O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), uma série de medidas estratégicas para o setor de combustíveis no Brasil. Entre as principais decisões estão o aumento da mistura de etanol na gasolina, novas diretrizes para o biodiesel e o fortalecimento do combate a fraudes.

Aumento do teor de etanol na gasolina

O teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina passará de 30% para 32%. A medida possui caráter temporário, com validade inicial de 180 dias e possibilidade de prorrogação. O objetivo é reduzir a dependência brasileira de combustíveis fósseis importados, com a expectativa de que o país deixe de importar 900 milhões de litros de gasolina anualmente.

A decisão foi baseada em testes técnicos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia, que confirmaram a viabilidade da mistura em veículos leves e motocicletas, sem prejuízos ao desempenho ou consumo, inclusive em motores não flex. Paralelamente, o governo segue avaliando os efeitos de uma mistura ainda maior, de 35% (E35), focando na durabilidade dos componentes automotivos a longo prazo.

Regulação do fornecimento de biodiesel

O CNPE também atualizou as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao óleo diesel B. A nova resolução impõe barreiras à importação do produto para esta mistura específica, estabelecendo que o biodiesel deve ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida foi fundamentada em estudos que atestam a suficiência da capacidade instalada nacional para suprir a demanda sem riscos de desabastecimento.

Combate a fraudes e adulterações

Visando maior segurança para o consumidor e preservação da concorrência, foram aprovadas diretrizes para intensificar o combate a fraudes e adulterações de combustíveis. As novas ações incluem:

• Atuação coordenada: Incentivo à cooperação entre ANP, Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e Inmetro.

• Rastreabilidade e controle: Previsão de implementação de escrituração eletrônica certificada para postos revendedores.

• Capacidade laboratorial: Fortalecimento dos laboratórios da ANP para garantir a conformidade dos produtos comercializados no mercado.