Nos últimos dias, uma nova medida do governo federal chamou a atenção de quem recebe o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Agora, beneficiários desses programas não poderão mais apostar em sites de apostas online, conhecidos como bets.

A decisão faz parte de uma estratégia do governo para proteger os recursos públicos da assistência social e garantir que o dinheiro chegue a quem realmente precisa.

Mas o que exatamente muda com essa nova regra? E será que isso pode afetar o seu benefício? Calma, eu te explico.

Como vai funcionar o bloqueio

O Ministério da Fazenda criou uma base de dados com os CPFs de todos os beneficiários do Bolsa Família e do BPC.

Sempre que alguém tentar se cadastrar ou acessar uma conta de apostas, as plataformas deverão consultar essa base de dados por meio de um sistema chamado Sigap (Sistema de Gestão de Apostas), desenvolvido pelo Serpro, o órgão responsável pelo processamento de dados do governo.

Se o sistema identificar que o CPF pertence a um beneficiário, a empresa é obrigada a bloquear o cadastro ou encerrar a conta existente. Nesse caso, o usuário receberá de volta todo o valor que estiver em saldo, em até três dias, sem qualquer desconto.

Além disso, as operadoras de apostas deverão repetir essa verificação a cada 15 dias, para identificar novos beneficiários que possam ter entrado na base.

Você não perde o benefício

Uma dúvida muito comum é: “Posso perder o Bolsa Família ou o BPC por causa disso?”
E a resposta é não.

O bloqueio é responsabilidade das empresas de apostas, e não do cidadão.
Nenhum benefício será suspenso ou cortado por esse motivo.

A única consequência será o encerramento da conta de apostas e a devolução do valor existente.

Por que essa regra foi criada

A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é proteger as famílias de baixa renda dos riscos financeiros que as apostas podem trazer e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável.

O governo entende que o dinheiro do Bolsa Família e do BPC tem uma finalidade essencial: garantir alimentação, saúde, moradia e dignidade. E expor esse recurso a apostas pode colocar em risco a segurança financeira das famílias que mais dependem dele.

O que vem pela frente

O Sigap é apenas a primeira fase de um projeto maior, chamado “Módulo de Impedidos”, que cruzará informações de vários programas sociais para impedir que beneficiários participem de atividades que possam comprometer o uso adequado dos recursos públicos.

Na prática, essa integração ajudará o governo a monitorar com mais eficiência e evitar fraudes, fortalecendo a transparência no uso dos benefícios.

Em resumo

• As plataformas de apostas agora são obrigadas a bloquear e encerrar contas de quem recebe Bolsa Família ou BPC.
• O bloqueio não afeta o recebimento do benefício.
• O objetivo é proteger o cidadão e os recursos públicos, garantindo que o benefício cumpra sua função social.

Um olhar humano sobre a nova medida

Como advogada especialista em benefícios do INSS, eu vejo essa decisão como uma ação de proteção e cuidado. Quem recebe o Bolsa Família ou o BPC sabe o quanto cada valor é importante. É o dinheiro que coloca comida na mesa, compra o remédio e traz alívio para quem enfrenta tantas dificuldades.

Proteger esse recurso é proteger a vida dessas pessoas. E é por isso que toda mudança que fortalece a segurança e a dignidade dos beneficiários precisa ser compreendida — e respeitada.

Sobre a Dra. Adrielli Cunha

Dra. Adrielli Cunha é advogada especialista em Direito Previdenciário e CEO da AC Advocacia, escritório referência em benefícios do INSS, com uma equipe de mais de 15 especialistas atuando sob os princípios de ética, transparência e excelência.

Sua missão é clara: lutar incansavelmente para garantir o melhor benefício a cada cliente, transformando o direito previdenciário em um instrumento de dignidade e esperança.

AC Advocacia — onde o direito é exercido com propósito, humanidade e resultado.