O novo julgamento de Jorge Moreira Marra (secretário de obras a época do crime) , acusado pela morte do ex-vereador de Patrocínio Cássio Remis dos Santos, foi marcado para o dia 17 de março de 2027, às 8h20. A sessão será realizada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte.

A realização do júri na capital mineira ocorre após a 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinar o desaforamento do processo, transferindo de Patrocínio para Belo Horizonte a realização do novo julgamento.

A definição da data ocorreu nesta quarta-feira (2), em decisão do Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte. O processo, que tramita desde 2020, tem o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) como autor.

Para a realização da sessão, a Justiça determinou uma série de providências, como a atualização dos endereços das testemunhas, a solicitação de policiamento para o dia do julgamento e o encaminhamento das mídias e de eventuais objetos apreendidos que fazem parte do processo e possam ser utilizados durante a sessão.

Também deverá ser realizado o sorteio dos jurados que irão compor o conselho de sentença.

Entenda o caso

Jorge Moreira Marra é acusado de matar a tiros o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Patrocínio Cássio Remis, em 24 de setembro de 2020.

Na época, Cássio realizava uma transmissão ao vivo relacionada a denúncias sobre uma obra pública quando teve o telefone celular tomado por Jorge Marra, que era então secretário municipal de Obras. Depois do episódio, Cássio seguiu até a Secretaria de Obras para tentar recuperar o aparelho.

O confronto ocorreu na entrada da secretaria, onde Cássio foi atingido por disparos e morreu no local. O episódio foi registrado por câmeras de segurança e passou a ser investigado pela Polícia Civil.

Jorge Moreira Marra foi denunciado por homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo.

Júri de 2022 foi anulado

O primeiro julgamento ocorreu em outubro de 2022, em Patrocínio. Na ocasião, o Tribunal do Júri absolveu Jorge Marra da acusação de homicídio, acolhendo a tese de legítima defesa, mas o condenou pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

O Ministério Público e a assistência de acusação recorreram da decisão, sustentando que a absolvição pelo homicídio era contrária às provas apresentadas no processo.

Em abril de 2024, a 8ª Câmara Criminal do TJMG acolheu os recursos e determinou que Marra fosse submetido a um novo julgamento. O colegiado entendeu que o veredito anterior não encontrava respaldo no conjunto de provas analisado no processo.

A defesa recorreu da decisão e levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia negou seguimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.547.823, mantendo a decisão do TJMG que determinou a realização de um novo Tribunal do Júri.

Com isso, o processo seguiu para a preparação da nova sessão, agora marcada para 17 de março de 2027, em Belo Horizonte.

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