Leitura da mensagem bíblica pelo vereador Dr. Marco Antônio;
Chamada inicial dos vereadores;
Leitura de correspondências e comunicações.
ORDEM DO DIA
Apresentação, sem discussão, de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer
Processo de Lei nº 322/2026 – Revoga a Lei Municipal nº 5.812, de 7 de julho de 2025, que dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do município, e dá outras providências. Autor: Ver. Nikolas Elias.
Processo de Lei nº 323/2026 – Institui a Política Municipal de Atenção e Apoio às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho.
Processo de Lei nº 324/2026 (PL nº 030/2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinada à construção do Complexo de Saúde Integrado de Patrocínio, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 325/2026 (PL nº 031/2026) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Patrocínio-MG, no valor de R$ 626.000,00, para adequação orçamentária da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 02 e de recursos remanescentes do Ciclo 01 transferidos para execução no Ciclo 02, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 326/2026 (PL nº 033/2026) – Altera a Lei Municipal nº 524, de 22 de setembro de 1959, modificando a destinação incidente sobre imóvel doado à Loja Maçônica Luz e Humanidade, estabelece condicionantes de interesse público e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 327/2026 (PL nº 035/2026) – Institui a Política Municipal de Alfabetização, Leitura e Escrita no âmbito da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 328/2026 (PL nº 042/2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público municipal, com torna financeira, altera condições da doação autorizada pela Lei Municipal nº 1.342/1977 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 329/2026 (PL nº 038/2026) – Institui a Política Municipal de Computação, Cultura Digital, Pensamento Computacional e Cidadania Digital na educação básica da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 330/2026 (PL nº 039/2026) – Institui o Programa Municipal "Cuidando de Quem Cuida", voltado à promoção do bem-estar, da saúde mental, da qualidade de vida no trabalho e da prevenção dos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho dos servidores e trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 331/2026 (PL nº 040/2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), destinada à execução de investimentos e melhorias na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 332/2026 (PL nº 037/2026) – Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 333/2026 (PL nº 036/2026) – Institui a Política Municipal de Recomposição das Aprendizagens no âmbito da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG, estabelece diretrizes para avaliação, monitoramento, intervenções pedagógicas e acompanhamento das aprendizagens, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 334/2026 (PL nº 032/2026) – Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
1ª Discussão e Votação
Processo de Lei Complementar nº 046/2026 (PLC nº 015/2026) – Altera o Anexo II (Mapa de Zoneamento) da Lei Complementar nº 132, de 10 de dezembro de 2014, para instituir Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) no Distrito de São João da Serra Negra e definir diretrizes urbanísticas específicas. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 312/2026 – Denomina de "Dr. Oscar Carlos da Silva" a rua que especifica e dá outras providências. Autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves.
2ª Discussão, Votação e Redação Final
Processo de Lei Complementar nº 048/2026 – Altera a Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG, para revogar e acrescentar atribuições aos cargos que especifica. Autoria: Mesa Diretora.
Processo de Lei nº 308/2026 (PL nº 023/2026) – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Patrocínio para o exercício de 2027 e dá outras providências. Autor: Prefeito Municipal.
Processo de Lei nº 296/2026 – Denomina de "Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira de Souza" a UBS São Cristóvão, localizada em Patrocínio-MG. Autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves.
Processo de Lei nº 313/2026 – Dá denominação ao trevo localizado na Rodovia MG-230, no entroncamento com a Avenida Dom Almir Marques, no município de Patrocínio-MG. Autor: Ver. Nikolas Elias.
Discussão e Votação Única
Indicações: nº 1.856 a 1.884/2026;
Moções de Aplausos: nº 276 a 289/2026;
Requerimento de Convocação nº 04/2026 – Requer a convocação da senhora Ana Maria Marra, secretária municipal de Comunicação e Imprensa de Patrocínio-MG, para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao exercício de suas funções.
Verificação de Presença
Grande Expediente
Vereador Marcos Remis dos Santos Filho – tratará do tema inclusão, destacando a importância da construção de políticas públicas, do fortalecimento das ações voltadas à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e à promoção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais públicos que necessitam de atenção especial.
Vereador Ricardo Balila – abordará assuntos relevantes para o município de Patrocínio, como saúde, obras estruturais, cobranças da população e falta de médicos.
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