A Câmara Municipal de Patrocínio realiza nesta segunda-feira (10), às 18h, a 20ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da Legislatura 2025/2028. A pauta prevê a apresentação, discussão e votação de projetos relacionados à administração pública, inclusão, educação, habitação e outros temas de interesse do município.

Entre as matérias que serão apresentadas e encaminhadas às comissões permanentes para emissão de parecer, estão dois projetos de autoria do prefeito municipal que tratam da estrutura administrativa, plano de cargos, carreiras, vencimentos e organização funcional do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio (IPSEM) e do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio (DAEPA).

Também serão apresentados substitutivos a projetos que tratam da transparência das ações de zeladoria urbana e rural e da política municipal de atenção e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ambos de autoria do vereador Marcos Remis dos Santos Filho.

Ainda no primeiro encaminhamento, está previsto o Processo de Lei nº 336/2026, de autoria do Executivo, que propõe a isenção da Taxa de Fiscalização de Obra Particular (TFO) e da taxa de expedição de alvará de construção para empreendimentos habitacionais de interesse social.

Outras matérias incluem projeto da vereadora Lisandra da Saúde sobre o uso do nome afetivo nos cadastros de instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes sob guarda de família adotiva, além do projeto do vereador Níkolas Elias que institui o programa “Mágica na Escola” na Rede Municipal de Ensino.

TEA e inclusão

Em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o Processo de Lei nº 335/2026, de autoria do vereador Paulinho Peúca, que prevê o direito à dispensa do uso de uniforme escolar por pessoas com TEA quando a vestimenta for incompatível com suas sensibilidades sensoriais.

Já em segunda discussão, votação e redação final, está o projeto que denomina de “Rua José Francisco de Moura Filho” um logradouro público, de autoria do vereador Dr. Marco Antônio de Castro Alves.

Também será apreciado, em segunda votação, o substitutivo ao Processo de Lei nº 326/2026, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 524, de 22 de setembro de 1959, relacionados à destinação de imóvel doado à Loja Maçônica Luz e Humanidade.

Indicações e moções

A pauta prevê ainda discussão e votação única das Indicações nº 1913 a 1949/2026 e das Moções de Aplausos nº 301 a 306/2026.

No Grande Expediente, Guilherme Batista da Silva falará sobre inclusão, destacando a importância da construção de políticas públicas, do fortalecimento das ações de acessibilidade, da igualdade de oportunidades e da promoção dos direitos das pessoas com TEA.

Na sequência, Helen Soares utilizará o espaço para abordar temas de interesse da sociedade.

A reunião será realizada nesta segunda-feira (10), às 18h, na Câmara Municipal de Patrocínio.