O agronegócio brasileiro vem enfrentando severas dificuldades financeiras devido às oscilações climáticas, que têm causado baixo volume pluviométrico e altas temperaturas em períodos cruciais do cultivo. Esses fatores têm reduzido a produtividade dos produtores rurais, comprometendo os recursos financeiros necessários para quitar custeios e investimentos obtidos por meio de crédito bancário.

Nossa equipe entrevistou o Dr. Danilo Pereira, advogado especializado na defesa de produtores rurais, que esclareceu diversos direitos pouco conhecidos pelo setor. Segundo ele, o produtor rural que enfrentar frustração de safra e comprovar a impossibilidade temporária de pagar as parcelas bancárias tem o direito de requerer a prorrogação do contrato de crédito, mantendo os mesmos encargos do contrato original, com juros de até 12% ao ano.

No entanto, Dr. Danilo alerta que, ao solicitar a prorrogação, os bancos frequentemente oferecem uma renegociação de dívida, que difere da prorrogação. Nessa renegociação, os juros podem chegar a 48% ao ano, criando a falsa sensação de que o problema foi resolvido. Contudo, quando a dívida renegociada vence, o produtor muitas vezes não dispõe de recursos suficientes para quitá-la, já que a atividade rural raramente gera lucros superiores a 12% ao ano.

Nessas situações, quando a propriedade rural é dada como garantia fiduciária, os bancos podem iniciar o processo de expropriação para saldar a dívida. Dr. Danilo destaca, porém, que a pequena propriedade rural, composta por até quatro módulos fiscais, assim como os maquinários essenciais à continuidade da atividade, são considerados impenhoráveis e não podem ser usados para quitar dívidas.

O advogado enfatiza que esses direitos não são aplicados automaticamente. O produtor em situação de inadimplência deve buscar ativamente a proteção garantida pela legislação, especialmente pela Constituição Federal do Brasil. O direito à prorrogação de dívidas de crédito rural está previsto no Manual de Crédito Rural, que reúne as normas do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, às quais se subordinam tanto os beneficiários quanto as instituições financeiras.