Pauta

41ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

09.12.2025

PEQUENO EXPEDIENTE:

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• PLC nº 025/2025 (PLC 019-2025) – Altera o § 1º dos artigos 1º e 4º da Lei Complementar nº 228, de 27 de março de 2023 (autor: Prefeito Municipal);

• PL nº 205/2025 – Denomina de Honorico Alves Nunes o espaço público que especifica e dá outras providências (autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho);

• PL nº 206/2025 (PL 075-2025) – Dispõe sobre a política municipal de liberdade econômica, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• PL nº 207/2025 (PL 072-2025) – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.071, de 11 de dezembro de 2018, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, cria o fundo municipal dos direitos da pessoa idosa – FMDI, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• PL nº 208/2025 (PL 073-2025) – Institui a política municipal de desjudicialização e solução consensual de conflitos, cria a Câmara de Prevenção e Resolução administrativa de conflitos – CPRAC –Patrocínio, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• PL nº 209/2025 – Institui o Programa Municipal “Visão do Futuro” destinado à detecção precoce de problemas visuais em estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• PL nº 210/2025 – Institui a prioridade no atendimento odontológico para pacientes em tratamento oncológico no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• PL nº 211/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de segurança nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• PL nº 212/2025 – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em vias públicas que apresentem deficiência na prestação de serviços urbanos básicos no Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• PR nº 11/2025 – Altera dispositivos da resolução nº 055 de 11 de julho de 2018 que “Dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG;

ORDEM DO DIA

1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• PLC nº 024/2025 – Fixa o subsídio mensal dos vereadores do Município a partir de 1º de janeiro de 2029 (autores: Vereadores Adriana de Paula, Pastor Alaércio Rodrigues, Alcides Dornelas dos Santos, Professor Emerson Caixeta, Humberto Donizete – Bebé, Leandro Caixeta, Lisandra da Saúde, Dr. Marco Antônio de Castro Alves, Marcos Remis dos Santos Filho, Nelio Humberto, Nikolas Elias, Paulinho Peúca, Raquel Rezende e Tulio do Salitre);

• PL nº 196/2025 – Denomina de José Luiz da Silva, o Centro Comunitário da Associação dos Produtores Rurais de Patrocínio e Assentamento São Pedro, (APRPASP), na Comunidade Rural de Patrocínio (autora: Ver. Raquel Rezende);

2ª DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• PL nº 157/2025 – Denomina de Albertina Feliciano o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

• PL nº 191/2025 – Institui o “Dia Municipal do Frentista” no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Nelio Humberto);

• PL nº 198/2025 – Dispõe sobre o pagamento do terço constitucional de férias aos Vereadores do Município de Patrocínio (autores: Vereadores Adriana de Paula, Pastor Alaércio Rodrigues, Alcides Dornelas dos Santos, Professor Emerson Caixeta, Humberto Donizete – Bebé, Leandro Caixeta, Lisandra da Saúde, Dr. Marco Antônio de Castro Alves, Nelio Humberto, Nikolas Elias, Paulinho Peúca, Raquel Rezende e Tulio do Salitre);

VOTAÇÃO ÚNICA:

• PR nº 10/2025 – Altera o anexo III da Resolução nº 051 de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão, pagamento e prestação de contas das diárias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Patrocínio-MG (autores: Pastor Alaércio Rodrigues, Alcides Dornelas dos Santos, Lisandra da Saúde, Marcos Remis dos Santos Filho, Nelio Humberto, Nikolas Elias, Paulinho Peúca e Tulio do Salitre);

• PDL nº 05/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Edward José da Silva (autor: Vereador Dr. Marco Antônio de Castro Alves);

• PDL nº 25/2025 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Marcus Fabianni Melgaço Diniz (autor: Vereador Humberto Donizete - Bebé)

- Indicações nºs: 1397 a 1425/2025- Moções de Aplausos nº 176 a 181/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

Dr. Roger Lopes Batista – para explanar sobre o CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento;

Vereador Dr. Marco Antônio – para explanar sobre o CTA

– Centro de Testagem e Aconselhamento;

Patrocínio-MG, 05 de dezembro de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara