Texto será analisado pela Câmara dos Deputados e depois seguirá para o Senado
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil - Fonte: Agência Câmara de Notícias
O governo federal editou nesta quinta-feira (16) a Medida Provisória (MP) 1288/25, que tem como principal objetivo reforçar a regra que proíbe a cobrança de taxas em transações financeiras via Pix. O texto está sendo analisado pelo Congresso Nacional.
Pela MP, o pagamento realizado por meio de Pix à vista equipara-se ao pagamento em espécie, não sendo admitida a cobrança de qualquer imposto, taxa ou contribuição.
O texto, que foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, define como prática abusiva a cobrança de valores adicionais por fornecedores de produtos ou serviços em pagamentos por Pix. O descumprimento da medida sujeita os infratores a penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Como medida preventiva, a MP estabelece ainda que as empresas que comercializam produtos e serviços deverão informar aos consumidores de maneira clara sobre a proibição da cobrança de adicionais em pagamentos via Pix.
“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa-fé a caírem em golpes", disse o advogado-geral da União, Jorge Messias, em entrevista à imprensa.
Entenda a polêmica
No início de 2025, começaram a valer novas regras da Receita Federal sobre transações financeiras realizadas por pessoas e empresas. A instrução normativa editada em setembro de 2024 pretendia ampliar o controle sobre movimentações financeiras mensais acima de R$ 5 mil de pessoas físicas e acima de R$ 15 mil de empresas.
Pela norma, além das instituições financeiras tradicionais, como bancos, que já eram obrigados a enviar informações sobre valores de débito e crédito consolidados mensalmente, por conta e por contribuinte, o controle passou a ser exigido também de administradoras de cartão de crédito, que cuidam das famosas "maquininhas", e de instituições de pagamento (IP), como bancos virtuais.
A nova regra, no entanto, acabou revogada nesta quarta-feira (15) pelo governo federal, após ter sido alvo de notícias falsas publicadas em redes sociais, como a de que transações por Pix acima de R$ 5 mil seriam taxadas pela Receita Federal.
A onda de desinformação abriu espaço para que criminosos passassem a enviar mensagens de texto e e-mail para vítimas cobrando o pagamento da suposta taxa. Para tornar a fraude mais convincente, eram utilizados o nome, as cores e os símbolos oficiais da Receita Federal.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Fotos: Ascom ACIP;CDL
PATROCÍNIO (mg) -Na manhã desta segunda-feira, 21 de janeiro, o prefeito de Patrocínio, Gustavo Brasileiro, acompanhado do vice-prefeito Maurício Cunha e sua equipe, recebeu os presidentes da Associação Comercial e Industrial de Patrocínio (ACIP), Wander Jr. de Carvalho, e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Thiago Batista de Almeida, para uma reunião estratégica. Também esteve presente Cristiane Ávila, assessora de comunicação da ACIP CDL. O encontro teve como objetivo discutir novos projetos, fortalecer parcerias e atender às demandas das entidades.
Durante a conversa, foram apresentadas as principais necessidades do comércio e da indústria local, com destaque para o apoio da prefeitura na realização do Festival de Cultura e Cozinha Mineira do Cerrado, evento promovido pela Associação Cultural da Associação Comercial de Patrocínio, juntamente com a ACIP e CDL. O prefeito Gustavo Brasileiro reforçou a relevância desse apoio, destacando a importância do evento para a economia do município.
Entre os temas abordados, destacou-se a Liberdade Econômica para o município, com a proposta de implementar a Lei da Liberdade Econômica (LLE). O prefeito Gustavo Brasileiro, reforçou a importância desta parceria, e solicitou uma reunião com o Diretor de Desenvolvimento Econômico de Patrocínio, Pedro Lucas de Ávila Ferreira.
A volta do estacionamento rotativo, para facilitar o acesso ao comércio local. O prefeito Gustavo Brasileiro sinalizou positivamente para o retorno do estacionamento rotativo.
Foi ainda discutida a parceria da prefeitura com a Sala Mineira do Empreendedor de Patrocínio, uma iniciativa que visa impulsionar o empreendedorismo local. A colaboração entre o poder público e as entidades privadas foi vista como essencial para a criação de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo de Patrocínio.
A expectativa é que, nos próximos meses, as parcerias discutidas se concretizem, trazendo benefícios significativos no turismo e a cultura de Patrocínio.
Câmeras de segurança e informações de moradores ajudam na captura de jovem
Com informações da Agência Local de Comunicação Organizacional 46º BPM
GUIMARÂNIA (MG) – A Polícia Militar foi acionada na tarde de terça-feira, 21/1/25, por volta das 17h30min, pela diretora de um Centro Municipal de Educação Infantil, que relatou que um homem adentrou no local e danificou algumas janelas e portas, além de furtar diversos objetos, sendo três notebooks, uma furadeira, um som, um celular e um roteador. Posteriormente, os materiais furtados foram deixados na porta do local de onde foram subtraídos.
Durante as diligências, os militares receberam a informação de que o autor chegou com os materiais furtados para vender no bairro Novo Horizonte, em Guimarânia, e que populares, ao ficarem sabendo a origem do material, tomaram-no do autor, deixando-o na porta da creche.
No centro educacional, há diversas câmeras de vídeo monitoramento, que possibilitaram a coleta das características do autor. Ele adentrou a creche por volta das 11h30min, arrombou portas, revirou gavetas e carregou materiais de valor. Com base nessas informações, foram realizados diversos rastreamentos para localizar o indivíduo.
Ainda durante as diligências, uma ligação via 190 informou sobre um furto de celular. Ao entrar em contato com a vítima, a PM constatou que se tratava do mesmo autor envolvido no furto ao centro educacional.
Em conversa com a vítima do furto de celular, ela relatou que, por volta das 18h00min, estava na porta de sua residência com o celular na mão. Nesse momento, o autor se aproximou e pediu para usar o celular, alegando que precisava da lanterna do aparelho para procurar algo que havia deixado em uma construção ao lado da casa da vítima. Após entregar o celular ao autor, este fugiu do local em direção desconhecida.
Os militares, durante as diligências, localizaram o jovem de 22 anos, com o celular da vítima em sua posse, e em uma sacola com suas roupas, um pendrive e um receptor de wi-fi furtados na creche.
O jovem mentiu sobre sua identidade, mas foi localizada sua verdadeira documentação. Ele foi preso e levado à delegacia de plantão de Patrocínio, juntamente com os materiais recuperados, para as demais providências.
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O condutor da motocicleta afirmou não possuir habilitação
Com informações e foto da Agência Local de Comunicação Organizacional 46º BPM
PATROCÍNIO (MG) – Uma guarnição da Policia Militar durante patrulhamento na noite de terça-feira, 21/1/25, por volta das 20h19min, pelo bairro Enéas em Patrocínio, abordou uma motocicleta Yamaha YBR 125E, que deslocava em alta velocidade e sem iluminação traseira.
A PM em conversa com o condutor, afirmou não possuir habilitação e disse que a motocicleta era proveniente de leilão, mas não apresentou documentos.
Os policiais após verificações, constataram que a placa afixada pertencia a outro veículo (Honda Cg 150), enquanto o número do motor indicava uma moto com "baixa administrativa". O chassi estava picotado, dificultando a identificação.
Diante dos fatos, foi configurado o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor (art. 311 do Código Penal)
O condutor de 21 anos, foi preso em flagrante, informado de seus direitos e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.
A motocicleta foi apreendida e encaminhada ao pátio.
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O embarque havia sido feito em Patrocínio e a carga seguia para a cidade de Guaxupé, quando o motorista foi ameaçado e agredido
Com informações e fotos da Agência Local de Comunicação Organizacional 46º BPM
PATROCÍNIO (MG) – A Polícia Militar recebeu informações na terça-feira, 21/01/2025, de que um homem havia comparecido ao Batalhão na cidade de Uberlândia relatando ser motorista de carreta que transportava uma carga de café e que havia sido roubado na MG-462, próximo a Perdizes.
Os policiais realizaram contato em Uberlândia, sendo confirmada a informação, e os militares daquela cidade repassaram que o motorista estava bastante abalado, com um corte na cabeça e machucados nos braços e pernas, todos causados pela ação criminosa dos autores do roubo. A vítima iria se deslocar para Patrocínio para cuidar da sua saúde e, posteriormente, deslocar-se-ia até o 46º Batalhão, em Patrocínio, para registrar a ocorrência.
Em ato contínuo, por telefone, a vítima conversou com militares de Patrocínio e repassou informações referentes ao roubo. Relatou que havia carregado sua carreta (cavalo mecânico e semirreboque) com 520 sacas de café, carga avaliada em mais de R$ 1 milhão de reais, conforme a nota fiscal. O embarque foi feito em Patrocínio e o destino era a cidade de Guaxupé/MG. Iniciou o deslocamento pela MG-462 e, cerca de três quilômetros antes de chegar a Perdizes, avistou um carro parado no acostamento, um veículo modelo novo, hatch de cor escura, provavelmente azul. Esse veículo esperou a vítima passar com sua carreta, arrancou bruscamente, em seguida fechou a carreta e pareou o carro ao seu lado, efetuando disparos de arma de fogo em sua direção e ordenando que parasse a carreta, sob ameaça de morte.
A vítima ainda relatou que, temendo por sua vida diante dos disparos de arma de fogo e das ameaças, parou a carreta. Apontaram uma arma para ele, deram-lhe uma coronhada na cabeça, causando um corte, fizeram-no descer e passar para o veículo hatch de cor escura. Ao entrar no veículo, deram-lhe outra coronhada na cabeça, amarraram suas pernas e braços, colocaram-lhe um capuz preto na cabeça e, o tempo todo, ficavam batendo nele com a ponta do revólver, dizendo para que ficasse quieto ou o matariam.
A vítima relata que eram quatro autores, indivíduos magros, com idade aproximada de 20 a 25 anos. O homem que estava no passageiro e efetuou o disparo da arma de fogo era branco e tinha uma tatuagem em todo o braço esquerdo. Um dos indivíduos morenos também tinha uma tatuagem grande no braço esquerdo.
Diante das informações, os militares fizeram contato com a Polícia Militar de Perdizes que, por meio de levantamentos de imagens de monitoramento do sistema Olho Vivo da cidade, localizou imagens de um veículo suspeito com as mesmas características repassadas pela vítima, transitando próximo à carreta como se a estivesse seguindo.
O veículo que seguia a carreta era um HB20 hatch, modelo novo, de cor azul, com as mesmas características repassadas pela vítima.
Após analisar as filmagens, foi possível identificar a placa do HB20.
Diante das informações, foi feito contato com a empresa responsável pelo rastreador da carreta roubada e repassado o local do último sinal do cavalo mecânico, que estava em Uberaba.
A PM fez contato com as equipes de Uberaba e repassou todas as informações para que pudessem dar continuidade às diligências.
As equipes deslocaram-se até o local e conseguiram localizar o cavalo mecânico que havia sido furtado e, através de imagens, conseguiram visualizar o HB20 azul, o mesmo veículo visto no local do roubo.
Com as imagens das câmeras do comércio local próximo, também foi possível ver vários suspeitos com as mesmas características repassadas pela vítima.
Diante das informações, os militares de Uberaba continuaram as diligências, obtendo sucesso na recuperação da carga e dos veículos roubados, bem como na prisão de três autores: dois homens, de 19 e 22 anos, e uma mulher, de 25 anos.
Ainda foram apreendidos um veículo envolvido na ação (um HB20 de cor azul) e diversos materiais, incluindo bloqueadores de sinais de rastreador.
Dra. Adrielli Cunha
Bom, a aposentadoria por invalidez é destinada ao segurado do INSS que está total e permanentemente incapaz para o trabalho. Por outro lado, o auxílio-doença é devido ao segurado que se encontra temporariamente incapaz.
Dessa forma, a diferença entre os benefícios está na natureza da incapacidade. Mas o que isso quer dizer?
No caso do auxílio-doença a incapacidade é temporária. Em contrapartida, na aposentadoria por invalidez a incapacidade é total e permanente.
Isso significa que no auxílio doença há a previsibilidade de cura da incapacidade, seja pelo tratamento indicado, ou pelo tempo de recuperação. Já na aposentadoria por invalidez, ainda que seja possível a cura ou a reversão do quadro de incapacidade, não é possível ao médico perito a previsibilidade de sua cura, haja vista instabilidade de resposta do organismo do paciente aos tratamentos indicados, ou inviabilidade/indisponibilidade de um tratamento adequado.
No entanto, concede-se o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez a qualquer segurado da Previdência Social, desde que verificada a incapacidade temporária ou permanente.
Agora, uma outra dúvida muito comum entre os segurados do INSS é se o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez.
E sim, é possível requerer a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Desde que não haja prognóstico de recuperação da capacidade para atividades que possam garantir o sustento do segurado.
Além disso, outra situação que merece destaque é a que ninguém pode ser obrigado a realizar transfusão sanguínea e procedimentos cirúrgicos. Dessa forma, caso estes sejam os únicos tratamentos possíveis, pode ser o caso de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
E mais, o artigo 101 da Lei 8.213/91 determina que a pessoa que estiver recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deverá se submeter a tratamento ou reabilitação profissional. Mas a exceção é a dispensa de obrigatoriedade na realização de cirurgia e transfusão de sangue, pois são procedimentos facultativos.
Além disso, o procedimento cirúrgico não tem garantia de sucesso na recuperação da capacidade do segurado. Portanto, dizer que existe uma indicação médica de tratamento cirúrgico não significa que não exista a incapacidade permanente ao trabalho, havendo plena possibilidade de concessão da aposentadoria por invalidez mesmo nestes casos.
Bom, e falando de incapacidade ao trabalho, não podemos deixar de falar sobre as perícias médicas, pois estas ocorrem para avaliar se o segurado se enquadra nos requisitos “incapacidade” ou “deficiência”, conforme o benefício requerido.
Para fins de concessão dos benefícios por incapacidade do INSS como auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, a avaliação está focada na incapacidade para o trabalho. Ou seja, a relação entre as atividades laborais da pessoa que está sendo avaliada e a sua capacidade para realizá-las na situação que se encontra.
Assim, não se avalia pura e simplesmente a doença, mas a capacidade ou incapacidade de continuar trabalhando e desempenhando as funções necessárias para que possa obter o seu sustento através do seu trabalho. Pouco importa a motivação por uma doença ou o somatório de seus problemas de saúde, o que será avaliado é a capacidade ou não de permanecer no exercício das atividades laborais. Ou seja, interessa é se a pessoa avaliada possui ou não condições de efetivamente garantir sustento através do trabalho.
E se você vem enfrentando algum problema de saúde que o impede de continuar nas suas atividades laborais, lembre-se que é indispensável a prévia análise por uma advogada especialista no assunto.
Sendo assim, para análise do seu caso concreto, consulte sempre uma profissional especialista em benefícios do INSS e de sua confiança.
Espero ter contribuído com todas essas informações. Um forte abraço.
O motociclista estava na motocicleta sem placa de identificação
Com informações da Agência Local de Comunicação Organizacional 46º BPM
PATROCÍNIO (MG) – A Polícia Militar, durante patrulhamento na tarde de terça-feira, 21/1/25, por volta das 15h43min, no bairro Nações, flagrou um homem praticando direção perigosa em uma motocicleta.
Segundo a PM, o motociclista, que estava em uma motocicleta sem placa de identificação, iniciou uma fuga da viatura, não respondendo às ordens de parada.
Ainda segundo a PM, a motocicleta só parou quando o motociclista perdeu o controle da direção e caiu no chão.
O motociclista foi preso em flagrante e a motocicleta apreendida.
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o celular havia sido furtado no dia 14/01/2025.
Com informações e foto da Agência Local de Comunicação Organizacional 46º BPM
PATROCÍNIO (MG) - A Polícia Militar abordou na noite de terça-feira, 21/1/25, por volta das 20h34min, um homem no bairro São Cristóvão em Patrocínio, que estava com um celular.
Os militares ao verificarem no sistema informatizado, constataram que se tratava de celular furtado no dia 14/1/25.
O jovem de 26 anos, com passagens por tráfico e roubo foi preso e conduzido ileso para a autoridade de polícia judiciária juntamente com o celular recuperado.
A PM ressalta que o suspeito estava com tornozeleira eletrônica.
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Os suspeitos informaram à PRF que pegaram a droga em Campo Grande/MS e a levariam para Montes Claros/MG.
Com informações, fotos e vídeo da PRF
Uma equipe da Polícia Rodoviária Federal estava na unidade quando recebeu informações, no final da tarde de terça-feira, 21/01/25, de que um veículo Creta poderia estar transportando entorpecentes na BR 365.
Os policiais, então, iniciaram uma ronda na BR 365 no sentido Patrocínio, a fim de localizar o veículo.
Na altura do km 433, a equipe visualizou o carro e percebeu que, assim que o motorista avistou a viatura, ele acelerou repentinamente.
A viatura conseguiu alcançar o carro e, após ordem de parada, o veículo parou em um "pare e siga" que havia no local.
Os policiais, ao observarem o interior do veículo ainda pelo lado de fora, perceberam, de forma aparente, diversos fardos e tabletes de maconha. Ao abrir as portas-malas, constatou-se que ele também estava carregado com entorpecentes.
Foram apreendidos cerca de 302 quilos de maconha distribuídos em 427 tabletes. Os autores foram presos por tráfico e associação ao tráfico e informaram que pegaram uma droga em Campo Grande/MS e que a levariam para Montes Claros/MG.
Os suspeitos foram encaminhados para a Polícia Civil de Patos de Minas, juntamente com o entorpecente e o veículo.
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Informou Funerária Frederico Ozanam.
Faleceu nesta terça-feira, 21 de janeiro de 2025, em Uberlândia /MG, Sr: Nivaldo Ribeiro da Silva aos 80 anos.
Era casado com a Sra. Dina Ribeiro da Silva.
Deixa os filhos: Carlos, César, Cinara e demais parentes e amigos.
A cerimônia de despedida ocorrerá nesta quarta-feira, 22/01/2025, na sala 03 da Funerária Frederico Ozanam, a partir das 06h00min.
O corpo seguirá para a Igreja São Sebastião em Silvano, às 14:00 horas.
Será sepultado nesta quarta-feira, 22/01/2025, às 17h00min, no Cemitério do Distrito de Silvano.
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Saiba como realizar sua inscrição no Sistema Único de Cadastro Escolar (Sucem)
Fonte: Agência de Minas
Pais, responsáveis e estudantes maiores de idade que perderam o prazo regular para o Cadastro Escolar 2025 na rede estadual pública de ensino de Minas Gerais já podem se inscrever nas vagas remanescentes do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (Sucem), abertas até o dia 5/2.
As inscrições devem ser realizadas no site do Cadastro Escolar, e o encaminhamento dependerá da disponibilidade de vagas nas escolas próximas ao endereço informado pelo estudante.
“É importante que os estudantes que perderam as datas de inscrição estejam atentos ao período das vagas remanescentes, pois é uma segunda chance de entrar na rede pública de ensino. Também é essencial levar todos os documentos necessários para confirmação da matrícula, e nossas escolas estarão abertas em horário comercial para atendê-los”, reforçou a subsecretária de Articulação Educacional, Cláudia Lara.
Ao fazer a opção por uma escola, o encaminhamento é imediato e o candidato terá dois dias úteis para confirmar a matrícula, de forma presencial, na instituição escolhida, apresentando a documentação necessária.
Quem pode se inscrever
Os estudantes que devem se inscrever incluem aqueles que pretendem ingressar na rede pública ou mudar de escola e também aqueles que perderam o prazo da primeira etapa.
A inscrição está aberta também para estudantes que desejam ingressar no Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), em cursos de Educação Profissional ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para a EJA, a idade mínima é de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.
Trilhas de Futuro nas Escolas
Entre as novidades deste ano, destaca-se o programa Trilhas de Futuro nas Escolas, voltado para estudantes que iniciarão, em 2025, o 1º ano do ensino médio em escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.
A iniciativa da SEE/MG, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), integra o ensino regular à formação técnica, permitindo que os estudantes façam os três anos do ensino médio em uma escola da rede estadual, enquanto cursam um curso técnico simultaneamente, ampliando suas oportunidades no mercado de trabalho.
Com o Senai responsável pela formação técnica, os estudantes terão acesso a laboratórios modernos e a uma metodologia que combina teoria e prática, garantindo uma formação de qualidade que atende às demandas do setor produtivo.
Estão disponíveis nove opções de cursos em áreas estratégicas, como Automação Industrial, Mecatrônica e Mineração. Ao todo, a iniciativa oferece 9,6 mil vagas em 155 escolas estaduais localizadas em 37 municípios. Detalhes sobre as escolas participantes e a Cartilha de Cursos estão disponíveis neste link.
Documentos necessários para a matrícula
Após se inscrever nas vagas remanescentes pelo Sucem, os pais, responsáveis ou o próprio estudante (se maior de idade) devem apresentar os seguintes documentos para a confirmação da matrícula:
• Documento de Identidade (ou equivalente como Certidão de Nascimento/Casamento do estudante);
• CPF;
• Comprovante de Residência em nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, caso seja maior de idade;
• Histórico Escolar ou Declaração de Transferência para o candidato/estudante contemplado com vaga a partir do 2º ano do ensino fundamental, com indicação do ano de escolaridade que está habilitado a cursar em 2025;
• Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou Parecer da Secretaria de Estado de Educação e publicação de Equivalência de Estudos, concluídos no exterior, ao ensino médio brasileiro, para o candidato/estudante que for ingressar no curso técnico na forma subsequente;
• Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade, comprovando matrícula no ensino médio, para o estudante que for ingressar no curso técnico na forma concomitante;
• Cartão da Criança atualizado ou Caderneta de Saúde atualizada para os estudantes com até 10 anos de idade.
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Lei promulgada pela Mesa da Assembleia também proíbe a entrada e procriação de pit bulls no Estado.
Fonte: ALMG foto: Divulgação
A Mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promulgou a Lei 25.165, de 2025, publicada na edição de sexta-feira (17/1/25) do Diário do Legislativo. A nova norma altera a Lei 16.301, de 2006, que disciplina a criação e o manejo de cães das raças pit bull, dobermann, rottweiler, fila brasileiro e outras de porte físico, força e comportamento semelhantes.
A norma é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.263/23, de autoria do deputado Eduardo Azevedo (PL), aprovado de forma definitiva no dia 12 de dezembro pelo Plenário da ALMG. Como o governador Romeu Zema (Novo) não a sancionou no prazo de dez dias úteis, a Mesa da Assembleia promulgou a norma, conforme determina seu Regimento Interno.
A partir de agora, está proibida a procriação e a entrada de cães da raça pit bull no Estado. Aqueles já existentes no território mineiro, assim como cachorros de raças semelhantes, devem utilizar focinheira e coleira com nome, endereço e telefone de contato de seu tutor.
Apenas pessoas com mais de 18 anos podem conduzir esses animais em via pública. O descumprimento da lei pode gerar multa de R$ 553,10, considerando valores atualizados neste ano. Caso o cão provoque ferimento em alguém, o valor cobrado passa a R$ 5.531,00.
Se, por meio de laudo médico acompanhado de boletim de ocorrência ou representação, a vítima comprovar que houve lesão decorrente do ataque, a multa será cobrada em dobro. Na ocorrência de lesão corporal grave, o valor ultrapassa R$ 16 mil.
“Infelizmente o noticiário está repleto de casos em que cães bravos, especialmente da raça pit bull, atacam pessoas. Muitas dessas ocorrências são com crianças e idosos, havendo até óbitos”, escreveu o deputado ao justificar o projeto. Segundo Azevedo, na maioria das vezes, esses ataques ocorrem em via pública, por negligência do tutor.
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Patrocínio/MG - Sr. Altino Soares aos 79 anos.
Patrocínio/MG - Wigner Souto Silva Oliveira aos 20 anos.
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