Fonte: Agência Minas - Foto Semad

Uma ação de fiscalização ambiental realizada na última semana constatou diversas irregularidades em atividades minerárias na região do Alto Paranaíba. A fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), promovida entre 21 e 25/8, flagrou irregularidades como supressão de vegetação sem autorização para extração mineral; prestação de informações falsas ou omissas para obtenção de licença ambiental; supressão de vegetação nativa; operação de atividade efetiva ou potencialmente poluidora em desconformidade com a licença ou sem licença ambiental.  

Durante a ação foram fiscalizados 14 alvos referentes à atividade de mineração, além da verificação de cinco alertas de desmatamento, detectados pelo sistema de monitoramento MapBiomas, e uma propriedade rural com atividade agrossilvipastoril. As fiscalizações foram realizadas nos municípios de Patos de Minas, Tiros, Carmo do Paranaíba e Presidente Olegário. 

De acordo com a diretora Regional de Fiscalização Ambiental da Supram Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, Francely Aparecida Moreno, os alvos da operação foram selecionados durante planejamento, utilizando diversas bases de dados oficiais do Estado e sistemas federais. "Além disso, a seleção priorizou empreendimentos que não passaram por fiscalizações recentes. Isso possibilitou uma ação mais focada em empreendimentos com características relevantes", explicou.  

Para definição dos alvos, foram utilizados cruzamento de dados de diversos sistemas oficiais: Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-Sisema), Sistema de Outorga e de decisão de Outorga, Sistema de Decisão de Intervenção Ambiental, Alerta MapBiomas e ainda os dados abertos do Sistema de Informação Geográfica da Mineração (SIGMINE), sendo este o Sistema de Informações Geográficas da Mineração da Agência Nacional de Mineração (ANM). 

“O planejamento bem elaborado da operação permitiu uma triagem dos alvos de maior relevância, possibilitando uma ação em campo mais efetiva e focada. No planejamento, foram levantadas todas as informações necessárias, tanto para a triagem dos alvos, como para a abordagem e fiscalização em campo pelas equipes”, completou Francely Aparecida Moreno. 

Importante ressaltar que é responsabilidade do empreendedor manter no empreendimento todos os documentos e atos autorizativos que ampare o desenvolvimento das atividades desenvolvidas e intervenções realizadas, para serem apresentados no momento das fiscalizações, além de manter os dados pessoais e de correspondência atualizados nos sistemas oficiais. 

A fiscalização foi realizada em cumprimento às diretrizes estabelecidas no Plano Anual de Fiscalização (PAF). As autuações serão lavradas após a fase de análise das informações obtidas em campo e da documentação apresentada. 

Plano Anual de Fiscalização Ambiental 

A Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS), por meio da Superintendência de Fiscalização Ambiental (SEFIS), coordena anualmente a construção do Plano Anual de Fiscalização Ambiental (PAF) para o Estado de Minas Gerais, que tem por objetivo definir uma agenda de fiscalização ambiental organizada com foco nos principais problemas do estado. 

O primeiro passo do processo de planejamento é a elaboração do Diagnóstico Ambiental do Estado, o documento busca caracterizar a situação/qualidade ambiental de Minas Gerais destacando os fatores de pressão mais significativos para cada região, considerando as áreas de abrangência das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams). 

Atualmente, o PAF encontra-se em processo de consulta pública para contribuições na elaboração do Plano de 2024. Para participar clique aqui.