PAUTA

4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
Data: 02/03/2026
Horário: 18h00min

PEQUENO EXPEDIENTE

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Humberto Donizete – Bebé);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 3ª Reunião Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026;
d) Leitura de correspondências e comunicações;
e) Devolução de Processos de Lei aos autores, conforme pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 09/2025 – Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório (autor: Vereador Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 46/2025 – Dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 150/2025 – Denomina de Escola Municipal Laudelina Ribeiro a Escola Municipal Afrânio Amaral (2º endereço), na comunidade de Pedros, zona rural, em Patrocínio-MG (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 211/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de segurança nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 212/2025 – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em vias públicas que apresentem deficiência na prestação de serviços urbanos básicos no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões Permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 250/2026 – Denomina de Maria Nazareth dos Reis a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro São Vicente (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);

• Processo de Lei nº 251/2026 – Denomina de João Florenço da Silva a UBS (Unidade Básica de Saúde) do Bairro São Judas (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);

• Processo de Lei nº 252/2026 – Autoriza a Secretaria Municipal de Obras Públicas a realizar manutenção, patrolamento e cascalhamento em estradas rurais que ligam fazendas no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);

• Processo de Lei nº 253/2026 – Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de Cães “Par Cão/Parcão” no Município de Patrocínio-MG, denominando o referido espaço como “Parque João Batista da Silva”, e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 254/2026 – Denomina de Celso Severino Figueiredo a Praça de Esportes do Bairro Matinha (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei nº 223/2026 – Denomina-se Maria Braga da Silva o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);

• Processo de Lei nº 227/2026 – Denomina-se Wesley Geraldo dos Reis o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);

• Processo de Lei nº 246/2026 (PL-006/2026) – Dispõe sobre a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável aos garis e trabalhadores públicos do serviço de limpeza do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal). COM EMENDA;

• Processo de Lei nº 247/2026 (PL-004/2026) – Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos financeiros, com recursos próprios do Município, ao Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 248/2026 (PL-005/2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais, sem torna financeira, para fins de interesse público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei Complementar nº 034/2026 (PLC-004/2026) – Institui o alvará de construção simplificado no âmbito do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA

• Indicações nº 1529 a 1548/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 27 de fevereiro de 2026.

Nikolas Elias
Presidente da Câmara