Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que abre caminho para incluir todas as modalidades de rodeio e provas equestres no mercado de apostas online.

O texto também integra as corridas de cavalo (turfe) a esse mesmo sistema, retirando-as de uma legislação de 1984.

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Como nova regra, a proposta proíbe apostas em eventos que não assegurem o bem-estar dos animais.

Mudanças no texto original

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Caio Vianna (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3388/25, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP).

A proposta usa uma nova estratégia para incluir mais modalidades de rodeio nas apostas. Diferentemente da redação original, que alterava a Lei das Apostas, a versão aprovada modifica a Lei do Rodeio.

A alteração determina que toda modalidade reconhecida por sua federação se torna oficialmente um esporte. Com isso, o Poder Executivo poderá incluir essas novas modalidades no sistema de apostas por meio de regulamento, sem a necessidade de uma nova lei para cada caso.

"Preservamos a autonomia esportiva no reconhecimento das atividades, assim como possibilitamos, ainda que indiretamente, a desejada ampliação no rol das modalidades autorizadas a receber apostas", justificou o relator.

Mudanças para o turfe

O texto aprovado retira as apostas de quota fixa em eventos de turfe da Lei 7.291/84 e as submete às regras da legislação mais recente das apostas esportivas.

Proteção animal

A medida também inclui uma proibição expressa de apostas em eventos esportivos que envolvam animais sem garantir sua proteção.

"Não se pode aceitar que os animais sejam submetidos a tratamentos cruéis, tampouco que essas práticas sejam objeto de apostas", afirmou Caio Vianna em seu parecer.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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