Na semana que se passou uma notícia envolvendo a herança dos bens deixados pelo ex-jogador de futebol Edson Arantes do Nascimento – PELÉ – chamou muito a atenção da população brasileira.

Conforme divulgado pela mídia, todos os filhos do “Atleta do Século”, falecido em dezembro de 2022, concordaram com o reconhecimento de Gemima Lemos MacMahon como filha socioafetiva de Pelé.

Gemima é filha de Assíria Lemos, que foi casada com Pelé de 1994 a 2008. Assíria também é mãe de dois filhos biológicos do Rei do Futebol: Celeste e Joshua.

Mas, afinal, o que é paternidade socioafetiva?

A paternidade socioafetiva é o reconhecimento jurídico da paternidade (ou da maternidade) com base no afeto, sem que haja vínculo de sangue entre as pessoas. A situação ocorre quando um homem (ou uma mulher) cria um filho como seu, mesmo não sendo o pai (ou mãe) biológico(a) da criança ou adolescente.

No caso de Gemima, todos os envolvidos reconheceram o relacionamento de pai e filha que se criou entre a jovem e Pelé, que a conheceu ainda criança e passou a trata-la como filha.

O reconhecimento da filiação socioafetiva é feito por meio de processo judicial, através do qual o juiz observará se o vínculo declarado caracteriza-se como uma relação comprovadamente socioafetiva, típica de uma relação filial, que seja pública, contínua, duradoura e consolidada.

Se a relação for comprovada, a decisão judicial será de reconhecimento da filiação, com ordem judicial para alteração do registro de nascimento do filho, a fim de incluir o nome do pai e/ou mãe socioafetiva, bem como dos avós.

Vale dizer que o reconhecimento da filiação socioafetiva pode ser buscado a qualquer tempo, até mesmo após a morte dos pais, como ocorreu no caso de Gemima e Pelé.

O filho socioafetivo reconhecido passa a ter os mesmos direitos dos filhos biológicos, inclusive com relação à herança, sendo vedada qualquer distinção entre os filhos de origens diversas.