PAUTA

21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 17.08.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 19ª reunião ordinária realizada no dia 03 de agosto de 2026;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 339/2026 – Denomina-se “Altivo Sebastião de Paula – Altivo Leiteiro” a estrada municipal PTC – 010 (Via de acesso a Comunidade de Dourados), no Município de Patrocínio (Autor: Vereador Professor Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 340/2026 – Denomina de Marcelo Oliveira Malagoli o logradouro público que especifica (Autora: Vereadora Adriana de Paula);

• Processo de Lei nº 341/2026 – Institui o Política Municipal de Robótica, Letramento Digital e Tecnologia Educacional nas Escolas da Rede Pública Municipal de Patrocinio-MG e dá outras providências (Autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 342/2026 – Dispõe, no âmbito do Município de Patrocinio-MG, sobre a concessão de gratuidade de ingresso às pessoas com deficiência, inclusive às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), e, quando necessário, a seus acompanhantes, em eventos artístico-culturais, esportivos, de lazer e entretenimento, e dá outras providências (Autor: Ver. Ricardo Balila).

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 314/2026 – Institui a Lei Municipal de Transparência e Informação ao consumidor em eventos e dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação clara e ostensiva dos preços de alimentos, bebidas e produtos destinados ao consumo imediato comercializados em eventos promovidos, realizados ou apoiados pelo Município de Patrocínio, e dá outras providências (Autor: Vereador Professor Emerson Caixeta);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 335/2026 – Dispõe sobre o direito à dispensa do uso de uniforme escolar por pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais (autor: Ver. Paulinho Peúca);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Indicações nº: 1950 a 1959/2026

• Moções de Aplausos nº: 307 a 314/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

• Dayane Isabel Marques Dornelas – para explanar sobre o Projeto de Lei nº 337-2026, que “Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes, sob guarda de família adotiva no município de Patrocínio”.

Patrocínio-MG, 14 de agosto de 2026.

Nikolas Elias
Presidente da Câmara