15ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 27.05.2025 – 18:00 horas

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Leandro Caixeta);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 14ª reunião ordinária, realizada no dia 20 de maio de 2025;

d) Leitura de correspondências e comunicações;

e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 15/2025 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na rede municipal de ensino (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 26/2025 – Institui a Projeto de Prevenção da Violência

Doméstica como estratégia de saúde da família e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 30/2025 – Denomina de Marcos Aurelio Belchior Pereira, o Centro de Educação Infantil Municipal Renascer, no Bairro Serra Negra, no Município de Patrocínio (autora: Ver. Raquel Aparecida Rezende Morais)

• Processo de Lei nº 61/2025 – Altera a denominação da Rua do Contorno, situada no Bairro Nossa Senhora de Fátima, para “Rua Dr. Antônio Bernardes Dias” e dá outras providências (autor: Ver. Nelio Humberto Souza Marques)

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 55/2025 – Denomina de “Maria da Glória Silva Magalhães” a unidade de controle de zoonoses (canil municipal) do Município de Patrocínio-MG (autores: Vereadores Nikolas de Queiroz Elias e Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 63/2025 – Denomina de Lázara Rosa de Oliveira o próprio público que especifica e dá outras providências (autora: Ver. Lisandra da Saúde)

• Processo de Lei nº 64/2025 (PL 022/2025) – Autoriza o Poder Executivo a desafetar do domínio e conceder direito real de uso de um imóvel público à união2 de senhoras e senhores evangélicos – USSE e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 65/2025 (PL nº 024/2025) – Institui Programa Municipal de Incentivo à Vacinação contra a Brucelose Bovina do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 66/2025 (PL nº 023/2025) – Estabelece diretrizes municipais para a prestação de serviço público de manejo de resíduos sólidos, por meio de gestão associada, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 13/2025 (PLC 009/2025) – Altera o artigo 10,§ 2º e o Regime Jurídico do anexo I e anexo III, da Lei Complementar Municipal nº248 de 27 de março de 2025 (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 56/2025 (PL nº 20/2025) – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei Complementar nº 12/2025 (PLC 08/2025) – Define normas de edificações em lotes limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 51/2025 – Dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico ou pericial que ateste deficiência permanente no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Pastor Aláercio Rodrigues)

• Processo de Lei nº 53/2025 – Denomina de “Rua Lázaro Delfino de Sousa”, a Rua “09” localizada no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG e revoga a Lei nº 5.763 de 05 de novembro de 2024 (autor: Ver. Professor Alexandre Vitor)

• Processo de Lei nº 58/2025 (PL nº 17/2025) – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações n.º: 905 a 915/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

- GRANDE EXPEDIENTE –

- Fábio de Cássio Torezan – Secretário Municipal de Meio Ambiente; Erly Voltolini Júnior – Chefe de Gabinete; Régis Vinícius Nunes – Procurador Geral do Município, todos para tratar do assunto relacionado a coleta de resíduos sólidos, a ser gerenciado pelo CISPAR no Município.

Patrocínio-MG, 23 de maio de 2025.

Nikolas de Queiroz Elias

Presidente da Câmara