O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou cinco pessoas por suposta participação em um esquema envolvendo o leilão de um veículo oficial da Prefeitura de Patrocínio. Entre os denunciados estão um ex-prefeito, um ex-secretário municipal, o então presidente da Comissão Permanente de Licitação e leiloeiro, um empresário do setor automotivo e o filho do ex-chefe do Executivo.

Segundo a denúncia, os fatos teriam ocorrido entre setembro e dezembro de 2023 e envolveriam um Volkswagen Passat Highline TSI utilizado pelo então prefeito. O MPMG sustenta que documentos e avaliações teriam apontado problemas mecânicos no veículo para justificar sua declaração de inservibilidade e reduzir seu valor para aproximadamente R$ 120 mil.

A Prefeitura, entretanto, teria apurado, com base na tabela FIPE, valor de mercado de R$ 160.463. O veículo foi levado a leilão em novembro de 2023 e arrematado por R$ 120,5 mil.

Ainda conforme o Ministério Público, após o leilão, o automóvel teria sido transferido para o filho do ex-prefeito. A denúncia também aponta que R$ 9.843,26 em despesas de manutenção do veículo teriam sido pagos com recursos públicos mesmo após sua transferência para o patrimônio privado.

Somando a diferença entre o valor de mercado e o valor da venda às despesas de manutenção, o MPMG estima prejuízo material de R$ 49.806,26 aos cofres públicos. O órgão atribui aos denunciados, conforme a participação de cada um, crimes como fraude em licitação, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso e desvio de dinheiro público.

Ex-prefeito publica nota de esclarecimento

Após a divulgação da denúncia, o ex-prefeito de Patrocínio, Deiró Moreira Marra, publicou uma Nota Pública de Esclarecimento, na qual contesta as acusações e afirma que não houve direcionamento ou favorecimento no processo licitatório.

Na manifestação, Deiró declara que recebeu a iniciativa “com absoluta serenidade e respeito às instituições” e afirma confiar que os fatos serão esclarecidos no devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa.

O ex-prefeito também afirma que “jamais houve qualquer direcionamento, favorecimento ou adoção de conduta destinada a restringir a competitividade do certame ou beneficiar qualquer empresa participante”. Segundo ele, os atos administrativos teriam sido praticados em observância aos princípios que regem a Administração Pública.

Na nota, Deiró ainda questiona a existência de elementos fáticos e probatórios suficientes para sustentar a denúncia e cita uma decisão anterior da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referente ao processo nº 1.0000.24.499292-1/000, na qual, segundo ele, imputações apresentadas pelo mesmo procurador de Justiça teriam sido rejeitadas.

O ex-prefeito também afirma considerar que houve reiterada atuação do procurador responsável pela denúncia em relação a ele e pessoas de seu convívio, alegando que essa circunstância merece atenção quanto à observância dos princípios da imparcialidade, razoabilidade, proporcionalidade e do devido processo legal.

Ao final, Deiró Moreira Marra reafirma sua confiança na Justiça e no Estado Democrático de Direito e afirma acreditar que a legalidade do procedimento licitatório, a regularidade dos atos administrativos e a inexistência de prejuízo ao erário serão demonstradas no curso do processo.

A denúncia ainda será analisada pela Justiça e não representa condenação. Os denunciados têm direito ao contraditório e à ampla defesa.

Fonte: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

???? Leia a reportagem oficial do MPMG

Manifestação: Nota Pública de Esclarecimento divulgada por Deiró Moreira Marra.