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Nota de falecimento: Sra. Dalci Guimarães Borges aos 88 anos

Informa Funerária Frederico Ozanam

Faleceu quarta-feira, 26 de abril de 2023, em Patrocínio/ MG,  Sra: Dalci Guimarães Borges aos 88 anos.

Era viúva do Sr: Lázaro Caixeta Borges.

Deixa o filho: Luís Carlos Caixeta (Luís capoeira), nora, netos e demais parentes e amigos.

Cerimônia fúnebre hoje 27/04/2023 a partir das 09h00min, na sua residência na rua treze de maio n: 190 na cidade de Cruzeiro da Fortaleza.

Seguindo para o Cemitério de Cruzeiro da Fortaleza as 17h00min onde será sepultada.

Avenida Tintas: Soluções para suas pinturas em um só lugar

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AVP abre inscrições para o Curso de Gestantes

As gestantes que concluírem o curso recebem ao final doação de enxoval, fraldas e banheiras.

Fotos da última edição do curso de gestantes (número 95) - Divulgação AVP

A AVP - Associação de Voluntárias de Patrocínio realiza quatro cursos de gestantes por ano e abre inscrições para 96 º do evento, que presta orientações para pré-natal de qualidade, preparação da saúde física e emocional para parto, puerpério, amamentação e os cuidados com o bebê, além de assistência à gestante e ao recém-nascido carente.

As gestantes que concluírem o curso recebem ao final doação de enxoval, fraldas e banheiras.

Os encontros são realizados às quartas-feiras 13hs na sede da AVP, Rua Joaquim Cardoso Naves, 525 - Marciano Brandão.

É permitido acompanhantes somente para gestantes menores de 18 anos

O curso será realizado de 31/05/ 2023 a 28/06/12023

Aluga-se apartamento no Bairro Nossa Senhora de Fátima

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Atleta de natação da APAE de Patrocínio, multicampeão em competições estaduais e nacionais em 2022, é beneficiado com Bolsa Atleta

O alto rendimento do atleta, além de lhe render diversas medalhas e troféus, foi reconhecido pelo programa Bolsa Atleta, que patrocinará o atleta durante 12 meses.

Com informações e fotos da APAE

Lucas Eduardo Silva de 15 anos, atleta de natação da APAE de Patrocínio, se destacou em diversas competições estaduais e nacionais em 2022, sendo três vezes campeão mineiro e ficando entre os três melhores atletas da modalidade nas Paralimpíadas Escolares, com duas medalhas de ouro, uma de prata e uma de bronze. O alto rendimento do atleta, além de lhe render diversas medalhas e troféus, foi reconhecido pelo programa Bolsa Atleta, que patrocinará o atleta durante 12 meses.

O Bolsa Atleta é um programa do Ministério do Esporte brasileiro criado em 2005, que patrocina individualmente atletas e para-atletas de alto rendimento em competições nacionais e internacionais de sua modalidade.

De acordo com o treinador do atleta na APAE de Patrocínio, Bruno Dorneles, o incentivo do programa será de grande importância para viabilizar a participação do atleta nas competições de 2023. “O foco agora é intensificar os treinos para conquistar resultados ainda melhores esse ano, garantindo a renovação do benefício para o próximo ano.”

O treinamento esportivo dos atletas da APAE de Patrocínio é fomentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), por meio do Programa Núcleos de Fomento ao Paradesporto, no qual a associação teve seu projeto paradesportivo classificado pelo segundo ano consecutivo. Através do projeto, a APAE oferta treinamento esportivo a 40 usuários assistidos pela associação, em 4 modalidades esportivas: Tênis de Mesa, Atletismo (corrida, salto, lançamento e arremesso), Natação e Bocha.

A APAE de Patrocínio parabeniza Lucas pela conquista do incentivo e, sobretudo, pela sua dedicação, foco e desempenho nos treinos e competições, e parabeniza também o treinador Bruno pelo trabalho incrível que vem realizando junto aos atletas da associação.

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Vagas de empregos SINE em Patrocínio (MG) ATUALIZAÇÃO DIA 26 DE ABRIL

SINE PATROCÍNIO av. Altino Guimarães, 455 - Bretas Santo Antônio - Patrocínio/MG CEP: 38.740-210 – (34) 3831-6090

Atualização:26 de ABRIL de 2023 (09 horas)

*Este anúncio poderá sofrer alterações a qualquer momento a critério do empregador*

Para consulta às vagas e participação nos processos seletivos, é obrigatória a apresentação dos documentos abaixo:

- Carteira de Trabalho                                       

- CPF                                                                

- Carteira de identidade

- Comprovante do PIS/PASEP - Carteira de habilitação para candidatos às vagas que exigem carteira de motorista

- Currículo (para entrevista com empregador) Horário de atendimento do SINE: das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira.  Av. Altino Guimarães, 455 - Bretas - Santo Antônio - Patrocínio/MG CEP: 38.740-210 – (34) 3831-6090

Dynamus Energia Sustentável: 3 motivos para investir em energia solar residencial

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Beneficiários com NIS de final 8 recebem novo Bolsa Família

Adicional de R$ 150 é pago a famílias com crianças de até 6 anos

Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira 26/4 a parcela de abril do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. Essa é a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 670,49, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,9 bilhões.

Desse total, 8,9 milhões de crianças recebem R$ 1,33 bilhão relativo ao benefício Primeira Infância, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, são 17 mil crianças a mais que em março.

Neste mês houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calendário o pagamento a beneficiários de municípios em situação de emergência ou calamidade reconhecida. Na sexta-feira (14), primeiro dia de pagamento, foram contempladas todas as famílias atingidas pelas chuvas em São Paulo, no Espírito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, além dos povos yanomami.

Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,42 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 113,84 mil famílias incluídas em abril, das quais 17 mil com crianças de até 6 anos.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, criança de 7 a 12 anos e adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 110 em abril, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

O programa beneficia 5,69 milhões de famílias neste mês, com duração prevista até o fim de 2026. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 626,2 milhões com o benefício.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Muda local de retirada de encomendas agendadas dos Correios

Apesar da alteração, os agendamentos continuarão sendo realizados por telefone.

A retirada agendada de encomendas dos Correios sofrerá alteração no local de prestação do serviço. Em vez do Centro de Distribuição - CDD da Rua Pedro Barbosa Vitor, Bairro São Francisco, agora será realizado na Agência Central, localizada na Rua Governador Valadares, no centro da cidade.

Além disso, o horário de atendimento foi ampliado, passando a funcionar das 8h30 às 17h.

A mudança visa proporcionar maior acessibilidade e comodidade aos clientes.

Apesar da alteração, os agendamentos continuarão sendo realizados por telefone: 3831-9588

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Feiras livres e a Corporação Musical Abel Ferreira foram declaradas Patrimônio imaterial do Município durante a 11ª Reunião Ordinária da Câmara

Confira o que foi votado

Na manhã desta terça-feira, 25 de abril, foi realizada a 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. O Presidente Leandro Caixeta, iniciou com a aprovação da Ata da 10ª Reunião e a leitura da mensagem Bíblica feita pelo vereador Thiago Malagoli.  

Na sequência durante o Pequeno Expediente, foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhados às Comissões permanentes para emissão de parecer os seguintes Processos de Lei: Processo de Lei Complementar nº 43/2023 que altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do município de Patrocínio e dá outras providências, visando a autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município de autoria dos Vereadores Adriana de Paula, Carlos Alberto Silva, Valtinho, Leandro Caixeta, Paulinho Peúca, Raquel Rezende, Ricardo Balila e Roberto Margari, Processo de Lei Complementar nº 44/2023 que altera a Lei Complementar nº 40/2006 que Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicável ao Município de autoria da Vereadora Francisca Carneiro dos Santos, Processo de Lei nº 640/2023 instituindo o carnaval no município de Patrocínio de autoria do vereador Professor Natanael Diniz, Processo de Lei nº 641/2023 que determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 642/2023 que dispõe sobre os drones nas ações de combate à dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio de autoria do vereador Leandro Caixeta, Processo de Lei nº 643/2023 que dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio de autoria do vereador Paulinho Peúca, Processo de Lei nº 644/2023 que denomina de “João Domingos Geraldo” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio, Processo de Lei nº 645/2023 que denomina de “Iraci Dias Damasceno” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio e Processo de Lei nº 646/2023 que denomina de “Hélio Caixeta Nunes” o logradouro público que especifica no município de Patrocínio de autoria do vereador Valtinho do Jandaia e Processo de Resolução nº 25/2023 que revoga a Resolução nº 95 de 28 de março de 2023 que fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Patrocínio/MG de autoria da Mesa Diretora.

Na Ordem do Dia, foram aprovados em 2ª discussão, votação e redação final: Processo de Lei nº 592/2023 que define o registro das feiras livres do produtor de Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de Patrocínio-MG de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz, Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 que dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio de autoria do vereador Roberto Margari, Processo de Lei nº 603/2023 que dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz e o Processo de Lei nº 605/2023 que declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio de autoria dos vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta.

Em 1ª discussão e votação foi aprovado o Processos de Lei nº 611/2023 que estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG de autoria do vereador Prof. Natanael Diniz.

Em discussão e votação única foi aprovado o Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 que institui no âmbito do Poder Legislativo de Patrocínio/MG o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 de autoria da Mesa Diretora. 

Foram aprovadas 9 (nove) indicações dos Vereadores: Paulinho Peúca, Prof. Natanael Diniz, Valtinho do Jandaia e Leandro Caixeta, que serão dirigidas ao Prefeito Municipal solicitando atendimentos para a população e também 7 (sete) Moções de Aplausos.

No Grande Expediente a Sra. Ângela Maria Martins Vicente de Souza tratou de assuntos relativos à saúde e educação em Patrocínio. 

Ascom Câmara – Elias Miranda de Resende / Fotos: Alex Guimarães

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46° Batalhão repassa ao HC valor arrecadado com a Corrida de Rua

A corrida foi um sucesso, batendo recorde de participantes, com mais de 450 inscrições realizadas.

O 46° Batalhão de Polícia Militar realizou neste final de semana a 5ª Corrida de Rua em comemoração ao seu aniversário de 16 anos, com toda renda destinada ao Hospital do Câncer de Patrocínio.

Foram arrecadados R$ 15.000,00 m, onde o cheque simbólico foi repassado durante o evento pelo Comandante, Tenente-Coronel Sócrates Queiroz, para a Superintendente Andreia Ribeiro de Almeida.

A corrida foi um sucesso, batendo recorde de participantes, com mais de 450 inscrições realizadas. "Sucesso total. É uma corrida que tem um duplo objetivo, primeiro comemorar o aniversário do Batalhão e segundo ajudar o Hospital do Câncer. Houve um recorde de inscrições o que demonstra o sucesso da nossa prova", comemora o Comandante.

"Fizemos a 5ª corrida de rua do 46º BPM e graças a Deus foi um sucesso ao terminarmos premiando o Hospital do Câncer de Patrocínio com R$ 15 mil, uma instituição que ajuda tantas pessoas", diz o Tenente Corrêa, Presidente da Comissão Organizadora da prova.

"É uma quantia muito expressiva que recebemos através do recurso captado com as inscrições para a corrida. A Polícia Militar é uma grande parceira que sempre escolhe nossa instituição para receber esse recurso e nós só temos a agradecer. Quinze mil reais é um valor que vai fazer muita diferença, tanto para investimento na obra da sede própria em construção, quanto no custeio das despesas mensais do hospital", agradeceu Andreia.

Escoliose congênita possibilita aposentaria mais vantajosa

Dra. Adrielli Cunha – advogada Sócia Proprietária do BMC Advocacia

Segurada que sofre de escoliose congênita teve reconhecida pela décima primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a concessão da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência.

Conforme informações da segurada, esta possui deficiência posto que diagnosticada com escoliose congênita ocasionada pela má-formação óssea, fibromialgia e osteoporose pós-menopáusica. 

Contudo, o INSS negou o pedido na via administrativa sob a justificativa de que ela não tinha o tempo de contribuição necessário.

Diante do fato, a segurada recorreu ao Judiciário, no qual também julgou a ação improcedente. Incansável, a segurada recorreu novamente, dessa vez ao TRF4, demostrando que possui grau de deficiência moderado desde a infância.

Verificando o caso concreto, o respectivo tribunal entendeu que ela possui mais de 24 anos de tempo de contribuição, ou seja, o suficiente para receber o benefício. E mais, a segurada também comprovou a deficiência em grau moderado. Conforme a legislação, a aposentadoria da pessoa com deficiência é concedida ao segurado que completar os seguintes requisitos, dependendo do grau da deficiência:

Deficiência grave: 25 (vinte e cinco) anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 (vinte) anos, se mulher;

Deficiência moderada: 29 (vinte e nove) anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 (vinte e quatro) anos, se mulher;

Deficiência leve: 33 (trinta e três) anos de tempo de contribuição, se homem, e 28 (vinte e oito) anos, se mulher.

Pois bem, a segurada ganhou o recurso junto do TRF4 onde restou determinado ao INSS que implante a aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência imediatamente à autora. Além disso, ainda poderá receber os valores retroativos neste ação, desde a data do requerimento administrativo no ano de 2016.

Conheça seus direitos e faça jus à todos eles. Se é um direito seu, este pode e deve ser requerido!

Espero ter contribuído com mais estas informações. Um forte abraço.

Dra. Adrielli Cunha

Advogada especialista em aposentadorias, desde o ano 2010 ajudando pessoas que precisam do INSS, sócia proprietária do escritório BMC Advocacia, pós graduada em Direito Previdenciário ano 2012, coordenadora do CEPREV no Estado de Minas Gerais ano 2017, Coordenadora do IEPREV na região do Alto Paranaíba ano 2019, Coordenadora Adjunta no Estado de Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP, Vice Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB no Estado de Minas Gerais mandato 2016-2018 e atual membro, Presidente da Comissão de Direito Previdenciário em Patrocínio/MG desde o ano 2016, Professora e Palestrante, Doutoranda em Ciências Sociais e Jurídicas na cidade de Buenos Aires/Argentina.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento que comprova o acidente de trabalho (ou de trajeto) sofrido pelo trabalhador, ou doença ocupacional.

Nesse sentido, a regra é de que a emissão da CAT é obrigação do EMPREGADOR. Todavia, há casos em que a empresa não emite essa comunicação.

Sendo assim, na hipótese de desídia da empresa quanto a esse ponto importante, a comunicação do acidente pode ser promovida pelo próprio trabalhador!

E não apenas por ele. É possível a emissão da CAT pelos seguintes agentes: empregador, empregador doméstico, trabalhador, sindicato, tomador de serviço avulso ou órgão gestor de mão de obra, dependentes, autoridade pública e médico.

Dessa forma, o procedimento pode ser realizado através do preenchimento de formulário, pelo portal do MEU INSS e também pela central 135.

Espero ter contribuído com mais estas informações. Em qualquer caso, para orientações e análise do caso concreto, procure sempre uma advogada especialista em benefícios do INSS.

Homem fica ferido ao ser espancado por quatro desconhecidos no bairro Enéas

Foi prestado socorro para vítima até o Pronto Socorro Municipal.

Com informações da Agência Local de Comunicação Organizacional 46ºBPM

PATROCÍNIO (MG) - No dia 25/04/2023, as 15h12min, a Policia Militar foi acionada e compareceu no bairro Enéas em Patrocínio (MG) onde a vítima, um homem de 25 anos, relatou aos militares que transitava em via pública, momento em que foi surpreendida por quatros autores, os quais por motivos ignorados passaram a lhe agredir com socos e chutes.

Devido a rapidez da ação a vítima não conseguiu visualizar nenhuma característica dos autores. Salienta-se que no local não existe sistema de monitoramento de câmeras.

A vítima apresentava um pequeno corte no rosto, escoriações nos braços e pernas, e queixava de dores nas costelas.

Foi prestado socorro para vítima até o Pronto Socorro Municipal.

Seguem rastreamentos no intuito de identificar e prender os autores.

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