilio emergencial de 2021 - Fonte: Ministério da Cidadania
Regras
Pelas regras estabelecidas, o auxílio é pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.
O programa se encerraria com a quarta parcela, depositada em julho e sacada em agosto, mas foi prorrogado até outubro, com os mesmos valores para o benefício.
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.
* Colaborou Andreia Verdélio
Edição: Graça Adjuto
Com esse lote, o instituto chegou às 94,8 milhões de doses entregues
Fonte: Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar foto: REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados
O Instituto Butantan entregou hoje 3/09 mais 2 milhões de doses da vacina CoronVac contra a covid-19. Com esse lote, o instituto chegou às 94,8 milhões de doses disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações.
O Butantan deve finalizar ainda este mês as entregas previstas no segundo contrato com o Ministério da Saúde, que totalizam 100 milhões de doses do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac.
Foram assinados dois termos com o governo federal, um que previa o fornecimento de 46 milhões de doses, finalizado em maio, e o segundo, em andamento, que contratou mais 54 milhões de doses.
Ministros retiraram exigência de justificativa por falta no Enem 2020
Fonte: Agência Brasil Edição: Maria Claudia foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por reabrir o prazo para os candidatos que quiserem pedir isenção da taxa de R$ 85,00 para se inscrever no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021.
O tema está sendo julgado em uma sessão própria do plenário virtual, iniciada ontem (2) e com a duração de 48h. O julgamento se encerra às 23h59 desta sexta-feira (3). Até o momento, seis ministros votaram a favor da reabertura do pedido de isenção, formando maioria.
Desse modo, a decisão passa a surtir efeitos logo após o julgamento ser encerrado, salvo se algum dos cinco ministros que ainda não votaram pedir vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa para o plenário convencional). A expectativa, no entanto, é de que isso não ocorra, diante da urgência do assunto.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Dias Toffoli. Para ele, diante do contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19, o direito de isenção da taxa de inscrição no Enem deve ser ampliado, motivo pelo qual se faz necessário reabrir o prazo para a solicitação da gratuidade.
Os ministros decidiram afastar uma das exigências para a gratuidade que estava prevista no edital - a necessidade de que os faltosos no Enem 2020 apresentassem justificativa por não ter comparecido, com comprovação documental.
Nos termos do voto do relator, a maioria do Supremo votou por conceder uma liminar (decisão provisória de efeito imediato) para “determinar a reabertura do prazo de requerimento de isenção de taxa, deixando-se de exigir justificativa de ausência do Enem 2020, de quaisquer candidatos, em razão do contexto pandêmico”.
O gabinete do ministro Dias Toffoli esclareceu nesta sexta que, nos termos de seu voto, o prazo para inscrição no próprio Enem 2021, que já se encerrou, deverá ser reaberto somente para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, sem que precisem justificar falta em edição anterior do exame.
Exigência de justificativa
A exigência da justificativa foi questionada no Supremo por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Educafro. Dez partidos também apoiam a ação - Cidadania, PC do B, PDT, PSB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede e Solidariedade.
Pelas regras do edital, quem teve direito à isenção da taxa de inscrição no Enem 2020, mas faltou à prova, só poderia obter nova gratuidade se conseguisse justificar a ausência. A exigência afetou, por exemplo, ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.
As justificativas não podiam ser aleatórias, e precisavam ser comprovadas documentalmente, bem como se encaixar nas hipóteses previstas no edital. Elas incluíam situações como acidentes de trânsito, morte de familiar, emergências médicas e assaltos, entre outras.
Quem estivesse com covid-19 ou tivesse contato com alguém infectado também poderia apresentar essa justificativa. O candidato que faltou somente por medo relativo à doença, por exemplo, ou que não pudesse comprovar com documentos nenhuma outra razão para a falta, não estaria coberto.
Devido à pandemia de covid-19, a edição 2020 do Enem foi realizada somente em janeiro deste ano. A taxa de abstenção (falta) atingiu níveis recordes, superando os 55% no segundo dia de prova.
Argumentos
Para as entidades estudantis e os partidos, tal exigência é “discriminatória”, por afetar somente os candidatos que não têm condições de pagar pela inscrição. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também ingressou no processo, manifestando-se contra a exigência de justificativa.
“A decisão do Ministério da Educação de inviabilizar o pedido de isenção de taxa para os candidatos ausentes impedirá o ingresso no ensino superior de inúmeros estudantes pobres, o que viola o direito social à educação", diz a peça inicial do processo.
Em sustentação oral, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que desde 2017 a justificativa de falta em Enem anterior é exigida para a concessão de isenção na taxa de inscrição, e que a medida serviu para reduzir em muito o absenteísmo ao longo dos anos.
A medida visa “otimizar os gastos públicos” e “não teve o objetivo de discriminar estudantes ou reduzir o número de gratuidades, tanto é assim que 80% das solicitações de gratuidade foram concedidas”, disse a advogada da União Isabela Cartaxo de Arruda.
Todo o processo de solicitação e concessão de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2021 ocorreu em junho. Mais de 1,4 milhão de gratuidades foram concedidas. Ao todo, 3.109.762 de candidatos se inscreveram para realizar o exame, cujas provas estão marcadas para 21 e 28 de novembro. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
Voto
Em seu voto, seguido pela maioria, Toffoli concordou com os argumentos dos requerentes e escreveu que “criar barreira para que determinado grupo participe no Enem seria inviabilizar seu ingresso no ensino superior”.
O ministro frisou que, em seu entendimento, isso violaria diversos preceitos fundamentais previstos na Constituição, em especial o direito à educação, a garantia de acesso a níveis elevados de ensino e a meta de reduzir as desigualdades sociais.
Ele acrescentou que o contexto social ocasionado pela pandemia de covid-19 seria suficiente para afastar qualquer necessidade de justificativa para se ter faltado ao Enem 2020.
“Nesse quadro, não se justifica exigir que os candidatos de baixa renda que optaram por não comparecer à prova por temor ou insegurança quanto ao nível de exposição da própria saúde ou de outrem, ou por qualquer outro motivo relacionado ao contexto de anormalidade em que aplicadas as provas do Enem, comprovem o motivo da sua ausência, por se tratar de circunstâncias que não comportam qualquer tipo de comprovação documental”, escreveu o ministro.
Até o momento, ele foi acompanhado integralmente pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.
Ele estava internado com infecção nos pulmões
Fonte: Agência Brasil Edição: Denise Griesinger Foto: Celso Tavares/G1
Morreu na madrugada de hoje 3/09 o ator Sérgio Mamberti, de 82 anos, em decorrência de uma falência múltipla de órgãos. Ele estava internado em um hospital da rede Prevent Sênior, na capital paulista, intubado e com uma infecção nos pulmões.
A informação foi confirmada por um dos filhos do ator, Carlos Mamberti. O ator havia sido internado em julho por 15 dias para tratar de uma pneumonia e chegou a passar por uma unidade de terapia intensiva (UTI). Ele se recuperou e teve alta.
Mamberti, que neste ano lançou a autobiografia Sérgio Mamberti: Senhor do meu Tempo, escrita com o jornalista Dirceu Alves Jr. , ficou conhecido por diversos papéis de destaque, como Dr. Victor, do Castelo Rá-tim-bum e produções da TV Globo, como A Diarista e Os Normais. Atualmente, esteve no elenco de 3%, série brasileira produzida pela Netflix. Também atuou como diretor em peças importantes no circuito paulista, como a premiada Um Panorama Visto da Ponte.
Sua estreia como ator foi no cinema, em 1966, com a comédia Nudista à Força, de Victor Lima. Depois, atuou em O Bandido da Luz Vermelha (1968), Toda Nudez Será Castigada (1973), O Homem do Pau Brasil (1980), A Hora da Estrela (1985), A Dama do Cine Shangai (1987). Participou ainda de filmes infantis como Xuxa Abracadabra (2003) e O Cavaleiro Didi e a Princesa Lili (2006).
Também participou de novelas como As Pupilas do Senhor Reitor (1970), Brilhante (1981), Anjo Mau (1998), O Profeta (2007), Flor do Caribe (2013), Sol Nascente (2016) e Vale Tudo (1988).
Mamberti também era conhecido por ser um dos maiores articuladores culturais do país.
No total, 34 agentes financeiros e cooperativas de crédito irão operar com o Funcafé, com a participação das principais instituições que atuam com crédito rural.
Fonte: Conselho Nacional do Café Foto: iStock
Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 03, os extratos de contrato com os agentes financeiros que irão operar os recursos do Funcafé (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira). A Ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, assinou os primeiros documentos e, a partir da próxima semana, produtores, cooperativas, indústrias e exportadores poderão procurar os agentes financeiros e cooperativas de crédito aptos a oferecer os recursos.
No total, 34 agentes financeiros e cooperativas de crédito irão operar com o Funcafé, com a participação das principais instituições que atuam com crédito rural. Os novos parceiros são a Caixa Econômica Federal, Banco de Brasília e Cresol.
O orçamento 2021/2022, está distribuído da seguinte forma: R$ 1,28 bilhão em custeio, R$ 1,77 bilhão em comercialização, R$ 1,08 bilhão em aquisição de café e R$ 504,4 milhões em capital de giro para indústrias e cooperativas. O montante resulta em R$ 4,64 bilhões.
Reserva para lavouras danificadas pelas geadas
O Conselho Monetário Nacional (CMN) reservou no último dia 17 de agosto, R$ 1,319 bilhão do Fundo para apoiar os cafeicultores que tiveram perdas com as geadas. A medida foi aprovada pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) em reunião em 10 de agosto.
“Estamos aguardando o resultado do levantamento das efetivas perdas no cafezal, que está sendo realizado pela Fundação Procafé e Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), o que deve acontecer até o final do mês. Iremos tratar do assunto em reunião com os representantes do CDPC”, destaca o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Silvio Farnese.
O Conselho Nacional do Café (CNC), que é conhecido como o Guardião do Funcafé, acompanha diariamente o andamento dos recursos do Fundo. Silas Brasileiro destacou que a Fundação Procafé entregará na próxima semana, com mais de 12 dias de antecipação, o levantamento oficial das áreas atingidas pelas geadas.
Esse trabalho, proporcionado pelo presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, está sendo feito em parceria com a Conab. Após a convalidação do levantamento da Fundação Procafé por parte da Conab, o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) será convocado para discutir os critérios para liberação dos recursos, os quais serão encaminhados através de voto para aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios a serem analisados
Os critérios sugeridos e em análise, com indicação do CDPC, presidido pela Ministra Tereza Cristina serão:
Além de tudo isso, Silas Brasileiro lembrou a postura da Ministra Tereza Cristina quando da visita ao Sul de Minas. “A ministra, em seu pronunciamento em Alfenas, afirmou que em razão dos diversos estágios das lavouras atingidas pela geada não seria uma solução única para todos, que cada caso é um caso, e que ‘estamos juntos’, no que concordamos amplamente”.
Com informações da Ascom/MAPA
O fato foi no centro de Campos Altos
Com informações, foto e vídeo da Polícia Militar
CAMPOS ALTOS (MG) - A Polícia Civil de Campos Altos (pertencente à regional de Araxá), no dia 02/09/21, diligenciou à procura do autor do furto de um veículo ocorrido no dia 30/08/21 no centro da cidade.
Na ocasião o suspeito furtou o carro e na fuga se chocou com ele em um poste em seguida fugiu a pé (veja o vídeo acima).
Assim, a PC iniciou as investigações e conseguiu chegar à autoria. No momento em que o homem foi abordado pelos policiais civis portava certa quantidade de “maconha”.
Segundo a Polícia Civil será indiciado por furto, posse de substância entorpecente e, também, por dirigir embriagado, porque no momento do furto estava bêbado.
Trata-se de mais uma investigação qualificada da polícia civil de Campos Altos.
Os menores foram apreendidos e conduzidos até a presença do delegado de plantão
Com informações e foto da Polícia Militar
ARAXÁ (MG) - Na tarde de quinta-feira, 02/09, por volta das 20h00min, a Polícia Militar durante operação no visualizou dois homens em atitude suspeita.
Os suspeitos ao notarem a presença da viatura, um deles fugiu sentido a um pasto no Bairro Lauro Afonso sendo o outro abordado.
Os militares após rastreamentos, conseguiram localizar o outro suspeito, sendo ambos com 16 anos.
Durante buscas os policiais localizaram 01 tablete de maconha pesando aproximadamente meio quilo bem como certa quantia em dinheiro e um aparelho celular.
Os menores foram apreendidos e conduzidos até a presença do delegado de plantão na presença dos responsáveis, juntamente com o material arrecadado.
Os pássaros foram entregues na Polícia Militar Ambiental.
Com informações e fotos da PRF
Na manhã de quinta-feira, 02/09, a PRF, por meio do Grupo de Patrulhamento Tático, na BR 365, município de Patos de Minas abordou um veículo GM Celta emplacado em Ibaté, São Paulo e encontrou no interior deste, duas gaiolas com quatro pássaros silvestres, sendo 3 coleirinhos e 01 pássaro preto.
O condutor do veículo, um homem de 34 anos, disse que levaria os pássaros de Ibaté/SP até a região norte de Minas Gerais.
Foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência que será encaminhado a autoridade competente e os pássaros foram entregues na Polícia Militar Ambiental.
O fato aconteceu na rua Monte Carmelo, bairro Martins
Com informações e foto da Polícia Militar
UBERLÂNDIA (MG) - Na noite de quinta-feira, 02/09, por volta das 20h21min, a Polícia Militar durante patrulhamento, os militares foram abordados por uma pessoa que relatou a eles que na rua Monte Carmelo, bairro Martins existe uma colônia onde reside um homem que estaria comercializando entorpecentes no local.
Os policias foram verificar a denúncia e encontram a porta do ponto denunciado aberta e não havia nenhuma pessoa.
Dentro de uma mochila foi localizada, na presença de uma testemunha, a quantia de 193 buchas de maconha. Também foi localizado 01 rg e 01 cartão da caixa "bolsa família", os dois documentos com o mesmo nome, do sexo masculino, de 42 anos. Todo o material foi apreendido e encaminhado à delegacia de plantão.
Patos de Minas (MG) - Sr. Wilmondes De Assis Sosres aos 56 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Marcondes Jackson Pereira Silva aos 42 anos.
Patrocínio/MG o Sr. Jean Carlos de Queiroz, aos 49 anos.
Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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