PAUTA

23ª REUNIÃO ORDINÁRIA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 01.08.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Discussão e aprovação da ata da 22ª reunião ordinária, realizada dia 11 de julho de

2023;

d) Leitura de correspondência e comunicações;

e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às

Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a proposição de Lei nº 426/2023 (PCL nº 664/2023) – Torna

obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização

de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor:

Ver. Odirlei Magalhães);

• Veto total a proposição de Lei Complementar nº 38/2023 (PCLC nº 51/2023) –

Altera a Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a

estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva

remuneração da câmara municipal de patrocínio, revoga a lei complementar nº

29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências.; e a lei

Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010, que institui o plano de cargos,

carreiras e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de

Patrocínio; cria os cargos de provimento efetivo de Agente de Manutenção e

Reparos e Analista de Informática. (autoria: Mesa Diretora);

• Processo de Lei Complementar nº 52/2023 (PLC nº 10/2023) – Altera o número

de vagas do cargo de Engenheiro Ambiental, do anexo II da Lei Complementar nº

61/2009 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores

públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto

de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da

administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio” (autor:

Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 701/2023 – Declara como patrimônio histórico material e

cultural do município de Patrocínio o Espaço Cultural Joaquim Constantino Neto

(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de

infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT

autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município

de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof.

Alexandre Vitor C. da Cruz);

• Processo de Lei nº 703/2023 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência

das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos

filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal

de ensino de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 704/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Iraides Ana

Constantino o próprio público que especifica – escola municipal do bairro Morada

Nova (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 705/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Luís Phillipe

Caixeta de Souza o próprio público que especifica – escola municipal do Distrito de

Salitre de Minas (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Decreto Legislativo nº 48/2023 – Concede Título de Cidadão

Honorário ao Sr. Carlos Walter Behrend (autor: Vereador José Roberto dos

Santos).

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos

oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e

promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá

outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

- Indicações nºs.: 1733 a 1754/2023

- Moções de Aplausos nºs.: 488 a 490/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

? Vereador Paulo César de Lima Júnior - Peúca

• nº 1733/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a reforma

do velário do Cemitério Municipal;

• nº 1734/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

instalação de um velário eletrônico no Cemitério Municipal, bem como a sua

capitalização, com a destinação dos recursos recebidos à Sociedade São Vicente de

Paulo;

• nº 1735/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

instalação de energia fotovoltaica no Cemitério Municipal;

• nº 1736/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

construção de uma praça no lote localizado entre as ruas Edmar Luís Xavier,

Iolanda Teixeira de Freitas e Nandim Antônio José Isaac; contendo academia ao ar

livre, área de recreação infantil, quadra de esportes, área de convivência,

paisagismo e iluminação de LED;

? Vereador Leandro Caixeta

• nº 1737/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

conclusão da obra da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, bem como a iluminação

adequada da praça em seu entorno, além da instalação de novos assentos de jardim,

espaço kids, jardinagem e reparos necessários para garantir acessibilidade universal

neste espaço;

• nº 1749/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Jardim Esplanada;

• nº 1750/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Enéas Ferreira de Aguiar;

• nº 1751/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

construção de calçada para pedestres ao longo do canteiro central da Avenida dos

Bálsamos, no bairro Morada Nova;

• nº 1752/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Jardim Vitória;

• nº 1753/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Padre Eustáquio

• nº 1754/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

instalação de mata-burros horizontais de concreto na zona rural do município;

? Vereador Prof. Natanael Diniz

• nº 1738/2023 – solicitando juntamente ao setor que emite carteiras de identidade no

SINE, a realização de mutirão aos sábados a fim de que mais pessoas consigam a

emissão do documento

• nº 1739/2023 - solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a

construção de um pontilhão depois da rotatória do UNICERP, na rua Casimiro

Martins dos Santos;

• nº 1740/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a

instalação de fraldário no Pronto Socorro Municipal e em todas as Unidades

Básicas de Saúde do município;

• nº 1741/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento

Social, a criação de um amplo programa de doação de fraldas descartáveis

destinado a famílias de baixa renda;

• nº 1742/2023 – solicitando juntamente ao Setor de Finanças da Prefeitura, a

criação de um programa que permito o acesso dos contribuintes à sua situação

fiscal quanto a tributos municipais e multas;

? Vereador José Roberto - Salitre

• nº 1743/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

manutenção asfáltica próximo à linha férrea nas duas vias da Av. Faria Pereira, a

fim de que se diminuam os vãos e buracos entre os trilhos;

? Vereador Prof. Alexandre

• nº 1744/2023 – solicitando que adeque a legislação municipal conforme as

diretrizes da ANATEL para instalações de Estações Transmissoras de

Radiocomunicação - ETR;

? Vereador Roberto Margari

• nº 1745/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a

construção de passeios na praça da Igreja de São Sebastião e a poda das árvores da

Avenida Enéas Ferreira de Aguiar;

? Vereador Thiago Malagoli

• nº 1746/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que

avalie e dê celeridade ao Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas no SUS

(PCDT) para as morbidades de “retocolite ulcerativa” e “doença de crohn”;

• nº 1747/2023 – solicitando que faça cumprir a Lei nº 5.477, de 07 de julho de 2022,

que institui o mês da cidade criativa no município de Patrocínio;

? Vereador Carlos Alberto Silva - Carlão

• nº 1748/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o

asfaltamento das ruas que ainda não o possuem no bairro Manuel Nunes;

- VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 31 de julho de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente