Pauta

37ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

11.11.2025

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Humberto Donizete - Bebé);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Leitura de correspondências e comunicações;

d) Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 31/2025 – Institui o Projeto “Acolher” que dispõe sobre a instalação de comedouros e bebedouros para animais comunitários e em situação de rua no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 159/2025 – Institui o Programa “ônibus seguro” no âmbito do transporte coletivo, com a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança com monitoramento em tempo real pelas forças de segurança pública em Patrocínio-MG; (autor: Vereador Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 168/2025 – Institui o Programa Municipal “Garizinho” no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 169/2025 – Dispõe sobre a criação de ações permanentes de informação e conscientização sobre o diabetes no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 170/2025 – Dispõe sobre a criação de espaços de apoio e infraestrutura básica para os profissionais da limpeza urbana do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 171/2025 – Institui o Programa de Instalação de Banheiros Públicos para pessoas em situação de rua no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

2 • Processo de Lei nº 174/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização anual do exame de ultrassonografia mamária, além da mamografia, pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Patrocínio-MG, como medida de prevenção e combate ao câncer de mama, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 176/2025 – Cria o programa de ações para garantir a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 179/2025 – Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal de educação de PatrocínioMG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 180/2025 – Institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Alzheimer e Campanha de Conscientização no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 (PE LOM Nº 001-2025) – Altera o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG para autorizar a instituição da guarda municipal (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 183/2025 (PL Nº 064-2025) – Institui no âmbito do Município de Patrocínio-MG, o Programa de Melhorias Habitacionais denominado “Morar Bem”, destinado à execução de pequenos reparos e intervenções construtivas em moradias localizadas no perímetro urbano, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 184/2025 – Dispõe sobre a autorização para utilização conjunta dos veículos destinados ao transporte escolar rural para transporte de moradores da zona rural, quando comprovada a necessidade de deslocamento para realização de serviços públicos essenciais, e dá outras providências (autor: Professor Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 185/2025 – Institui o Programa “Empresa Amiga do Transtorno do Espectro Autista (TEA)” no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 186/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições de ensino privado do Município de Patrocínio-MG aceitarem a matrícula de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo a inclusão escolar e o direito ao acompanhante especializado, nos termos da Lei Federal nº 12.764/2012, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

3

• Processo de Lei nº 187/2025 – Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate à Violência nas Escolas de Patrocínio, com foco na proteção de crianças e profissionais da educação, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 188/2025 – Institui, no âmbito do Município de Patrocínio-MG, a “Semana do Parque da Matinha” e o Mascote Oficial do Parque, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Resolução nº 09/2025 – Dispõe sobre a aplicação de penalidades disciplinares ao Vereador Ricardo Antoni Rodrigues, em razão de quebra de decoro parlamentar, e dá outras providências (autoria: Mesa Diretora);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Emenda Aditiva ao Processo de Lei nº 155/2025 (PL Nº 057/2025) – Institui o Plano Plurianual do município de Patrocínio para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 155/2025 (PL nº 057/2025) – Institui o Plano Plurianual do município de Patrocínio para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Emenda Aditiva ao Processo de Lei nº 156/2025 (PL Nº 058/2025) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2026 (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 156/2025 (PL nº 058/2025) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesa do município de Patrocínio para o exercício de 2026 (autor: Prefeito Municipal).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações n.ºs: 1320 a 1345/2025

- Moções de Aplausos nºs: 169 a 170/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

Maria José Rezende Abraão - para falar sobre a APAD – Associação de Pais e Amigos dos

Deficientes Visuais.

Patrocínio-MG, 07 de novembro de 2025.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara