PAUTA

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA 

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA:  31.08.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Leitura de correspondência e comunicações;
4. Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela REJEIÇÃO da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 209/2025 – Institui o Programa Municipal “Visão do Futuro” destinado à detecção precoce de problemas visuais em estudantes da rede pública municipal de ensino do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 241/2026 – Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à pornografia e/ou que utilizam linguajar obsceno nas escolas da rede pública municipal de ensino e em veículos de recreação, denominados “carreta furacão” no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Paulinho Peúca);
• Processo de Lei nº 281/2026 – Institui a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus familiares e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 286/2026 – Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Patrocínio nas instituições públicas e privadas no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Nikolas Elias);
• Processo de Lei nº 338/2026 – Institui o Programa “Mágica na Escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Patrocinio e dá outras providências (autor: Ver. Níkolas Elias).

Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 348/2026 – Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Transparência, Controle de Qualidade e Fiscalização Eletrônica do Transporte

Coletivo Urbano por ônibus no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (Autor: Vereador Nikolas Elias);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 347/2026 (PL Nº 045/2026) – Ratifica as alterações promovidas no contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de saúde da microrregião do Paranaíba – CIS/Paranaíba, consubstanciadas na 1ª alteração contratual e no respectivo texto consolidado, e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº 049/2026 (SPLC – 016/2026) – Dispõe sobre a estrutura administrativa, o plano de cargos, carreiras, vencimentos e organização funcional do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal);
• Substitutivo ao Processo de Lei Complementar nº 050/2026 (SPLC – 018/2026) – Dispõe sobre a estrutura administrativa, o plano de cargos, carreiras, vencimentos e organização funcional do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, e dá outras providências (Autor: Prefeito Municipal);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 323/2026 – Institui a política municipal de atenção e apoio às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA no âmbito do Município de Patrocínio (Autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Indicações nº: 1973 a 1984/2026
• Moções de Aplausos nº: 319 a 340/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

• GRANDE EXPEDIENTE

Vereador Nikolas Elias – para explanar sobre a proposição de Lei nº 348/2026 que “Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Transparência, Controle de Qualidade e Fiscalização Eletrônica do Transporte Coletivo Urbano por ônibus no Município de Patrocínio”, com a finalidade de apresentar os principais pontos e objetivos da proposição de lei.

Patrocínio-MG, 28 de agosto de 2026.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara