30ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 23.09.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE

e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

PL nº 059/2025 – Dispõe sobre a vedação ao cultivo, comercialização, transporte e reprodução da espécie vegetal exótica conhecida como “murta” (murraya paniculata), no município de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

PL nº 067/2025 – Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Município às pessoas que forem flagradas utilizando-se da tração de outro veículo automotor ou elétrico nas vias abertas à circulação de trânsito do município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Leandro Caixeta);

PL nº 097/2025 – Dispõe sobre a criação do Programa “Kit Lanche Viagem” destinado aos pacientes e acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde – SUS, em outros municípios – Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Leandro Caixeta);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

PL nº 136/2025 – Denomina-se de Irça Maria de Jesus o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

PL nº 137/2025 – Declara de utilidade pública municipal a Associação de Folias de Reis de Patrocínio-MG (autor: Ver. Paulinho Peúca);

PL nº 138/2025 (PL nº 051/2025) – Dispõe sobre a autorização de dispensa de chamamento público para conceder repasse com recursos próprios do município de Patrocínio-MG à entidade sem fins lucrativos Casa do Idoso São Vicente de Paula e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

PL nº 139/2025 (PL nº 052/2025) – Institui o Programa Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

PL nº 140/2025 (PL nº 053/2025) – Altera Lei Municipal nº 5.806, de 27 de junho de 2025, para autorizar, em caráter excepcional e mediante justificativa, o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores municipais em pecúnia, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

PL nº 141/2025 (PL nº 054/2025) – Dispõe sobre autorização de dispensa de chamamento público para conceder repasse da SEGOV, oriundo de emenda parlamentar de autoria do Deputado Estadual Eduardo Azevedo, indicação nº 167.307, à entidade Clube de Desbravadores e Aventureiros Sudeste para realização do “II Campori da Missão Mineira Oeste – Forjados 2025”, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

PDL nº 019/2025 – Concede título de cidadã honorária a Sra. Marilene Aparecida de Freitas Pires (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

PLC nº 19/2025 (PLC nº 014/2025) – Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º da Lei Complementar nº 246, de 09 de janeiro de 2025, para dispor sobre o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por servidores efetivos (autor: Prefeito Municipal);

PL nº 109/2025 – Denomina a Praça localizada no bairro Jardim Colorado como “Praça Baltazar Pinto Machado – Tazico” (autor: Ver. Paulinho Peúca);

PL nº 132/2025 – Denomina-se de Joaquim Corrêa Marques o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

PLC nº 18/2025 (PLC Nº 013/2025) – Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 254, de 29 de maio de 2025, modificando o parágrafo único, alterando os incisos IV e V e acrescendo os incisos XX a XXXIII, que dispõe sobre normas de edificações em lotes de terreno limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

PL nº 96/2025 – Institui o Dia Municipal da Segurança Pública no Município de Patrocínio -MG (autor: Ver. Paulinho Peúca);

PL nº 124/2025 – Denomina-se de Maria Severina de Jesus a Rua 17 na comunidade de São Benedito (autores: Vereadores Raquel Rezende e Professor Alexandre Vitor);

PL nº 126/2025 – Denomina-se de Sebastião Franklin de Souza a Rua 11 na comunidade de São Benedito (autora: Vereadora Raquel Rezende);

PL nº 129/2025 – Denomina-se de Sebastião Rodrigues (Sebastião Carreiro) o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

VOTAÇÃO ÚNICA

Indicações n.ºs: 1177 a 1199/2025

Moções de Aplausos nºs: 144 a 148/2025

GRANDE EXPEDIENTE

Vereador Professor Emerson – para falar sobre o vale-alimentação do servidor público municipal, sobre o comércio, dentre outros temas.

Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos relevantes para a população de Patrocínio, como saúde, obras, pessoas com TEA, dentre outros assuntos.

Patrocínio-MG, 19 de setembro de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara