21 de Maio de 2025 às 17:27

65ª Subseção OAB de Patrocínio publica nota após governo decidir Curso Direito só formato presencial

Para a entidade, a proibição do EAD no curso de Direito é uma vitória pela qualidade do ensino e pela formação efetiva dos futuros advogados

PATROCÍNIO (MG)- Entre as graduações que deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial com a publicação da Nova Política de Educação a Distância, o curso de Direito surge como uma aparente exceção: é o único não relacionado à área da saúde.

Apesar da diferença, especialistas afirmam que a mudança é positiva e coerente com as atividades propostas ao longo da graduação

Sobre a decisão do governo federal a 65ª Subseção OAB de Patrocínio-MG, através do seu presidente Marcelo Oliveira Furtado Ferreira publicou nota comentando a decisão

Nota da OAB

A 65ª Subseção da OAB/MG - Patrocínio - manifesta seu integral apoio ao posicionamento do Conselho Federal da OAB e à decisão do Ministério da Educação de proibição da modalidade de ensino a distância (EAD) para os cursos de graduação em Direito.

A OAB Patrocínio entende que a formação de profissionais do Direito exige ensino com excelência acadêmica, desenvolvimento do pensamento crítico e domínio prático, que precisam acontecer com o contato presencial entre alunos, professores e a comunidade jurídica, ao vivo, e não por meio de aulas gravadas ou remotas.

A orientação contínua de docentes, a vivência forense e o estágio supervisionado são essenciais para a preparação adequada de um advogado e do profissional do direito, não encontrando, na educação a distância, as condições necessárias para sua plena realização.

A cidade de Patrocínio-MG, como polo regional de referência em diversas áreas, demanda profissionais aptos e verdadeiramente capacitados, que tenham passado por processo de estudo e formação efetivos.

A decisão do MEC, ao reafirmar a obrigatoriedade do ensino presencial para a formação jurídica, representa avanço institucional e uma vitória da sociedade civil na defesa da qualidade do ensino superior.

Seguiremos vigilantes e atuantes, sempre em defesa da advocacia, da cidadania e da formação jurídica comprometida com a transformação social e a Justiça.